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Barroso rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Temer

Por André Luis
O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Dida Sampaio/Estadão

Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente

Do Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.

O advogado de Taubaté alegava que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria todos os seus problemas de uma só vez”.

Outras Notícias

Pedra: aposentadas reclamam atrasos nos benefícios

Em Pedra, após relatos de atrasos no pagamento dos salários dos funcionários contratados e posterior  demissão, além do não pagamento aos voluntaristas, agora aposentados e pensionistas pagarem pelo descontrole das finanças municipais. Passados já 13 dias de novembro, os servidores aposentados da Prefeitura da Pedra ainda não receberam seus benefícios referente ao mês de outubro. […]

Em Pedra, após relatos de atrasos no pagamento dos salários dos funcionários contratados e posterior  demissão, além do não pagamento aos voluntaristas, agora aposentados e pensionistas pagarem pelo descontrole das finanças municipais.

Passados já 13 dias de novembro, os servidores aposentados da Prefeitura da Pedra ainda não receberam seus benefícios referente ao mês de outubro. São cerca de 300 pessoas que reclamam alegando não ter perspectiva de quando vão receber.

Antes, o pagamento dos aposentados saia depois do dia 2 na gestão anterior. Agora, a gestão  Zeca Vaz passou a pagar dia 10 do mês subsequente. Mas agora neste 13 de novembro ninguém dá notícia de quando sai o pagamento.

“Passamos uma vida inteira dedicando nossa vida. Trabalhando de sol a chuva, para quando chegar tempo para descansar, saber que tem um salário digno do seu trabalho, porém nossa realidade é outra: ou você morre caduca dentro de uma sala de aula ou passa a sobreviver sem seu salário”, desabafou Dona Elza Maria Alves, professora aposentada da Prefeitura da Pedra.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Pedra – PE (SINSEMPE) vai entrar nesta terça-feira (14) com uma  representação no Ministério Público de Pernambuco, pois, de acordo com a lei, os aposentados e servidores deveriam receber no máximo no quinto dia útil de cada mês.

Serra: com prefeita e vereadores, Audiência Pública apresenta Lei Orçamentária para 2022

Por Rochany Rocha Na manhã desta sexta-feira (30), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A prefeita Márcia Conrado fez a abertura da audiência lembrando que a peça orçamentária dialoga com o que quer a sociedade serra-talhadense. “Nós assumimos o compromisso de governar […]

Por Rochany Rocha

Na manhã desta sexta-feira (30), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

A prefeita Márcia Conrado fez a abertura da audiência lembrando que a peça orçamentária dialoga com o que quer a sociedade serra-talhadense.

“Nós assumimos o compromisso de governar junto ao povo, ouvindo os anseios da população para construirmos uma cidade melhor nos próximos 4 anos”, disse reforçando a importância de um grupo unido. “Estamos em sintonia, com a união sem partido, visando as realizações do sonho do nosso povo”.

A secretária de planejamento Joana Alves apresentou as prioridades para o ano de 2022, explicando como foi possível chegar às conclusões propostas. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO funciona como ponte entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ou seja, o que foi planejado para os 4 anos no PPA será pensado e executado dentro do LOA”.

No âmbito legislativo, as prioridades da administração pública estabelecidas pela Lei Orçamentária para 2022 visam propiciar o regular funcionamento da Câmara de Vereadores, em suas atividades legislativas e fiscalizadoras; fomentar a participação e acompanhamento da comunidade, nos atos do Poder Legislativo Municipal e desenvolver os recursos humanos da Câmara Municipal, bem como a qualificação profissional dos mesmos.

“É extremamente importante participarmos dessa construção, a fim de que possamos encontrar melhores resultados nas ações e beneficiando o maior numero de serra-talhadenses”, finalizou o presidente da Câmara, Ronaldo de Dja.

Quixaba: Tião de Galdêncio é multado em R$ 9 mil pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020.  O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Corpo de Bombeiros combate quatro incêndios em 24h no Pajeú

O 3° Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado para combater quatro focos de incêndios em apenas 24 horas na região do Pajeú na última sexta-feira (21). Os incêndios foram registrados nas cidades de Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba e São José do Egito. O caso mais grave aconteceu na estrada da Serra do Brocotó, […]

O 3° Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado para combater quatro focos de incêndios em apenas 24 horas na região do Pajeú na última sexta-feira (21). Os incêndios foram registrados nas cidades de Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba e São José do Egito.

O caso mais grave aconteceu na estrada da Serra do Brocotó, na zona rural de Triunfo. Um morador da região acionou os bombeiros para combater um incêndio na vegetação da caatinga, num local de difícil acesso, com mata fechada, área montanhosa e muitas pedras soltas. Foram necessárias algumas horas de trabalho dos militares para conter as chamas e garantir a proteção das áreas adjacentes.

Em Serra Talhada os bombeiros foram acionados para combater um incêndio em uma área de descarte de entulhos na Rua Capitão Arlindo Rocha, no Bairro Borborema, porém quando a equipe chegou no local constatou que se tratava apenas de fogo em um pneu. O fogo já havia sido apagado.

Em Carnaíba, a guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de incêndio em vegetação no Sítio Santo Antônio, onde foram identificados vários focos em uma área de caatinga. Foi realizado o combate das chamas e posteriormente a proteção das áreas adjacentes.

A mesma situação ocorreu em São José do Egito. Os bombeiros foram acionados para apagar um incêndio em vegetação na PE-275. Quando os bombeiros chegaram ao local identificaram a existencia de focos de incêndio, fizeram o combate direto, debelaram as chamas, fizeram o rescaldo e isolamento dos focos possíveis de reignição. Após controlar o fogo, a equipe retirou os galhos de árvores que haviam caído nas margens da PE para não ocasionarem acidentes.

Prefeitura recupera estradas e implanta sinalização em Fátima

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou nesta segunda-feira (02), os trabalhos de recuperação de todas as estradas rurais que dão acesso a Fátima, Flores. O Governo Municipal está com a equipe de trânsito, para realizar a implantação e a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Fátima. Os serviços começaram […]

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou nesta segunda-feira (02), os trabalhos de recuperação de todas as estradas rurais que dão acesso a Fátima, Flores.

O Governo Municipal está com a equipe de trânsito, para realizar a implantação e a sinalização horizontal e vertical nas ruas de Fátima.

Os serviços começaram com a implementação de placas e a conclusão da primeira etapa do calçamento da Rua Juscelino Kubitschek, somando um total de 1533 metros m² de pavimentação.