Barroso prorroga inquérito que investiga Temer por 60 dias

O presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) e a vereadora Izaquelle Ribeiro (PT) receberam nesta quarta-feira (22), o vice-presidente da Associação dos Moradores do povoado de Serra Branca, Josias Hosano, além dos secretários municipais de Agricultura, Anchieta Alves e de Governo, Everaldo Patriota.

Durante o encontro, que aconteceu no gabinete da Presidência do Poder Legislativo, foram discutidas ações a ser executadas pela Prefeitura para beneficiar a região de Serra Branca e toda a zona rural do município.

“A reunião foi muito proveitosa. Parabenizo o amigo Josias Hosano por nos trazer reivindicações da comunidade Serra Branca e agradeço a vereadora Izaquelle Ribeiro e aos secretários Anchieta Alves e Everaldo Patriota pela atenção que sempre tem nos dados. Juntos, continuaremos trabalhando em prol do nosso povo”, frisou o presidente da Câmara, Alex Mendes.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado  participa do 3° Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que segue até a próxima quarta-feira (13) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

A abertura foi realizada na manhã desta segunda-feira (11/04) e contou com a participação do governador Paulo Câmara, que autorizou a liberação de R$ 30 milhões para projetos da edição 2016 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e a criação do FEM-Mulher, que irá destinar 5% dos recursos do fundo para ações direcionadas às mulheres pernambucanas.

Durante o evento, Paulo também assinou liberação de ambulâncias e máquinas perfuratrizes para os consórcios municipais das 12 regiões de desenvolvimento do estado, incluindo o Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú).

Este ano o congresso tem como tema principal “Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades” e conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.

Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.

Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.

Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.

“A gente vai baixar a faixa etária,  desde que o Governo do Estado continue mantendo regularmente o envio de doses de vacina”

A Secretária de Saúde de Serra Talhada,  Lisbeth Souza,  deu mais detalhes ao programa Revista da Cultura sobre o processo de vacinação na cidade.

Mais vacinas: Serra Talhada recebeu 3.365 doses da vacina da Janssen (Johnson & Johnson) contra a Covid-19 chegando ao município.

O imunizante de dose única começa a ser usado a partir da próxima segunda-feira, 28 de junho, nos grupos prioritários já autorizados e público em geral a partir de 40 anos.

“Também vamos priorizar profissionais da indústria,  alguns professores que faltam ser vacinados e todos os outros grupos que trabalhamos, com uma ou outra pessoa ainda não imunizada”.

A Secretária confirmou que na cidade ainda há uma demanda reprimida de segunda dose da vacina CoronaVac.  “Mas temos doses para atender esse grupo que ainda falta vacinar”.

A Secretária revelou que já gostaria de estar vacinando pessoas a partir de 18 anos. “A proporção em que a gente for atingindo a meta em vacinar o público de 40 a 49 anos, a gente vai baixar a faixa etária,  desde que o Governo do Estado continue mantendo regularmente o envio de doses de vacina”.

Com 24 salas de vacina, Serra tem capacidade, segundo ela, de vacinar mais de 2 mil pessoas dia. “Infelizmente isso vai variar de acordo com o número de doses recebidas para fazer primeira dose. No caso da Janssen,  há a vantagem de dose única “.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacaratu, Paulo Sérgio de Carvalho, o Paulo Sabino, que foi eleito pelo PR.

A medida tem por objetivo evitar que ele dilapide seu patrimônio para burlar uma futura punição em ação civil por atos de improbidade administrativa ingressada no mês de setembro de 2017.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José da Costa Soares, o ex-presidente da Câmara teria causado um prejuízo de R$ 129.173,29 aos cofres públicos e o pedido de bloqueio visa evitar que ele se desfaça de bens e valores a fim de não ressarcir o erário, na hipótese de ser condenado pelos atos de improbidade administrativa. Um eventual bloqueio de bens pode ser revisto caso o réu comprove ter tornado indisponíveis bens suficientes para garantir o pagamento das sanções.

Segundo José da Costa Soares, as irregularidades cometidas pelo réu foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou relatório de auditoria nas contas do exercício 2011 do Poder Legislativo.