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Bartolomeu Bueno cumpre agenda em Brasília para discutir a ADI 5430 contra a PEC da Bengala

Por Nill Júnior

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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.  O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

Outras Notícias

Afogados: confirmada a morte de Lela Mecânico

Atualizado às 17h30 Morreu na manhã desta quinta-feira (21), o empresário afogadense Lela Mecânico. Ele estava internado no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru. Segundo informações de familiares, ele realizou uma cirurgia para colocação de uma válvula cardíaca e teve que retornar à unidade em virtude de um quadro de rejeição. Lela se preparava para fazer […]

Atualizado às 17h30

Morreu na manhã desta quinta-feira (21), o empresário afogadense Lela Mecânico. Ele estava internado no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru. Segundo informações de familiares, ele realizou uma cirurgia para colocação de uma válvula cardíaca e teve que retornar à unidade em virtude de um quadro de rejeição.

Lela se preparava para fazer outro procedimento, mas teria sido  vitimado por uma infecção. A falência múltipla dos órgãos foi confirmada no fim da manhã. Leonilsio Carvalho, o Lela, era um dos mecânicos mais conhecidos de Afogados e região. Também se notabilizou por formar muitos profissionais da área. Há uma comoção especial entre os que foram formados por ele.

Casado com Carmen Carvalho, era pai de três filhos. Segundo nota, o corpo de Lela deve chegar ainda hoje a Afogados da Ingazeira e o velório acontecerá na sua residência, na Avenida Arthur Padilha. O  sepultamento será nesta sexta, 16h, no Cemitério Parque da Saudade..

Shows marcarão a festa dos 70 anos de Tabira

Por Anchieta Santos A programação dos 70 anos do município de Tabira viverá de hoje até a segunda-feira o ponto alto da festa. Hoje dia 25, BKL às 20h, As Severinas às 22h30 e meia-noite Sandryno Ferraz. No domingo, Seu Marquinhos faz show das 17 às 19h. Em seguida haverá uma pausa para a Missa […]

Por Anchieta Santos

A programação dos 70 anos do município de Tabira viverá de hoje até a segunda-feira o ponto alto da festa. Hoje dia 25, BKL às 20h, As Severinas às 22h30 e meia-noite Sandryno Ferraz. No domingo, Seu Marquinhos faz show das 17 às 19h. Em seguida haverá uma pausa para a Missa em Ação de Graças pelos 70 anos de Emancipação Política.

Às 20h30, Victor Santos e meia noite começa o show de Mano Walter, que vai até as  duas horas da madrugada. Gracinha Paulino Secretária de Cultura adiantou que não serão permitidas mesas no meio do público como também bebidas em vasilhames de vidro.

Hoje acontece sessão solene na Câmara e entre os homenageados estão os afogadenses Magno Martins, jornalista, Elias Mariano, professor e radialista e Luciano Bezerra, advogado.

A Prefeitura de Tabira através de sua Assessoria de Comunicação anunciou em nota que haverá uma ampla rede de transmissões da Festa de Emancipação dos 70 anos da cidade a partir desse sábado, dia 25.

Informações dos camarotes e camarins com entrevistas exclusivas com autoridades e artistas serão passadas em tempo real em sites, aplicativos e nos telões instalados no local do evento. Os links já estão no ar e você já pode acessar e ver agora o que está sendo transmitido, como no Youtube e Facebook especiais para o evento.

Santa Terezinha: presidente da Câmara cobra adicional para profissionais da unidade mista

O vereador e presidente da Câmara de Santa Terezinha,  Adalberto Gonçalves Júnior, Doutor Júnior, apresentou a indicação 08/2020. Nela, solicita ao prefeito  Geovane Martins, o Vaninho de Danda,  no sentido que seja pago o adicional de insalubridade aos profissionais da Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha – (HPP). Eles atuam na linha de frente no […]

O vereador e presidente da Câmara de Santa Terezinha,  Adalberto Gonçalves Júnior, Doutor Júnior, apresentou a indicação 08/2020.

Nela, solicita ao prefeito  Geovane Martins, o Vaninho de Danda,  no sentido que seja pago o adicional de insalubridade aos profissionais da Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha – (HPP).

Eles atuam na linha de frente no combate à COVID-19.

“Enfrentamos uma pandemia causada pelo novo coranavírus, que assola todo nosso país, inclusive com caso já confirmado em nosso município. Os profissionais de saúde estão sendo afetados diretamente pela onda de contágio, mas arriscam diariamente suas vidas para cuidarem dos enfermos que são acometidos por essa doença”, justifica.

A cada dia cresce o número desses profissionais que são contaminados e muitos já vieram a óbito no país é Pernambuco.

“Por isso se faz necessário que seja atribuída, a remuneração dos mesmos, uma compensação por tão grandioso esforço e coragem, nos tempos mais difíceis que a nossa geração tem enfrentado”, argumenta.

Câmara de Vereadores solicita reajuste real para guardas municipais de Serra Talhada

Durante a sessão desta terça-feira (23), o vereador Antônio de Antenor apresentou uma indicação à prefeita Márcia Conrado, solicitando que seja enviado à Câmara um projeto de lei que reajuste de forma real os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, atualmente remunerados abaixo do mínimo legal. O parlamentar destacou a importância de […]

Durante a sessão desta terça-feira (23), o vereador Antônio de Antenor apresentou uma indicação à prefeita Márcia Conrado, solicitando que seja enviado à Câmara um projeto de lei que reajuste de forma real os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, atualmente remunerados abaixo do mínimo legal.

O parlamentar destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam na proteção da população, garantindo segurança nas ruas, eventos e serviços públicos. “Os guardas municipais desempenham um papel essencial para a nossa cidade, enfrentando riscos diariamente e garantindo a ordem e o bem-estar da população. É justo que recebam uma remuneração condizente com a importância de seu trabalho”, afirmou Antônio de Antenor durante a sessão.

A medida, caso aprovada e implementada, busca não apenas corrigir defasagens salariais, mas também motivar e fortalecer a categoria, reconhecendo o comprometimento desses servidores com a segurança pública de Serra Talhada.

A Câmara segue acompanhando e debatendo iniciativas que valorizem os servidores municipais e promovam melhorias concretas na qualidade de vida e no serviço público prestado à comunidade.

Bolsonaro concede perdão a deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF

UOL O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte. O instituto da graça é uma prerrogativa do […]

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.

“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.

Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.

“A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.

Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.