Bate chapa marca disputa pela Presidência da Câmara de Tabira

Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.

Na nota, Deputado ainda disse que Oliveira não ouve o povo. “Vaidoso, poderoso, rico”

O Deputado estadual Rodrigo Novaes rebateu em nota as críticas do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), que o taxou de “desequilibrado”, falando ao programa Frequência Democrática, da Vilabela FM.

A fala de Oliveira teve relação com críticas de Novaes por sua postura de votar contra a investigação de Temer no Congresso. Ele afirmou que Novaes teria problema pessoal com ele e quer seria ele o desequilibrado.

Leia a nota do Deputado, comentando as declarações de Sebastião Oliveira:

Fiz postagem simples, 5 linhas, em um grupo de whatsapp dizendo o que pensava sobre a ida dele à Câmara dos Deputados somente para livrar Temer de responder processo e por isso levei nome de desequilibrado.

A tentativa de me desqualificar é vazia. Quando me ataca, está atacando a todo o povo. Ele precisa entender que esse é o sentimento de todas as pessoas de bem, que estão enojadas com posturas pragmáticas, de políticos que transigem com a moralidade, com a ética.

Falei, portanto, o que as pessoas estão pensando.

Mas Sebastião vaidoso, poderoso, rico, das nuvens com seu avião, do pedestal da arrogância, não consegue ouvir o que grita o povo. Não me surpreende.

Não há dinheiro que venha para minhas bases políticas que justifique manter no poder um Presidente da República descomprometido com a decência. E antes do interesse partidário, para continuar mandando no PR – fato que é escondido, está o interesse de quem o elegeu.

Ele  tem o defeito de não aceitar críticas, e eu de não me assustar com cara feia. Ele é inimigo da verdade.

Não faço política com malas de dinheiro, petulância; não vivo de luxo e nem tenho comportamento pessoal questionado. Cumpro meu papel como deputado estadual conquistado às custas de muito trabalho e dedicação,  que me fizeram o mais votado do sertão na eleição passada.

Ele faça o trabalho dele como secretário, que passe a ajudar o governador Paulo Câmara em vez de atrapalhar, esse o entendimento de grande parte dos deputados estaduais.

Ao povo de Serra Talhada todo meu respeito.

Rodrigo Novaes – Deputado Estadual/PSD

Pelo menos dois promotores do Pajeú já sinalizaram que vão acompanhar de perto e querer explicações dos municípios que não querem aderir ao SAMU Regional, como noticiou ontem o blog e a Coluna do Domingão. O Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que coordena a Terceira Circunscrição do MP e o promotor Aurinilton Leão, que atua no Alto Pajeú, comunicados, já sinalizaram acompanhar de perto os casos. “O MP vai agir”, avisou o promotor Lúcio Luiz. “Um absurdo”, afirmou o promotor Aurinilton.

Como o blog noticiou ontem, pelo menos quatro das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não querem entrar no time das que integram o Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. São elas: no Pajeú,  Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.

Iguaracy constava na lista divulgada por pelo menos dois nomes do consórcio, mas segundo o Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos, o município está definindo sua participação ou não.

O blog apurou mais e verificou que o custo de ingresso no Serviço, determinante para salvar vidas na região, é de 55 centavos por habitante. Assim, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avalia a adesão, R$ 6.696,25.

O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas. Não tem desculpa”, disse um nome da regi]ão que acompanha as reuniões em reservas.

A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

Nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza em Serra Talhada o reprocessamento dos votos das eleições municipais de 2024. A medida ocorre após a cassação do mandato da vereadora Juliana, acusada de fraude à cota de gênero.

O procedimento está marcado para as 10h, no Fórum Eleitoral do município, e definirá quem assumirá a vaga aberta na Câmara. A disputa se concentra entre dois suplentes: Vandinho da Saúde (Podemos), da oposição, e Nailson Gomes (Republicanos), ligado ao grupo governista. O resultado pode alterar a correlação de forças políticas no Legislativo.

O juiz Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª Zona Eleitoral, assinou o edital nº 20, que convoca partidos, federações, coligações, Ministério Público, OAB e entidades fiscalizadoras para acompanhar a nova totalização.

A cerimônia acontece no Fórum Eleitoral, na Rua Silvino Cordeiro de Siqueira, nº 615, bairro AABB. O resultado será divulgado após a conclusão da recontagem.

A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural.

Em maio deste ano, foi assinado o decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta essa legislação, ampliando o acesso a todas as cidades brasileiras e autorizando o maior repasse para a área da história.

A Lei Paulo Gustavo é a lei complementar de nº 195/2022, que foi criada para atender ao setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Ela homenageia o ator, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da Covid-19, em 2021.

Por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, o município de Sertânia tem acompanhado o desenrolar dessa legislação. Em junho, foi enviado para a Câmara de Vereadores o pedido de criação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização do Conselho. Após votação, a lei foi sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira.

“A partir daí, fizemos o cadastro do nosso Plano de Ação e, na última quinta-feira, tivemos a notícia da aprovação pelo Ministério da Cultura”, comemorou o secretário Tácio Henrique. Além dessa, o município também será beneficiado pela Lei Aldir Branc 2. Em 2020 e 2021, o município já havia executado a Lei Aldir Blanc.

Segundo a administração, todos os fazedores de cultura serão ouvidos nesse processo para aplicação dos recursos oriundos dessa lei. Serão anunciadas as datas para a realização das escutas e para apresentação das chamadas públicas dos editais, de acordo com os prazos para aplicação da regulamentação. “Essa é mais uma vitória da cultura brasileira, estamos muito contentes”, finalizou.

O Governo Federal orienta que as manifestações de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de iniciativas culturais e artísticas.