Barroso rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Temer
Por André Luis
O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Dida Sampaio/Estadão
Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente
Do Estadão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.
“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.
“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.
O advogado de Taubaté alegava que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria todos os seus problemas de uma só vez”.
Ministro Alexandre de Moraes participou da abertura do III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, nesta quarta (13) O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou da abertura do III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, na manhã desta quarta-feira (13), na sede da Corte. Moraes classificou o papel […]
Ministro Alexandre de Moraes participou da abertura do III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, nesta quarta (13)
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou da abertura do III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, na manhã desta quarta-feira (13), na sede da Corte. Moraes classificou o papel da comunicação como importantíssimo, especialmente durante as eleições. “Dentro dessa questão que envolve a desinformação, nossa luta é contra um inimigo gigantesco e bem estruturado. As milícias digitais continuam fortes e com credibilidade junto a grande parte da sociedade”, afirmou.
O presidente do TSE ainda chamou atenção para o mau uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral. “Nestas eleições, teremos fake news anabolizadas por conta da inteligência artificial. Isso é extremamente perigoso. Nosso trabalho será o de educar o eleitorado e divulgar a verdade sobre a Justiça Eleitoral”, acrescentou.
Dedicado aos jornalistas e aos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos órgãos da Justiça Eleitoral (JE), o evento foi aberto pela ministra do TSE Edilene Lôbo. Ela declarou que a comunicação do TSE desenvolve um trabalho fundamental para levar ao mundo o que acontece na Corte: “Quando vocês informam, as pessoas conseguem saber o que faz o Tribunal da Democracia. Aqui, falamos para milhões de brasileiros que têm o sonho de ver a vida acontecer. A democracia é um sistema de inclusão, temos que nos guiar por isso”.
Desinformação eleitoral
A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, disse aos presentes que este será um ano de muitos desafios, com eleições complexas. “Nossa troca de experiências ocorrerá ao longo de todo o ano. Esse encontro foi pensado de forma cuidadosa para entregarmos um conteúdo que seja útil”, explicou.
Na sequência, a jornalista e pesquisadora Grazielle Albuquerque, cientista política da Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentou a palestra “Desinformação Eleitoral – Estudo de caso e perspectivas”. Na pesquisa, Grazielle estudou a página Fato ou Boato, do TSE, entre os anos de 2018 a 2023.
“O trabalho que a Justiça Eleitoral tem feito com respeito à desinformação é de apagar incêndios diariamente. A desinformação é um fenômeno da nossa época, mas o caso brasileiro conta com algumas peculiaridades. No Brasil, passamos por um momento muito atípico. Os sistemas eleitorais sofrem ataques em diferentes lugares do mundo. Mas, por aqui, o que vimos é que a Justiça Eleitoral sempre teve muito prestígio e, de repente, passou a ser alvo de diferentes investidas”, apontou.
Encontro
O III Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral ocorre até sexta (15), na sede do TSE, em Brasília, e conta com a participação de profissionais da área que atuam em todos os 27 TREs do país. Além do combate à desinformação eleitoral e às deepfakes, estão na pauta do evento temas como linguagem simples, comunicação acessível e o uso da inteligência artificial na comunicação pública.
A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores. Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre […]
A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores.
Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Ao final do encontro ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal.
Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.
“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.
SAÚDE – Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE.
Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana.
Acompanharam a governadora os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Vence nesta segunda (31) o prazo para o contribuinte ficar em dia com os tributos municipais e concorrer a diversos prêmios em Afogados da Ingazeira, segundo a prefeitura em nota. O contribuinte pode quitar o IPTU em parcela única, com desconto de 30% no valor devido; ou, se preferir, parcelar em até quatro vezes o […]
Vence nesta segunda (31) o prazo para o contribuinte ficar em dia com os tributos municipais e concorrer a diversos prêmios em Afogados da Ingazeira, segundo a prefeitura em nota. O contribuinte pode quitar o IPTU em parcela única, com desconto de 30% no valor devido; ou, se preferir, parcelar em até quatro vezes o débito.
O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer a diversos prêmios. “Estaremos sorteando dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma Honda Titan, CG 125 cilindradas, como forma de premiar os contribuintes que estiverem em dia com todos os seus tributos,” informou Ney Quidute.
Para participar, o contribuinte deve comparecer à sede da Prefeitura de Afogados, munido da comprovação de quitação com os tributos (vale também para quem optar pelo parcelamento da dívida), pegar uma cópia do regulamento do sorteio, preencher o cupom e depositar na urna que será utilizada para o sorteio, a ser realizado em Novembro.
O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017.
Do Farol de Notícias O médico e pré-candidato a prefeito pelo bloco governista, Dr. Waldir Tenório (Pros), abriu a artilharia para analisar críticas disparadas pelo também pré-candidato da oposição, Victor Oliveira (PR), que chamou recentemente o governo Luciano Duque de uma “bagunça”. Neste sábado (9), em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vila […]
O médico e pré-candidato a prefeito pelo bloco governista, Dr. Waldir Tenório (Pros), abriu a artilharia para analisar críticas disparadas pelo também pré-candidato da oposição, Victor Oliveira (PR), que chamou recentemente o governo Luciano Duque de uma “bagunça”.
Neste sábado (9), em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, Dr. Waldir afirmou que Victor não tem preparo para ser prefeito e lembrou que não adianta ser apenas “bonitinho” e neto de Inocêncio Oliveira para ser gestor de uma cidade do porte de Serra Talhada.
“Diante de todo o crescimento, no polo médico, no polo educacional, no comércio, na infraestrutura de Serra Talhada, investimentos de empresas, shopping, vendo tudo isso e o cara [Victor] olhar e dizer que [a cidade] está uma bagunça? Eu não consigo entender. Eu vou ligar para o professor Aurélio, o pai dos burros, e pedir para mudar o conceito de bagunça [no dicionário]. E não estou tomando as dores de Luciano, e nem do grupo, mas eu acho que esse cara [Victor] está me chamando de burro, porque contra fatos não há argumentos, diante de tanta coisa boa o cara dizer que a cidade está uma bagunça? Que está um desgoverno? Que não está funcionando? Isso justifica tudo o que já falei [sobre Victor]: a falta de preparo para assumir uma candidatura, porque ele não está andando [na cidade], não está vendo… E olha que faz parte do meio comercial… Porque a cidade está bombando. E aí? Como é que se diz que não está prestando? Por favor, né? É falta de preparo!”, disparou Waldir Tenório, com convicção.
Imagem de bonzinho
O médico também analisou com frieza o que representa Victor Oliveira para o cenário político atual e disse que é mais comum ver o jovem empresário apenas como um garoto ‘bonzinho’. Mas a cidade, avisou Tenório, precisa é de um gestor.
“O que está acontecendo com Victor, hoje? A gente vê uma imagem de um Victor bonzinho… Mas bonzinho de quê? Bonzinho por que tem beijinho e abraço? Segundo as meninas, é porque é bonitinho… É neto de Dr. Inocêncio Oliveira, que eu respeito de mais da conta. Porém, tem que se saber se é bonzinho, bonitinho e se presta para governar uma cidade que hoje tem um público flutuante de mais de 200 mil pessoas, tem o maior polo médico da região, o maior podo de educação da região… E quanto maior o fluxo de uma cidade maiores são os problemas, a violência, a falta de estrutura, que é isso que o governo [Luciano Duque] está fazendo”, defendeu Dr. Waldir, abrindo o verbo:
“Nessa linha pensamento, como é que eu vou chegar e entregar uma prefeitura a quem não tem história política, e a história política de que falo não de um avô […]; a história política de que falo é de caminhar, escutar a população e estar servindo. Até porque comecei o meu discurso hoje aqui no Farol afirmando que política a gente faz sem mandato, entendeu? E talvez sem mandato eu consiga fazer muito mais que com mandato, porque a gente vai para o dia a dia. […] É você entregar um carro para quem não sabe dirigir [Victor] e está pedindo oportunidade para testar na nossa cidade. Se eu não me sentir capaz, e hoje me sinto, com a experiência, com o gás e a vontade para governar Serra Talhada, eu jamais iria querer assumir uma cidade onde eu não sei nem pra qual rumo vai”.
Resquícios de 2016
Waldir Tenório relembrou na entrevista um fenômeno que o surpreendeu, em 2016: pessoas demonstrando apoio a Victor Oliveira apenas por ele ser ‘bonitinho’.
Na época, Tenório foi candidato a vereador pela chapa oposicionista. O médico disse que Victor tem ainda muito o que mostrar à população, correndo o risco de ter seu nome desidratado para a corrida eleitoral.
“Fala-se que Victor [Oliveira] veio no recall de uma eleição, mas o que mais nos preocupava na época, e no decorrer da campanha eu comecei a me assustar, porque o que é que eu via na rua? Ah, vou votar porque Luciano [Duque] é feio e ele [Victor] é bonitinho. Isso é o voto vazio e acho que esse bum já passou. Victor tem esse recall e o nome Victor Oliveira hoje poderá chegar a ser um bom nome, mas vai ter que mostrar que tem esse direito. Essa é a minha opinião particular sobre o Victor político, não sobre o Victor pessoa, a gente se dá super bem. Mas politicamente, eu não considero Victor preparado para assumir Serra Talhada, entendeu? Por quê? Porque assumir uma cidade do tamanho que a gente tem hoje é preciso ter mostrado – o que Luciano [Duque] está fazendo atualmente com seu grupo – mostre que tem capacidade, que tem méritos para ser candidato a prefeito e assumir uma responsabilidade enorme”, afirmou.
O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, informou em nota que há muito tempo vem monitorando e observando o trabalho dos socorristas voluntários em Tabira, com reconhecimento da população e necessidade permanente de apoio. Em reunião, ele solicitou do grupo disponibilizar suas receitas, fruto de ajudas voluntárias, bem como despesas. Com base nessa informação, […]
O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, informou em nota que há muito tempo vem monitorando e observando o trabalho dos socorristas voluntários em Tabira, com reconhecimento da população e necessidade permanente de apoio.
Em reunião, ele solicitou do grupo disponibilizar suas receitas, fruto de ajudas voluntárias, bem como despesas. Com base nessa informação, os vereadores(as) que compõem a Casa Eduardo Domingos de Lima, apresentarão emenda à LOA 2022, a lei Orçamentária Anual para disponibilizar um montante para apoio aos trabalhos do grupo.
A emenda destina o valor de R$ 36 mil para o ano de 2022 e será apreciada na segunda-feira, dia 13 de dezembro, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 20h. A sessão será exclusiva para apreciação de PPA 2022-2025 e LOA 2022.
“Sabemos que a população e comerciantes agradecerão esta nossa iniciativa, até porque são testemunhas essenciais do trabalho desenvolvido por estes profissionais voluntários. Mais do que fazemos por eles, temos que agradecer-lhes antecipadamente.
Agradeço em nome dos que fazem a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira”, disse Djalma.
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