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O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), disse ao programa Sábado em Debate, na Gazeta FM, que o município está adquirindo uma Usina de Asfalto para utilização no município.

Segundo ele, a máquina é menor que as adquiridas por outras cidades do Pajeú como Afogados da Ingazeira e Tabira, mas suficiente para cumprir a demanda no município, inclusive em bairros carentes de calçamento. Ele garante que já foram feitos os cálculos para aquisição de asfalto, impactado pela cotação do dólar.

Outro tema com os Secretários Paulo de Tharso (Saúde) e Henrique Marinho (Educação) foi o programa “Obras por toda a parte”, lançado recentemente para impactar a gestão nas diversas áreas. Na saúde, previsão de entrega no primeiro semestre de 2020 da UPA-E e Central de Regulação ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira, além de reforma de UBS e início de funcionamento do SAMU regional.

Na Educação, Henrique comemorou a liberação de cerca de R$ 13 milhões de precatórios do Fundeb, que vão possibilitar a conclusão de uma grande escola na entrada da cidade, além de reforma em todas as unidades educacionais do município. Algumas ganharão climatização e quadras esportivas.

O programa ainda recebeu o vereador Doido de Zé Vicente, que falou da notícia da semana, sua migração da oposição para o bloco governista.

O legislador mostrou tranquilidade com a decisão e revelou que não se viu obrigado a avisar ao ex-prefeito Romério Guimarães ou ao Deputado André Ferreira sua decisão. “Disse a cerca de 50% da minha base”.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.

Menos de uma semana após a denúncia de que a Polícia Civil estaria monitorando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma sentença em que determinou o trancamento de um outro caso de investigação de três secretárias da gestão municipal. As informações são do portal g1.

De acordo com a decisão publicada na sexta-feira (30), a qual o g1 teve acesso, as secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, afirmam que estão sendo alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

A petição é apresentada pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrita pelas secretárias.

Segundo o processo, apuração contra as secretárias teve início para investigar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.

Por André Luis

O Debate das Dez desta terça sobre a Semana Nacional do Trânsito, que vai até 25 de setembro, reuniu nos estúdios da Rádio Pajeú, reuniu o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, representando o prefeito José Patriota que estava em encontro da AMUPE, o presidente da Associação dos Mototaxistas, Mário Martins, o Coordenador da Operação Lei Seca na região do Pajeú, major Costa Brito,  o educador de trânsito Carlos Henrique e o professor Adelmo Santos.

A notícia mais importante acerca da municipalização do trânsito de Afogados partiu do secretário Ney Quidute. Ele apresentou pela primeira vez informações do Plano de Mobilidade Urbana, que analisa projetos de duas empresas para implementação em Afogados da Ingazeira até janeiro do próximo ano.

Ney destacou que o tema é polêmico e que atinge todos os municípios do Brasil. “Só pra ter uma ideia, em Pernambuco de 184 municípios, só temos entre 34 e 37 que são municipalizados. É uma quantidade muito pequena, apesar de ser uma prioridade”.

O secretário também falou que existem muitos fatores dificultadores para a implantação do projeto e elencou a falta de capital para atender simultaneamente todas as demandas do município. Também argumentou que o tempo de análise se deve justamente à escolha do modelo a ser aplicado no município. “A intenção do prefeito é que até dezembro possa iniciar o trabalho. Esperamos que haja condição de fazer isso nesse prazo, já que há um custo para implantação”. A ação está no planejamento, mas ainda depende de alguns fatores para o anúncio definitivo do início.

O programa ouviu também o presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, Valdemir de Souza, que deu detalhes dos seis anos de implementação do trânsito municipalizado em Arcoverde. Segundo ele, a cidade passou a ser vitrine com o projeto, recebendo gente de todo o Estado.

Ele disse que o modelo se inspirou na cidade de Gramado e em cidades da Europa, com instalação dos parquímetros. Disse que hoje a prefeitura complementa os custos do sistema, mas que o valor é mínimo diante das vidas poupadas e de quanto se gastava na saúde com acidentados. Também afirmou que é balela a ideia de que municipalização tira voto de gestores pelo rigor na fiscalização a irregularidades.

Os demais convidados se somaram demonstrando apoio a projeto similar em Afogados. O Major disse que o exemplo de Arcoverde deve ser seguido e criticou legisladores que vão na contramão, como recentemente em algumas cidades. “Um vereador se levantou em um evento defendendo que a lei de trânsito não fosse aplicada porque iria prejudicar muita gente. Eles estão lá para defender o cumprimento das leis”.

O @passadoepresente.afogados confirmou a morte Marcelo Alcântara, conhecido como Marcelo de Geraldina, 42 anos.

As informações preliminares dão conta de que Marcelo seguia de moto para Taquaritinga do Norte, onde residia e morava, em uma moto, quando se envolveu em um acidente e faleceu.

Marcelo deixa esposa, que inclusive está grávida e um filho de um ano. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento ou mesmo local onde ocorrerá. O corpo foi levado ao IML Recife.