Vox Populi mostra empate técnico entre Armando e Paulo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na manhã desta quarta-feira (12), a prisão preventiva de Alison Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.

A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.

Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmera de segurança. O mandado para ele será expedido até quinta-feira. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que não poderia dar informações sobre o funcionário porque a investigação está correndo em sigilo. Até hoje o suspeito pela morte da garota ainda não foi preso.

Protesto: inconformados pela falta de conclusão nas investigações, familiares e amigos de Beatriz protestaram nesta manhã em frente ao Tribunal enquanto acontecia o julgamento.

Denúncia: em março do ano passado, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino.

O Disque-Denúncia chegou a oferecer R$ 10 mil de recompensa para quem tivesse informações sobre a localização do homem. A delegada Gleide Ângelo, eleita deputada estadual, foi nomeada para cuidar do caso, mas se afastou por conta da candidatura à Assembleia Legislativa.

A Coligação Majoritária “O Trabalho Continua” protocolou uma representação eleitoral contra os candidatos Albérico Rocha e Francisco de Sales, além da Coligação Majoritária “O Importante é Cuidar do Povo”, por descumprimento das normas de comunicação eleitoral estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A ação judicial, movida com pedido de tutela de urgência, alega que os candidatos realizaram propaganda eleitoral na rede social Instagram sem informar previamente os endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação vigente.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019, os candidatos são obrigados a informar, no formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), os endereços eletrônicos utilizados para fins de propaganda eleitoral, incluindo redes sociais, blogs, e aplicativos de mensagens. O objetivo dessa regra é garantir a transparência, o controle e a fiscalização do conteúdo veiculado online, assegurando a isonomia entre os concorrentes no pleito.

No caso em questão, Albérico Rocha e Francisco de Sales não cumpriram essa exigência, o que levou a coligação adversária a acionar a Justiça Eleitoral para a remoção imediata das publicações que teriam sido feitas de forma irregular desde o dia 16 de agosto de 2024.

A representação requer a aplicação de uma tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, alegando que a irregularidade nas publicações pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e influenciar indevidamente o eleitorado. Para o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior, que deferiu o pedido, a falta de comunicação dos endereços eletrônicos impossibilita o controle adequado da propaganda e compromete o regular andamento do pleito.

“A celeridade do processo eleitoral demanda uma intervenção imediata para evitar que os efeitos das irregularidades se perpetuem até o fim do pleito”, destacou o magistrado na decisão.

Com base nos fatos apresentados, o juiz eleitoral deferiu o pedido da Coligação “O Trabalho Continua” e determinou que Albérico Rocha, Francisco de Sales e a coligação “O Importante é Cuidar do Povo” removam, no prazo de 24 horas, todas as publicações realizadas em uma série de links listados na decisão desde o dia 16 de agosto. Em caso de descumprimento, os representados estão sujeitos a uma multa diária de R$ 2 mil. Leia aqui a íntegra da decisão.

Pernambuco chega a 6.194 casos do novo coronavírus

O Ministério da Saúde, divulgou nesta quarta-feira (29), o mais recente boletim com os casos do novo coronavírus no Brasil. Foram registradas 5.466 mortes, 449 nas últimas 24 horas.

O número de casos confirmados agora chega a 78.162. Estão em acompanhamento, 38.564.

O boletim também divulgou que 34.123 pessoas estão recuperadas da Covid-19 e ainda que 1.452 mortes estão em investigação.

Pernambuco – Nesta quarta-feira (29) Pernambuco registra 470 novas confirmações da Covid-19, incluindo 283 casos leves e 187 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), totalizando 6.194 casos do novo coronavírus no estado. Do total, cerca de 4.045 são graves e 2.149 casos considerados leves.

Além disso, foram confirmados, por meio de exame laboratorial, 30 novos óbitos, somando 538 mortes pela Covid-19.

Congressistas dos 35 países do continente americano abriram nesta sexta-feira (4), no Panamá, a 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas). No encontro, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, apresentou aos colegas o Mais Médicos e, em discurso, fez uma defesa enfática do programa.

Ressaltando os dois anos da iniciativa, Humberto narrou os entraves havidos no início, os debates acalorados no Congresso Nacional e a guerra política e jurídica para a implantação do Mais Médicos.

“Hoje, passados dois anos, mais de 4 mil das 5,6 mil cidades brasileiras contam com profissionais levados pelo programa. Ou seja, 73% do total”, disse ele. “Mais de 63 milhões de pessoas, quase 30% dos habitantes do Brasil, se beneficiam do Mais Médicos. E até 2018, término do mandato da presidenta Dilma, chegaremos a 70 milhões de beneficiados.”

Humberto explicou aos colegas parlamentares que, associados à ação de recrutamento emergencial de médicos, existem investimentos em educação – por meio de ampliação de vagas de graduação de Medicina e de residência médica – e em infraestrutura, para a qual foram destinados R$ 5 bilhões a reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A vereadora e professora de direito da UFPE Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre a possível elevação injustificada dos preços dos combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana do Recife.

No documento, a parlamentar pede a instauração de procedimento investigatório para apurar eventuais práticas abusivas na formação dos preços. A representação também solicita a realização de diligências junto aos postos de combustíveis para coletar informações sobre os valores praticados recentemente e analisar variações ocorridas no período.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de documentos aos estabelecimentos investigados, incluindo dados sobre a composição dos preços, custos de aquisição dos combustíveis e justificativas para os aumentos registrados.

A representação também pede atuação conjunta com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, como o Procon Pernambuco e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para verificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis.

Caso sejam constatadas irregularidades, Liana solicita que sejam adotadas as medidas administrativas, civis e judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de ação civil pública para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

“A população não pode ser penalizada por aumentos injustificados. É fundamental garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor”, afirmou a vereadora.