Bispos da CNBB assinam carta contra governo Bolsonaro: ‘Desprezo pela educação, cultura e saúde nos estarrece’

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres informou em nota que participa da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Município, de hoje a 24 de maio.

A marcha é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A abertura oficial acontece hoje. A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está propondo discutir os desafios comuns aos municípios para os próximos anos.

“Vamos na marcha para encontrar melhorias para os municípios”, disse Sávio. Entre outros, está previsto na programação desta marcha acontecer o Encontro Mulheres Municipalistas e o Encontro Nacional de Agentes Municipalistas. A marcha acontecer no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vem sendo realizada anualmente desde 1988. “Este é o principal momento para as nossas lutas e reivindicações ganharem destaque em Brasília”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na mensagem convidando os prefeitos a participarem desta marcha.

A caminhonete S-10, cor prata, ano 2011, placa NQE-4379, levada no início da manhã da segunda-feira por dois casais durante assalto ao Frigorífico Pais e Filhos em Tuparetama, foi recuperada ontem.

O carro pertencente ao comerciante Luiz Leopoldino, 69 anos, foi recuperado no município de Limoeiro. Durante uma blitz policial, os assaltantes abandonaram o carro, antes de serem abordados pelos policiais e fugiram.

Ele é pai da  Secretária de Assistência Social de Tuparetama, Rosicleide Oliveira. Foi assaltado na madrugada da terça. “Levaram várias coisas de valor, entre elas uma S10 placa NQE 4379”, denunciou. Os criminosos agiram contra os pais de Rosiceide com violência e chegaram a ameaçar tocar fogo no imóvel.

Ações dessa natureza preocupam no Alto Pajeú pela proximidade da linha de fronteira com cidades do estado da Paraíba. A Polícias Militar e Civil já foram comunicadas e investigam o caso.

Durante encontro alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e à Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, neste domingo (2), a governadora Raquel Lyra lançou a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A chefe do Executivo estadual também determinou a formação de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA).

“O diagnóstico veio por volta dos 3 anos e primeiro eu vivenciei o luto daquele filho idealizado, mas depois caí na realidade e fui atrás do que precisava fazer para garantir os direitos deles. Me informei sobre as terapias necessárias, muitas, inclusive, precisei judicializar para que eles tivessem acesso. Nós já precisamos correr atrás de tantas intervenções, então ter a carteira facilita esse acesso. É muito importante que o governo tenha esse olhar de construir junto com as famílias as políticas que garantam a inclusão das pessoas com deficiência”, explicou Cristiane, mãe duas crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Após ouvir o coletivo de mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), Raquel Lyra evidenciou o compromisso do governo em garantir os direitos e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência. 

“Estamos aqui para reafirmar que as mães, pais e as pessoas com autismo não estão sozinhas. Estamos entregando simbolicamente esta Carteira, que é o início, com a identificação, o censo e a construção da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para atender essas famílias com mais segurança e dignidade”, afirmou.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou que é necessário fortalecer a presença das assistências terapêuticas também no interior do Estado. “Precisamos fazer chegar ao interior do estado as assistências desde o diagnóstico até os atendimentos terapêuticos para permitir o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA”, disse.

A Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) tem o objetivo de combater a discriminação e o preconceito em torno das diferenças neurológicas e ainda facilitar o acesso de pessoas com TEA aos serviços públicos em todo o estado. Para ter acesso ao documento, é preciso fazer a solicitação através do site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJVPD) no endereço www.sdscj.pe.gov.br. 

“Essa é uma data que marca a luta diária de tanta gente, mas hoje, também, o governo reforça o seu compromisso na política pública voltada para a pessoa com espectro autista. Marcamos o início de um mapeamento em todo o estado para que a gente possa debater, discutir e construir junto essa política. O governo não fará nada sozinho e não deixará ninguém para trás”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas (SDSCJVPD), Carolina Cabral.

Também foi anunciada a formação do Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), formado por entidades, associações, coletivos e organizações não governamentais para debater e construir políticas públicas adequadas para a população com TEA. 

O Estado ainda deu início ao mapeamento das pessoas com TEA vivendo em Pernambuco. O levantamento de dados será realizado através do cruzamento de informações contidas na CipTEA, do CAD Único, e de um formulário disponível no site www.sigas.pe.gov.br. Não é necessário possuir laudo para se cadastrar. 

Compareceram ao evento os secretários estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Silvério Pessoa (Cultura), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além dos deputados estaduais João de Nadegi, Eriberto Filho, Luciano Duque.

O Globo

Enquanto cumprimentava apoiadores no portão do Palácio da Alvorada na manhã deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro rebateu com irritação a pergunta de um homem que estava no local sobre Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro.

” Tá com a sua mãe”,  disse o presidente, que usava um capacete e se preparava para voltar a pilotar uma moto dentro das dependências do palácio.

Até então, Bolsonaro conversava amistosamente com cerca de 20 simpatizantes e era saudado por eles. O comentário do homem, que não foi identificado pela reportagem, ocorreu, portanto, fora do contexto.

Flávio e Queiroz, seu ex-motorista e amigo da família Bolsonaro, Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do hoje extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) .

O órgão identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio. Em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil.

Em fevereiro deste ano, Queiroz depôs por escrito ao MP-RJ e admitiu que ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, mas garantiu que o parlamentar não tinha conhecido das suas ações. O depoimento, no entanto, não sanou todas as dúvidas dos investigadores .

Mesmo após os esclarecimentos, o Ministério Público do Rio entrou com um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e outros envolvidos na investigação . O argumento era de que existem indícios de organização criminosa no gabinete do filho do presidente. A Justiça do Rio autorizou em abril o procedimento requisitado pela investigação, que está suspensa desde julho por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli .

Apesar de não ser considerado foragido pela Justiça e nem esperado para depor às autoridades, Queiroz desapareceu por meses e aumentou a desconfiança que paira sobre ele diante dos indícios investigados pelo MP-RJ de que administrava uma “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), recolhendo de funcionários parte de seus salários como condição para que fossem contratados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.