Vox Populi mostra empate técnico entre Armando e Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nessa segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, encerrando uma investigação que durou mais de sete anos e provocou discussões sobre os limites da atuação da Corte. A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto das apurações iniciadas em março de 2019.

Ao justificar o encerramento, Fachin acompanhou o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que não existem fundamentos para manter uma investigação aberta por tempo indeterminado. O ministro ressaltou que a complexidade dos fatos pode justificar a duração de uma apuração, mas não autoriza a inclusão permanente de novos acontecimentos sem um prazo para conclusão.

A decisão impede novas diligências no inquérito original, mas não anula condenações, acordos ou outras medidas adotadas durante sua tramitação. Fachin também determinou que as investigações derivadas sejam examinadas individualmente e possam continuar quando apresentarem objeto próprio. O sigilo dos autos será mantido até que informações pessoais e dados protegidos sejam devidamente resguardados.

Aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra ministros e integrantes da Corte. Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio, procedimento que gerou questionamentos sobre a constitucionalidade da investigação e a concentração de atribuições no tribunal.

Em 2020, o plenário do STF considerou válida a abertura do inquérito por dez votos a um. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que questionou a iniciativa do próprio Judiciário de instaurar uma investigação criminal e apontou possíveis conflitos com a liberdade de expressão. Toffoli, por sua vez, defendeu que a medida buscava enfrentar ataques à instituição, e não impedir críticas legítimas às decisões judiciais.

Ao determinar o arquivamento, Fachin reconheceu a relevância institucional da investigação para a proteção do Supremo e da ordem constitucional, mas estabeleceu que sua continuidade indefinida não seria juridicamente justificável. O encerramento preserva os atos já praticados e mantém em discussão os limites entre a proteção das instituições, as garantias individuais e a atuação investigativa do Judiciário.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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A concessionária GRU Airport assumirá oficialmente as operações do Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (11). A transferência será marcada por uma solenidade às 9h30, nas instalações do terminal, com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes da empresa.

A mudança faz parte do Programa AmpliAR, iniciativa do Governo Federal voltada à modernização da infraestrutura aeroportuária e à ampliação da conectividade aérea regional. A GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, foi selecionada para operar o terminal de Serra Talhada durante a primeira rodada do programa, realizada em novembro de 2025.

O aeroporto já havia sido incorporado ao contrato de concessão da empresa em abril deste ano. Para Serra Talhada, estão previstos investimentos de R$ 40,5 milhões, destinados a melhorias na infraestrutura, incluindo ampliação do pátio, do terminal de passageiros e do estacionamento.

A solenidade contará com a presença da prefeita Márcia Conrado, de representantes do Governo de Pernambuco, do presidente da GRU Airport e do gerente operacional da concessionária.

Com a transferência das operações, a empresa passa a responder pela administração do aeroporto. A expectativa é que os investimentos previstos melhorem as condições de funcionamento do terminal e criem possibilidades para a ampliação da conectividade aérea no Sertão pernambucano.

Foto: Reprodução

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A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou, nesta segunda-feira (9), a escolha da advogada Janielly Nunes para ocupar uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a gestora ressaltou o fato de uma mulher ser escolhida pela primeira vez para uma cadeira dessa representação no tribunal.

Natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Janielly Nunes foi escolhida após liderar as votações nas etapas de seleção. A advogada recebeu 6.829 votos na eleição da OAB-PE e 41 votos na formação da lista tríplice pelo TJPE.

Durante a assinatura do documento que oficializou a escolha, Raquel Lyra destacou a trajetória da advogada e o significado de sua indicação para o Judiciário pernambucano.

“Lá de Carnaíba, que construiu a sua trajetória a partir de muita luta, muito trabalho, e que hoje eu tenho a alegria de poder indicá-la, cumprindo o meu papel constitucional, de colocar mais uma mulher no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Deus dê a ela discernimento para sempre escolher o bem, sem olhar a quem”, declarou a governadora.

A escolha final coube a Raquel Lyra, conforme previsto na Constituição Federal. O Quinto Constitucional reserva parte das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público, mediante processos específicos de indicação.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a declaração da governadora Raquel Lyra sobre a escolha de Janielly Nunes.

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Foto: Reprodução/Redes sociais

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O deputado federal André Janones (Rede-MG) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma fotografia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentro do avião que transporta a comitiva brasileira para Antália, na Turquia. O presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em sua primeira viagem internacional após a reeleição.

Na publicação, Janones escreveu: “Rumo à Turquia para a COP31! Que Deus nos abençoe!”. O parlamentar foi convidado por Lula durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (5), quando o presidente sugeriu que ele acompanhasse a viagem para realizar lives e produzir conteúdos destinados às redes sociais.

Janones teve participação na mobilização digital da campanha presidencial de Lula, especialmente durante o segundo turno. A presença do deputado na comitiva ocorre em um momento em que o presidente pretende ampliar sua comunicação direta com a população pelas plataformas digitais.

Na Turquia, Lula participará da Cúpula de Líderes da COP31, nos dias 11 e 12 de novembro. O presidente deverá discursar sobre o combate ao desmatamento, a transição energética e os compromissos brasileiros para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Também estão previstas discussões sobre o financiamento da preservação das florestas tropicais.

Após os compromissos na Turquia, Lula seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), entre os dias 13 e 15 de novembro. O convite feito a Janones também inclui essa etapa da viagem, com a possibilidade de novas transmissões ao vivo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que a investigação, aberta em 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte, já cumpriu sua finalidade.

No parecer encaminhado ao Supremo, Gonet sustenta que não há expectativa razoável de obtenção de novas provas que justifiquem a continuidade das investigações. O procurador-geral também considera que as circunstâncias que motivaram a concentração das apurações em um único procedimento foram superadas. Eventuais novos casos, segundo seu entendimento, devem ser investigados separadamente.

O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e permaneceu durante mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do caso, em meio a questionamentos sobre a duração e a abrangência das investigações.

Desde então, o presidente do Supremo iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados ao inquérito. No final de outubro, determinou o arquivamento de investigações envolvendo diferentes pessoas, considerando manifestações da PGR, ausência de provas, prescrição de delitos e encerramento da finalidade investigativa.

A condução do inquérito também foi alvo de controvérsias jurídicas ao longo dos anos, especialmente por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo. Em 2020, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da investigação, por dez votos a um.

O pedido da PGR ainda depende de decisão de Edson Fachin. Embora algumas investigações relacionadas já tenham sido encerradas, o inquérito principal permanece formalmente aberto até a definição do ministro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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