Bartolomeu Bueno debate teto remuneratório de agentes políticos e públicos
Por Nill Júnior
O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) Bartolomeu Bueno, juntamente com representantes de associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais, procuradores e membros do Ministério Público, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, a solicitação de mudanças no projeto que regulamenta, em âmbito nacional, o teto remuneratório dos agentes políticos e públicos (PL 3123/2015).
Eles reivindicam mais tempo na discussão da proposta. De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é aprofundar as discussões até chegar a um acordo mutuamente satisfatório e democrático. “Projetos de tamanho impacto social requerem cautela e responsabilidade técnica”, pontuou.
Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a proposição “desestrutura completamente carreiras de Estado, num momento em que o país precisa de estabilidade”. “Queremos dar aos nossos vencimentos um caráter de clareza, para que a sociedade os entenda. Queremos discutir mais essa matéria, acho que o adiamento é necessário, principalmente num ano eleitoral e que pode afetar o funcionamento da Justiça Eleitoral”, afirmou após o encontro.
Pedro Bitencourt, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, externou ao presidente Eduardo Cunha a preocupação de que a proposta, se votada como está, pode afetar diretamente a administração da Justiça, especialmente em ano eleitoral. “O interesse não é corporativo, é institucional”, declarou.
Votação – O PL 3123/2015 pode ser votado nesta quarta-feira (2), caso não seja aprovado requerimento para adiamento de discussão em Plenário.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).
À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:
Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.
Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.
Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle
A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.
Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.
A maior cidade do Pajeú receberá no dia 11 de maio, um evento pioneiro no interior de Pernambuco: a primeira edição do Encontro das Indústrias. O evento, que ocorre no Auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, deve reunir empresários da indústria, potenciais empresários, funcionários públicos, estudantes universitários e interessados na temática que será abordada […]
A maior cidade do Pajeú receberá no dia 11 de maio, um evento pioneiro no interior de Pernambuco: a primeira edição do Encontro das Indústrias.
O evento, que ocorre no Auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, deve reunir empresários da indústria, potenciais empresários, funcionários públicos, estudantes universitários e interessados na temática que será abordada na ocasião.
No evento serão debatidos os problemas pertinentes ao setor da indústria, como também a atualização sobre a economia no âmbito local, estadual, nacional e mundial, no contexto industrial através de expositores e palestrantes de renome nacional. A expectativa é que desse encontro, também possam sair soluções importantes.
Além das palestras, haverá exposição de produtos das indústrias filiadas à CDI (Câmara dos Dirigentes das Indústrias). Tudo acontece na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
O evento é organizado por entidades respeitadas e nacionalmente conhecidas como FIEPE; SINDDOCES e CDI. Também conta com o apoio do SEBRAE-PE; TAMBAÚ; CRCPE e Prefeitura de Serra Talhada.
No dia do evento, os participantes podem doar um um quilo de alimento não perecível. Todos os mantimentos arrecadados serão convertidos em cestas básicas para famílias carentes.
Para maiores informações também é possível entrar em contato com a organização do evento através dos telefones: (87) 99637-4224 e (81) 99904-0515.
A oficialização do apoio aconteceu na tarde desta segunda-feira (15) no Recife A coligação Pernambuco na Veia, da candidata Marília Arraes (SD) recebeu oficialmente o apoio do prefeito de Custódia, Manuca de Zé Povo, e a vice-prefeita da cidade, Luciara de Nemias. Eles declararam apoio a Marília Arraes, Sebastião Oliveira e André de Paula. O candidato […]
A oficialização do apoio aconteceu na tarde desta segunda-feira (15) no Recife
A coligação Pernambuco na Veia, da candidata Marília Arraes (SD) recebeu oficialmente o apoio do prefeito de Custódia, Manuca de Zé Povo, e a vice-prefeita da cidade, Luciara de Nemias.
Eles declararam apoio a Marília Arraes, Sebastião Oliveira e André de Paula. O candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira, também esteve no encontro e recebeu apoio.
Nove vereadores de Custódia também declararam apoio à chapa majoritária: Nidinho de Biu (presidente da Câmara Municipal); Messias do Dnocs; Nita Barreto; Anne Lira; Alysson de Yolanda; Bitcho Gois; Paulino Avícola; Neguinho da Maravilha; Carla de Nemias. O secretário de obras da cidade, Berg Lira, e o suplente de vereador, Anderson Goes, também declararam apoio.
“Nós acreditamos que Marília Arraes é o melhor nome para o nosso estado. Vamos caminhar ao lado de Marília, Sebastião e André de Paula, que será o melhor Senador de Pernambuco a partir do ano que vem”, afirma o prefeito.
“O apoio de Manuca demonstra que a nossa caminhada está cada dia mais forte. Agradeço a confiança na nossa chapa”, afirma Marília. “Manuca é um grande prefeito e tenho certeza que vai nos ajudar a fortalecer o Sertão do Estado”, ressalta André de Paula. “Temos certeza que Manuca e os vereadores nos ajudarão a reconstruir Pernambuco”, diz Sebastião.
Quem vai pedir seu voto em 2022? Os políticos costumam colocar na imprensa a culpa por, mal estar debatendo o processo de um ano como 2020, já estar antecipando o debate sobre 2022. Mas é fato que tem muito prefeito no Pajeú começando a querer se mexer pensando em um projeto político para 2022. Esses dias […]
Os políticos costumam colocar na imprensa a culpa por, mal estar debatendo o processo de um ano como 2020, já estar antecipando o debate sobre 2022. Mas é fato que tem muito prefeito no Pajeú começando a querer se mexer pensando em um projeto político para 2022. Esses dias quem já colocou a cara no debate foi o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda no PT.
No ato que oficializou Márcia Conrado como sua candidata, Duque disse que pode se lançar candidato a Deputado Estadual ou Federal. “Dizem que já tenho projeto de deputado. Mas sou é um soldado do povo”, para depois dizer que aceitará “o caminho que o povo escolher para ele”. Na verdade, Duque é que poderá escolher esse caminho para o povo que o acompanha seguir. E não estará sozinho.
Só no Pajeú, pelo manos quatro ou cinco nomes sonham com essa possibilidade. Alguns terão que decidir entre o bastão que seguram e o outro. Outros já sinalizam que podem mesmo disputar um mandato legislativo. Dos que estarão livres como Duque em 2022 sem mandato, um nome teoricamente forte é o do prefeito José Patriota. Aliados dizem que se estiver gozando de boa saúde – Patriota luta contra um tumor neuroendócrino descoberto em 2018 – pode ser candidato a Deputado Federal, aproveitando a popularidade que ganhou na AMUPE. Essa popularidade será testada já em 2020 com seu apoio ao vice, Sandrinho Palmeira, podendo fortalecer ou enfraquecer o projeto.
Dois desses nomes estarão no meio de um segundo mandato, caso ganhem suas reeleições em 2020: Anchieta Patriota (Carnaíba) já foi candidato a Estadual em 2014, aliás o mais votado dentre os pajeuzeiros que tentaram recentemente, com pouco mais de 31.200 votos. Adelmo Moura (Itapetim) já ensaiou, mas nunca tentou porque faltaram condições políticas e eleitorais. Esses dois tem chances menores de disputar em 2020, nem tocam no assunto, mas são sempre lembrados.
Em Sertânia, que às vezes parece ser mais do Pajeú que do próprio Moxotó, Ângelo Ferreira é cotado para disputar a volta ao mandato estadual. Mas primeiro tem uma reeleição aparentemente tranquila pela frente. Pode estar avaliando uma conjunção de fatores para o retorno à ALEPE. Nos bastidores, pode já estar preparando o vice, o agrônomo Toinho Almeida, para assumir a gestão.
Fora esses, estão os que buscarão voltar como Augusto César e os que vem de outras regiões minar o projeto regional. Em 2018, por exemplo, a presença de Diogo Morais, Aglailson Victor em bases do Pajeú minaram por exemplo a candidatura de José Patriota a Estadual. Esses aliás é um dos maiores problemas: não há unidade no Pajeú porque nessa hora cada prefeito quer puxar a sardinha pra sua brasa e o projeto regional é minado. Com a não reeleição de augusto César, o Pajeú não tem nenhum nativo na ALEPE. E lembrar que já foram três, como no ciclo que teve Edson Moura, Zé Marcos e Antonio Mariano, com Orisvaldo Inácio chegando um pouco depois.
Pobre Pajeú das Flores, tão unido na veia poética, tão desunido na política. Mas quem sabe, fale a mesma língua em 2022…
Um pra mim, um pra tú, um pra mim, outro pra mim…
A discussão em torno da extensão de férias acrescidas de um terço e 13º salário a prefeito e vice já mostra como poderá ser a divisão política na Casa em 2020. Não assinaram o projeto e vão votar contra Zé Negão, JK, Cancão e Daniel Valadares. Esse já é tido como o núcleo duro da oposição que vai assumir papel crítico contra a gestão Patriota.
Segunda quente
Não é apenas o projeto terço e décimo que será apreciado nesta segunda. Os vereadores deverão votar também reajuste para prefeito, vice e para eles próprios a partir de 2021. Nesse poderá haver mais unanimidade que o primeiro. Os salários estão congelados desde 2013. Em 2017 subiriam, mas uma decisão judicial vetou os aumentos dados pela Mesa Diretora em 2016.
A culpa é do espelho
A oposição em Sertânia põe na imprensa a responsabilidade pela leitura de que tem dificuldades de emplacar um nome em 2020 que bata Ângelo Ferreira. Mas o seu problema está no espelho. Quando teve oportunidade com Guga Lins por exemplo, fez uma gestão abaixo do esperado. Pior é taxar a operação coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha, que prendeu Guga, acima de qualquer suspeita, com apoio de dados do COAF que rastrearam o caminho do dinheiro desviado de “política”.
Chêu vai bombar em Belo Jardim
Essa foi do jornalista Magno Martins: Belo Jardim, onde, historicamente, se assistiu ao duele entre os grupos Cintra e Mendonça, caiu na galhofa. Viralizou nas redes sociais a “pré-candidatura” de Chêu, conhecida dona de um bordel na cidade, que se apresenta para salvar o município com o seguinte slogan: “Vou assumir a Prefeitura, pois de cabaré eu intendo”, com i mesmo.
Não quis
Uma verdadeira força-tarefa tentou convencer Miriam Nogueira a colocar seu nome para a seleção da Gerência Regional de Educação, GRE, mas não teve jeito. Ela admitiu que deu sua contribuição e já era hora de passar o bastão, mesmo tendo ficado apenas por meses. Bom que num processo de oxigenação, a tabirense Socorro Amaral, da jovem safra de boas educadoras do Pajeú, assumirá a missão.
Sem padrinho
Curioso saber como vão se virar os filiados do PSL com candidaturas a prefeito sem colar na imagem do presidente Jair Bolsonaro, que não quer seu nome lincado ao partido. Em Serra, a advogada Eliane Oliveira lançou outdoors sem a imagem do presidente ao lado dela. Em um território marcado pelo Lulismo, mas onde Bolsonaro surpreendeu em 2018, pode ser a tradução do “ruim com ele, pior sem”.
Entre forte e favorito
Achem bom ou ruim, em Tabira, Dinca Brandino compartilha aos sete cantos a certidão da Justiça Eleitoral que o coloca como candidato apto em 2020. Indiscutivelmente será candidato competitivo. ganhará rótulo de favorito se houver divisão dos governistas, que pode ir unidos com Flávio Marques ou ter uma dissidência com a candidatura de Zé Amaral.
Três caminhos
Lino Morais, de Ingazeira, só tem três opções em 2020: deixar o governo seis meses antes para ser candidato a vice ou a vereador , botar os peitos, chutar o pau da barraca e ser candidato a reeleição ou apoiar Luciano Torres e terminar o seu mandato. Qual o melhor?
Frase da semana: “Eu lasco Catão, pode dizer isso a ele. Diga a ele que eu vou pegá-lo”.
De Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba ameaçando o Conselheiro do TCE Fernando Catão, por fiscalizar o esquema suspeito na Saúde do Estado.
O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) fez hoje em sua rede social um balanço das ações do Pernambuco de Verdade ocorrido esta semana no Agreste pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe. O parlamentar trabalhista elencou os principais problemas identificados no município, a exemplo da Insegurança, falta de água, falta de limpeza de barragens, saúde pública […]
O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) fez hoje em sua rede social um balanço das ações do Pernambuco de Verdade ocorrido esta semana no Agreste pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe.
O parlamentar trabalhista elencou os principais problemas identificados no município, a exemplo da Insegurança, falta de água, falta de limpeza de barragens, saúde pública sucateada, duplicação da PE-160, entre outros.
Muito dos problemas foram relatados em audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Além do deputado Júlio, estiveram presentes os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Socorro Pimentel (PSL), Augusto César (PTB) e Joel da Harpa (Pros).
“Lamentavelmente esse é o quadro que estamos vendo por onde passamos: obras inacabadas, obras abandonadas, saúde sucateada e a insegurança e violência reinando em todas as regiões do Estado”, disse Júlio Cavalcanti.
Na agenda, os deputados visitaram as obras de duplicação da BR-104, assumidas pelo Estado, e PE-160, prometidas há “mais de dez anos” e ainda não concluídas, além do 24º Batalhão de Polícia Militar, a diretoria regional da Compesa, a UPA de Santa Cruz do Capibaribe, a rodoviária municipal e a farmácia do Lafepe, que sofre com desabastecimento de medicamentos.
“Continuamos com um governador, mas sem governo”, disse em referência ao governador Paulo Câmara (PSB) que está com uma avaliação negativa de 74% segundo recente pesquisa divulgada pelo Instituto Uninassau.
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