Biden vira sobre Trump e passa a liderar na Geórgia

A Secretária de Infraestrutura Fernadha Batista disse ao programa Revista da Cultura que a demanda consolidada da rota Serra Talhada-Recife vai favorecer mais investimentos no Aeroporto Santa Magalhães.

“Há investimentos previstos para 2021 contando com a fase de consolidação da demanda pra contribuir fomentando o crescimento”, disse. Ela lembrou o caso das vacinas destinadas para a paraíba que chegaram via Serra.

Ela deixou claro que há necessidade de consolidação da rota, que vai determinar mais rotas e mudança de aeronave. “Quanto mais pessoas utilizarem os voos, isso contribui para que facilite a negociação. Os números já são muito bons. Estamos no segundo mês e os números são positivos quanto a quantidade de passageiros. Precisamos dessa consolidação para não aumentar porte da aeronave e ter queda de fluxo”.

Ela destacou que a ida a Brasília buscou a avaliação de projeto para licitar as obras para adaptar e melhorar infraestrutura. Fernandha destacou a elaboração do projeto de um novo terminal definitivo, com capacidade inclusive para a ampliação das operações. “Em fevereiro elaboramos o projeto do terminal e em quatro ou cinco meses caminharemos para as autorizações da obra”.

Em paralelo, diz que a prioridade é da melhoria da infraestrutura externa, que independe do terminal, como drenagem e balisamento noturno.

Por André Luis

Primeira mão

O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, em processo de Prestação de Contas de Gestão da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, apresentou o julgamento do caso. Os interessados envolvidos no processo são Maria do Socorro Dias Marques Pessoa, Lucia de Fatima Gomes dos Santos Leite, Sidney Ueliton Rafael Quidute, Alberto Seabra Correia Nogueira Neto e José Josivaldo Rufino da Silva.

Nesta terça-feira (25), após análise minuciosa do processo, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, julgando regulares com ressalvas as contas da presidente da Autarquia, Socorro Dias, referentes ao exercício financeiro de 2021.

As contas da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira foram submetidas a uma avaliação criteriosa, envolvendo os responsáveis e interessados mencionados. Com base nos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara chegou a um consenso ao considerar que as contas estão em conformidade, apesar de terem sido identificadas algumas ressalvas.

A ressalva apontada no julgamento pode se referir a aspectos específicos da gestão financeira, que, apesar de não comprometerem a regularidade das contas, merecem atenção para aprimoramento das práticas de governança.

O advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965-DPE) e o advogado Tomás Tavares de Alencar (OAB: 38475PE) atuaram na defesa dos interessados, contribuindo para o devido processo e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu hoje (18), por 4 votos a 1, manter o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho em liberdade.

Ele é alvo da Operação Calvário, da Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas das áreas de saúde e educação do estado. Segundo a PGR, Coutinho atuou no comando do esquema.

Coutinho, que é filiado ao PSB, chegou a ser preso provisoriamente em 19 de dezembro, mas foi solto dois dias depois por decisão do ministro Napoleão Nunes Mais, do STJ, que entendeu não haver fundamentos para o mandado de prisão e concedeu um habeas corpus ao político.

A decisão de Maia foi agora confirmada pela Sexta Turma. A relatora, ministra Laurita Vaz, foi a primeira a votar pela rejeição do recurso da PGR e manutenção da liberdade de Coutinho. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha.

Os ministros entenderam que o decreto de prisão contra o ex-governador não foi capaz de demonstrar como o político continua a cometer crimes, uma vez que já deixou o cargo. O único a votar pela prisão de Coutinho foi o ministro Rogério Schietti.

No mesmo julgamento, também fori confirmada a concessão de habeas corpus a Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Todos estão envolvidos no caso.

Em dezembro, quando foi decretada sua prisão, Coutinho negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

Período também foi esticado, de 6 a 11 de julho, fechando grade com atração gospel.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) surpreendeu e anunciou mais quatro atrações para a Expoagro 2022, além de anunciar mais um dia de atração,  o 11 de julho.

Ele agradeceu para fechar a grade o ex-prefeito José Patriota e ao Governo do Estado.  “O governador Paulo Câmara ajudou muito a gente nessa grade”. Também o empresário Wagner Nascimento,  da WN Empreendimentos, pela relação com o mercado musical.

Dia 6, um artista que participou do The Voice e cantou na Limão com Mel, o paraibano Rafael Marrone. Para a mesma data, antes de dizer que nenhum artista de mais de R$ 500 mil sairia fosse cofres públicos, creditou à parceria com Governo do Estado, José Patriota e Wagner Nascimento a vinda de João Gomes, o nome mais requisitado em pesquisas na Rádio Pajeú.

Maciel Melo, o talentoso e querido Cabôclo Sonhador  se une à grade dia 9.

A atração gospel será dia 11, fechando com Leandro Borges. “A construção se deu em reunião com os pastores de Afogados”, disse. De seus nomes, foi tirado um.

Assim, a grade ficou fechada dessa forma:

Dia 6: Raphael Marrone e João Gomes;

Dia 7: Vitor Fernandez e Dorgival Dantas;

Dia 8: Santanna o Cantador e Limão com Mel;

Dia 9: Cezinha do Acordeon, Maciel Melo e Naiara Azevedo;

Dia 10: Cordel do Fogo Encantado e Mano Walter;

Dia 11: Leandro Borges (atração gospel).

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.