Bartolomeu Bueno critica fala de Procurador

Em sentença proferida no mandado de segurança n.º 0000168-98.2015.8.17.0560, o Poder Judiciário, conformou as decisões administrativas proferidas pelo Município de Custódia, que após o devido processo legal e contraditório, concluíram pela retirada da chamada “gratificação por estabilidade financeira”, praticada em favor de parcela dos servidores municipais, pelo entendimento de que a mesma é indevida.

Segundo o comando sentencial entendeu que a legislação que garantia o direito ao pagamento da estabilidade “invadiu competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.”

Assim, o magistrado revogou a decisão liminar concedida em favor dos servidores em abril de 2015, fazendo prevalecer o ato administrativo, que encontra-se em sintonia com as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Supremo Tribunal Federal.

Com a referida Sentença, todos os servidores que receberam gratificações indevidas, discutida no processo, terão, a partir de agora, essas gratificações retiradas dos seus vencimentos. Essa questão vinha sendo discutida exaustivamente na justiça. O Prefeito não persegue, cumpre o que determina a Justiça.

Pelo leitor Cristiano Teixeira Dantas ao blog

Da CNN Brasil

Pesquisa AtlasIntel exclusiva para o programa GPS CNN de sábado (21) aponta que a maioria da população vê culpa de Jair Bolsonaro (PL) na acusação de que ele tentou dar um golpe de Estado após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A maioria acredita que o ex-presidente será preso, mas avalia também que as investigações contra ele são imparciais.

O levanto traz ainda mais dados sobre a percepção dos brasileiros.

Sobre o plano de golpe: 51,7% acham que Bolsonaro participou de um plano de golpe; 40,5% não acreditam no envolvimento do ex-presidente; e 7,8% não souberam responder.

Prisão, anistia e julgamento

Quando questionados se Bolsonaro deveria ser preso, anistiado ou julgado em liberdade: 52,5% acham que ele deveria ser preso; 27,2% anistiado; e 17,7% que deveria ser julgado em liberdade.

Qualificação das investigações

Já diante da pergunta sobre as investigações: 53,8% acreditam que elas são completamente imparciais; 29,7% acham que o inquérito foi completamente enviesado; 1,6% acham que são menos imparciais do que deveriam; e 14,9% não souberam responder.

“O fato de a maioria da população brasileira acreditar que Jair Bolsonaro participou de planos para um golpe de Estado em 2022 indica três pontos importantes: 1) que o ex-presidente deixou marcado no imaginário popular a imagem de alguém que eventualmente poderia, sim, se envolver em alguma trama golpista; 2) que se desfazer dessa imagem não será uma tarefa fácil, principalmente por ser uma construção que vem de décadas e não apenas dos anos em que foi presidente; 3) e que isso afeta diretamente as pretensões eleitorais de Bolsonaro no futuro”, disse ao GPS CNN Yuri Sanchez, diretor da AtlasIntel.

Para ele, “há registros, ao menos desde 1999, de Jair Bolsonaro defendendo que a Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem e declarando que fecharia o Congresso caso fosse presidente da República, dizendo que daria golpe no mesmo dia”.

“Isso faz com que, para uma parcela considerável da população, não haja um grande estranhamento com o que as investigações trazem a respeito do envolvimento de Bolsonaro na trama de 2022”, complementa.

Sobre a maioria entender que as investigações são imparciais contra ele, o diretor da Atlas Intel cita a confiança nas instituições.

“A pesquisa revela que continua existindo uma chancela popular ao processo legal que está sendo conduzido. Nesse sentido, há boas notícias para a confiança nas instituições.”

E complementa: “Em novembro de 2024, em pesquisa realizada também para o GPS CNN, já havíamos mostrado que 60% confiavam nas investigações da Polícia Federal que geraram o indiciamento entregue à Procuradoria Geral da República (PGR).

Na sequência, Sanchez avaliou que “agora em nova etapa, com a denúncia realizada pela PGR e entregue ao STF, há uma maioria de 54% que considera as investigações do caso imparciais, contra 30% que acreditam que são enviesadas”.

“Esse é um resultado importante, dado que o caso é de extrema relevância no debate político e na sociedade, além do ponto de vista jurídico. Embora haja espaço para melhora, a confiança no devido processo legal é crucial para superarmos a percepção de impunidade ou favorecimento de políticos ou poderosos por parte da justiça, que mina a democracia”, concluiu.

O ex-secretário da Prefeitura de Salgueiro, Kléber Cruz, vai assumir a direção-geral do Dnocs. Ele vai substituir Marcos Leão Filho na diretoria do órgão em Pernambuco.

Leão foi demitido na quinta-feira com portaria já publicada no Diário Oficial da União. Kléber, segundo o blog Sertão Central, é apadrinhado do deputado federal Fernando Rodolfo (PL).

Antes de assumir o cargo, ele fez críticas a Jair Bolsonaro. Afirmou que o presidente “não quer apoio e sim crise”. Pra completar, na ocasião, teria chamado o presidente de “desequilibrado”.

A Prefeitura Municipal de Brejinho deu início a obra de pavimentação que contemplará 18 ruas em todo o município. Este empreendimento, que visa melhorar significativamente a infraestrutura urbana, teve seu pontapé inicial no bairro Alto da Boa Vista.

As obras, que abrangem diversas vias do município, têm como objetivo principal proporcionar uma circulação mais segura e confortável para os moradores, além de contribuir para o desenvolvimento das áreas contempladas.

A expectativa é de que, com a conclusão dessa etapa, os benefícios se estendam a todo o município, promovendo um ambiente urbano mais acessível para todos os munícipes.