PE lidera geração de empregos em novembro

Do G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão – em regime, inicialmente, fechado –  pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é da tarde desta terça-feira (26). Esta é a primeira condenação de Cerveró, que também é réu em mais uma ação penal e já está preso em Curitiba.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nestor Cerveró adquiriu um apartamento de luxo no Rio de Janeiro com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras. O valor foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça.

Os procuradores do MPF afirmam na denúncia que, apesar de estar registrada em nome de terceiros, a offshore era de propriedade de Cerveró.

O advogado uruguaio Oscar Algorta também era réu neste mesmo processo criminal, sendo acusado de ter lavado parte do dinheiro desviado comprando o apartamento em nome da offshore uruguaia Jolmey. O objetivo seria ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel. Como Algorta reside no exterior, a ação contra ele foi desmembrada deste processo.

Cerveró foi preso em janeiro ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Desde então, está detido na carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Em fevereiro, quando o juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, negou as denúncias contra o cliente.

“Nestor Cerveró nega veementemente essas acusações. A denúncia é inepta e não aponta nenhum crime cometido por Nestor, e ainda cria um tipo penal inédito, que é a formação de quadrilha por duas pessoas. A denúncia não pode prosperar, e, se os fatos que estão dispostos fossem verdadeiros, jamais poderiam ser julgados pela Justiça do Paraná”, enfatizou o advogado à época.

O Deputado Federal Tadeu Alencar, que assumiu essa semana a liderança do Partido Socialista Brasileiro na Câmara Federal, recebeu o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares em seu gabinete.

Eles trataram dentre outros assuntos, da liberação de emendas parlamentares para o município de São José do Egito nas áreas de saúde e infraestrutura urbana.

As emendas que Tadeu destinou para o município serão usadas para pavimentação de várias ruas na sede, em povoados e distritos. Já na área da saúde os recursos vão garantir a manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira e a construção da UPA, além de reforma de postos de saúde nas zonas rural e urbana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O projeto de lei estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no país”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do projeto de lei.

Salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de  luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa Armando Monteiro.

Na votação  da CCJ, o senador Hélio José (PMDB- DF) elogiou a iniciativa. “É um caminho louvável para a desburocratização. O brasileiro não pode mais sofrer tanto para ser atendido”, assinalou.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), uma das mais respeitáveis instituições de ensino superior do Estado, está possibilitando a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu para os Afogadenses que possuem curso superior, de qualquer área.

São dois cursos ofertados nessa primeira etapa: especialização lato sensu em educação especial, e ciência política: teoria e prática no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o próximo dia 03 de Agosto, no site www.unicap.br/pos

Ou pelos telefones (81) 9.9873-3089 (ciências política) e (81) 9.9146-8286 (educação especial). Cada turma terá 45 alunos. Caso o número de inscritos seja maior do que o de vagas ofertadas, será feita uma seleção de acordo com análise da documentação dos candidatos e a área de formação.

O resultado desta seleção será divulgado no dia 05 de agosto. Os selecionados devem fazer a matrícula até o dia 10 de agosto. As aulas terão início em 16 do mesmo mês. A UNICAP cobra uma mensalidade de R$ 200,00 para o curso de ciência política e de R$ 195,00 para o de educação especial.

A Presidente da AMUPE, Márcia Conrado, soltou um comunicado orientando os prefeitos sobre a adesão ao protesto do dia 30.

O comunicado, assinado por Márcia Conrado, Presidente da entidade, observa que, em nome da unidade com associações do Nordeste, decidiu aderir ao movimento das demais Associações do Nordeste no dia 30 de agosto, mesmo coincidindo com o encerramento do
6º Congresso Pernambucano dos Municípios, quando haverá a apresentação das Boas Práticas de Gestão Municipal.

Dentre as orientações às prefeituras, colocar faixas nas sedes e aderir ao movimento. A AMUPE diz que de sua parte está divulgando spots nas rádios locais, divulgar VT para TV, agendar Audiência com a governadora Raquel Lyra, além da organização do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, onde espera uma boa participação dos prefeitos.

Clique aqui e veja o documento encaminhado ás prefeituras.