Semana do MEI e 6ª Semana de Educação Financeira movimentam o Sertão do Pajeú

Por André Luis

No dia 25 de novembro, comemorou-se o Dia do Engenheiro Civil, uma data que celebra a importância e contribuição desses profissionais para o desenvolvimento das cidades. Nessa ocasião especial, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) prestou homenagem a todos os engenheiros civis, destacando a figura de Antônio Valadares de Souza Filho, conhecido como Totonho Valadares, como um exemplo de excelência na engenharia pernambucana.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais do CREA-PE, Totonho Valadares concedeu uma entrevista, na qual compartilhou um pouco de sua trajetória de vida como engenheiro civil e político. Com 78 anos, Totonho é uma figura respeitada na área da engenharia em Pernambuco.

Uma das obras mais emblemáticas do engenheiro é o primeiro reservatório da Compesa, localizado no município de Afogados da Ingazeira. Essa construção representa um orgulho para Totonho Valadares e faz parte do acervo de obras que ele realizou ao longo de sua carreira. 

No vídeo, Totonho destaca a sua formação em 1968 pela Escola Politécnica de Pernambuco, e fala sobre algumas de suas obras. Ele destaca o alargamento das entradas de Afogados da Ingazeira como a ponte/viaduto sobre a rede ferroviária onde passa a PE-292 e a construção da ponte sobre o Rio Pajeú, que só passava um carro por vez.

Entre os projetos que Totonho Valadares participou, o CREA-PE destacou a icônica caixa d’água da Compesa, localizada no Janga, em Paulista, com seu formato circular único. Além disso, o engenheiro também foi responsável pela construção de uma ponte/viaduto sobre o Rio Capibaribe, no Recife, e por diversas outras pontes na região do Cruzeiro do Nordeste. Seu talento também esteve presente na construção de uma via sertaneja e outras obras de arte no município de Correntes.

No vídeo, Totonho também fala do seu papel como prefeito de Afogados da Ingazeira, onde investiu em obras de engenharia que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade e as secretarias e diretorias da qual fez parte no Governo de Pernambuco.

Por Jeferson Calaça*

O vocábulo honorário tem origem latina, e seus primeiros registros remontam à Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.

Dentro desse contexto, por serem os honorários a forma, por excelência, de

remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, é correta sua qualificação como verba de natureza alimentar. Eis que os honorários  também são vitais ao desenvolvimento e à manutenção do profissional, pois é deles que o advogado provê o seu sustento.

Em outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a essencialidade do advogado. Em seu voto, a ministra Rosa Weber também lembrou que a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovido de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar.”

Na esfera judicial, os honorários advocatícios são pagos através de alvarás. Estes são documentos encaminhados às agências bancárias para que tornem efetivo o crédito do cliente e do advogado.

Na maioria das vezes, o calvário do advogado, que já enfrentou anos e anos para chegar ao encerramento do processo, continua com a tentativa de recebimento do seu crédito, passando a enfrentar inúmeras dificuldades para obter o valor correspondente ao seu trabalho.

Aqui em Pernambuco, exclusivamente o Banco do Brasil resolveu, a seu bel prazer, condicionar o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida por autenticidade e com procuração de no máximo um ano de validade, o que gera embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o seu exercício profissional.

Essa diretriz contraria explicitamente o artigo 38 do Código de Processo Civil, que autoriza a atuação de advogado por mandato com poderes especiais e por prazo indeterminado para, inclusive, receber valores. Exigir-se que, na procuração, se reconheça por autenticidade a firma do constituinte, mais que inviável, é ilícito.

A Lei nº 8.952/94, ao alterar o artigo 38 do Código de Processo Civil, excluiu das exigências do instrumento de mandato judicial a firma reconhecida. Ora, excluída a exigência de firma reconhecida na procuração pela lei, não poderia norma de caráter infralegal ressuscitar a obrigatoriedade da medida.

Apesar dessa determinação restritiva e ilegal aos advogados pela Superintendência Regional de Governo do Banco do Brasil, sob o comando da Sra. Laura Severo que aqui em Pernambuco comanda autoritariamente todos os postos bancários ligados ao Poder Judiciário no Estado, a nível nacional por injunções do Conselho Federal da OAB foi abolida tal exigência ilegal.

Postura diametralmente oposta é aquela assumida pelo Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, sob o comando do Sr. Luiz Henrique, que mantém canal de diálogo constante com os advogados e jurisdicionados.

Assim, ao contrário do que ocorre em diversos estados onde o Banco do Brasil aceita procurações simples dos advogados para o levantamento de valores em nome de seus clientes, aqui em Pernambuco a sua gerência regional resolveu impor uma determinação própria, ferindo inclusive a orientação nacional, sem qualquer reclamo da atual direção da OAB-PE.

A atitude ilegal e arbitrária do Banco do Brasil no Estado de Pernambuco viola a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), devendo a instituição cumprir os exatos termos do artigo 47 dessa norma, abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por autenticidade para fins de levantamento de seu valor pecuniário.

As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois são profissionais que trabalham em favor dos direitos dos cidadãos e não podem ser impedidos de receberem o fruto do seu trabalho, que possui natureza alimentar ao término de um processo, por exigências ilegais do Banco do Brasil.

Dessa forma, o advogado que, em muitos casos, só recebe pelo seu trabalho no final da ação, quando e se o cliente obtiver sucesso em sua pretensão, na maioria das vezes, após anos de trabalho, não pode ser constrangido nem humilhado por gerentes de agências bancárias que violam a lei e imaginam estarem acima do bem e do mal.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

O prefeito de Calumbi, Joelson, informou através de suas redes sociais o fechamento do lixão no município.

“A decisão beneficiará a população e o meio ambiente e irá melhorar as condições de vida dos catadores de Calumbí”, escreveu Joelson. Ele esteve nesta quinta-feira (02.08), visitando o local na companhia de catadores e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jailson, anunciando a decisão.

A medida da Prefeitura atende a uma exigência da Legislação Federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o prazo dado para a adequação do fechamento do lixão. 

Ainda na sua postagem, Joelson informou que foi assegurada, por meio de um auxílio que terá duração de seis meses, uma renda para os catadores. “Jamais os deixariam desamparados”, disse o prefeito.

“Por isso, a Prefeitura de Calumbí contratou, Naiara Dayane, uma profissional para tratar dos assuntos correspondentes, que a partir de agora irá se responsabilizar pelas questões cabíveis”, disse Joelson, anunciando medidas legais sobre o assunto. Veja abaixo:

A coleta dos resíduos domiciliares porta a porta e o destino dos resíduos no aterro sanitário de Salgueiro.

Em paralelo, os catadores de lixo que viviam do espaço estão sendo inclusos em programas sociais.

O prefeito informou ainda que o projeto é longo e dificultoso, porém ao final, todos sairão ganhando (nossa população e nosso meio ambiente) e “fazer isso, para benefício de todos, muito me alegra”, pontuou Joelson.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou na noite desta segunda o projeto de suplementação orçamentária para a educação.

Com a aprovação, a gestão Sávio Torres tem liberação para utilização de recursos de R$ 2 milhões, 753 mil para salário dos efetivos,  R$ 1 milhão e 100 mil para a Patronal, $ 520 mil para transporte escolar e combustível, e R$ 1 milhão e 50 mil o para o Fundo Previdenciário, o FUNPRETU.

Segundo o presidente Danilo falando ao blog, um acordo entre Sindicato dos Professores e Câmara de Vereadores encaminhou a votação por unanimidade. Ele reclamou da postura do prefeito Sávio Torres no episódio. “Faltou diálogo por parte do Executivo. Em vez de conversar apostaram na queda de braço, no terrorismo  e tentativa de nos desqualificar”, reclamou.

O vereador disse que a suplementação anterior, de R$ 7 milhões, dava carta branca para o gestor, muito acima do razoável. “O entendimento avançou porque sabíamos que os funcionários seriam os prejudicados. Mas o prefeito paralisou as áreas e tomou outras medias por ação politiqueira, mas sabiam que as contas seriam aprovadas.”, afirmou.

Hoje também o prefeito Sávio Torres falou sobre o tema a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e comemorou a aprovação, questionando a demora em sua análise pelos vereadores. Da mesma forma, disse que a Câmara protelou a votação para prejudicar sua gestão. Sávio tem minoria na Câmara de Tuparetama. Antes o MPC já havia alertado: se m previsão orçamentária, não se pode gastar o recurso, mesmo que em caixa.

Medida passa a valer nesta segunda-feira, contemplando as Gerências Regionais de Saúde (Geres) que têm como cidades polo Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou o avanço das Geres VI, VII e XI – com sedes em Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão, respectivamente – para a Etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19, a partir da próxima segunda-feira (14).

Com isso, os serviços de alimentação e shopping centers poderão estender seu horário de funcionamento até às 22h. No momento, os estabelecimentos estão funcionando das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação).

Na região que compreende Arcoverde, foi registrada uma redução de 47,1% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de 57,9% nos óbitos em 15 dias.

Na região de Salgueiro, a queda foi de 29,4% na comparação das semanas 36 e 35, com estabilização no acumulado dos 15 dias. Além disso, houve queda expressiva de 66% nos óbitos na comparação de duas semanas e de quase 90% da semana 36 para a 35.

Já na região compreendida por Serra Talhada teve uma redução na ordem de 45% nos casos graves e de 66% nos óbitos no período das duas semanas.

Na Macrorregião 2, a Geres V – que tem Caruaru, no Agreste, como cidade polo – avançará para a Etapa 8 do Plano de Convivência com a Covid-19. A análise da quinzena apontou uma queda de 19,9% nos casos de SRAG e de 51% nos óbitos. Na mesma Geres, também estarão liberados na próxima segunda-feira os serviços de escritório, com 100% da mão de obra, e poderão ser reabertos os museus e espaços de exposição.

As demais regiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana do Recife (RMR), permanecem na situação atual. O status de cada município pode ser conferido no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco: www.sdec.pe.gov.br.