Banco do Nordeste vai financiar ocupação de centros urbanos

O Governo de Água Branca, através da Secretaria de Infraestrutura, realiza mais uma obra de pavimentação, desta vez, na Rua Luiz Libé, localizada no Bairro Gualterina.

A equipe de trabalhadores iniciou a implantação dos meios-fios e na sequência serão colocados os paralelepípedos nos 900 metros quadrados da via. 

“Se tudo correr bem, daqui a 30 dias a obra estará finalizada, graças a parceria da gestão com a Caixa Econômica Federal que aprovou o projeto referente ao convênio celebrado com Ministério das Cidades. A população pode esperar que outras ruas também serão calçadas.”, afirmou o prefeito Tom.

Recuperação de estradas – A equipe da Secretaria de Infraestrutura finalizou a recuperação da estrada que liga Água Branca ao povoado de Lagoinha. Os trabalhos seguiram pelos 12 km de extensão, com reparos nos locais onde as chuvas causaram maiores danos na via.

Na manhã desta quinta-feira (8), a equipe iniciou a manutenção da estrada que dá acesso ao povoado de Bom Jesus, onde o tráfego é intensivo por se tratar de outra importante via de acesso para a sede do município.

A manutenção nas estradas rurais é necessária para garantir boas condições de tráfego, não só aos motoristas e moradores que residem nas proximidades, mas também, para os motoristas que passam pelo local, promovendo também a segurança dos passageiros.

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

A vice prefeita de Serra Talhada Tatiana Duarte criticou a forma como se deu sua exoneração da Secretaria da Mulher, oficializada pelo prefeito Luciano Duque nesta sexta (27). Tatiana reclamou pelo fato de ter tido conhecimento da exoneração pela imprensa.

“Mais uma vez ele demostra sua fraqueza e falta de respeito. Não teve coragem de falar comigo olho no olho como disse na imprensa. Lamentável”, questionou.

Tatiana disse ainda que deixa a Secretaria no “seu melhor momento” – nesta quinta Serra foi contemplada com prêmio da Alepe ligado a valorização de políticas para mulheres. “Jamais me dobrarei a machismo que impera na política. Ninguém calará nossa voz”, afirmou.

Por fim, disse que “Deus continuará a livrando mal” e agradeceu às palavras de apoio.

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários executivos, juízes e promotores de Justiça

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (9), a premiação do Juntos pela Segurança, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), que reconheceu gestores, comandantes, delegados, juízes e promotores de Justiça que se destacaram, em 2025, pela redução da violência e pela melhoria dos principais indicadores criminais do Estado. A solenidade ocorreu durante a primeira reunião do ano do Juntos pela Segurança, reunindo representantes das forças de segurança, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em mais um momento de integração entre as instituições. A premiação aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag), na área central do Recife.

“Essa premiação é, acima de tudo, um reconhecimento ao trabalho sério, dedicado e comprometido dos trabalhadores que atuam diariamente na linha de frente da segurança pública em Pernambuco. O enfrentamento à violência exige responsabilidade, planejamento e, sobretudo, união entre as instituições. Ao integrar as forças de segurança, o sistema de Justiça e a gestão pública em torno de metas e indicadores monitorados permanentemente, estamos construindo uma política consistente, baseada em resultados”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários-executivos, juízes e promotores de Justiça, reconhecidos pelo trabalho estratégico e pelos resultados alcançados na condução das políticas de segurança pública. Outras premiações serão concedidas nas próximas ocasiões. “Esse momento faz parte de um trabalho coletivo, construído com diálogo, responsabilidade e compromisso público, que se reflete nas entregas e nos avanços que hoje chegam à população”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Bandeira de Mello, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com o fortalecimento da segurança pública. “Reafirmo o compromisso do poder judiciário, no que lhe compete, em atuar em prol do sistema de segurança em Pernambuco”, disse. O procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, parabenizou os resultados alcançados. “Esses resultados são fruto de uma integração dos poderes. Seguiremos cobrando, propondo e atuando para que Pernambuco consolide a redução das mortes violentas”, afirmou. Já o defensor público-geral, Henrique Seixas, pontuou os investimentos realizados pela atual gestão. “Estamos vendo o investimento massivo do governo nas forças de segurança. Isso permite que os poderes atuem de forma ainda mais integrada”, finalizou.

Na série histórica, Pernambuco registrou em 2025 a menor taxa de vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) por 100 mil habitantes, além do segundo menor número absoluto de vítimas desse indicador. Na comparação entre 2024 e 2025, houve redução de 329 vítimas, o que representa uma queda de 9,5%, com diminuição registrada em 17 Áreas Integradas de Segurança (AISs). No ano de 2025, Pernambuco também alcançou o menor índice de roubos dos últimos 15 anos em todo o Estado.

Durante a reunião, a governadora informou que não haverá qualquer suspensão das convocações em concursos da área de segurança pública. A chefe do Executivo estadual afirmou que não há qualquer decisão nesse sentido e que o Governo de Pernambuco mantém o compromisso com o fortalecimento das forças de segurança, seguindo o planejamento e o cronograma estabelecidos.

Também acompanharam a reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Juliana Gouveia (Mulher), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco); a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira; o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Francisco Cantatarelli, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho; assim como Daisy Andrade, Desembargadora Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira abaixo todos os agraciados: 

• Delegada Beatriz Leite (Delegada-Geral Adjunta – PCPE)
• Coronel Cláudio Ricardo Gonçalves Lopes (Subcomandante-Geral – PMPE)
• Fernanda Rodrigues Porto (Diretora Integrada De Polícia Científica)
• Coronel João Barros Correia Júnior (Diretor-Geral De Operações – PMPE)
• Ricardo Luiz De Albuquerque Moreira Filho (Secretário Executivo de Gestão para Resultados)
• Coronel Iremberg Barros (Subcomandante do CBMPE)
• Eugênio Oliveira Filho, Juíz da Vara Criminal da Comarca de Araripina
• Lucas do Monte, Juíz da Única Vara Criminal da Comarca de Brejo da Madre de Deus
• Osvaldo Lobo Júnior, Juíz da 1 Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira
• Romero Melo Filho, promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira
• Samuel Farias, promotor de Justiça de Itapetim
• Israel Dias, Defensor Público do Núcleo Reginal de Araripina
• Kleyner Abreu, Defensor Público do Núcleo Regional de Arcoverde
• Rafael Bento Neto, Defensor Público da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior
• José Wilker Neto, Subdefensoria Criminal da Capital

Na manhã de hoje, o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco que debateu a seca e a gestão dos recursos hídricos no estado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou o conhecimento das ações necessárias para a melhoria do abastecimento de água em Pernambuco, mas fez questão de destacar o volume de investimento que o governo já realizou.

“Durante as várias agendas que cumpriu nos ministérios, o governador Paulo Câmara apresentou diversos projetos ao Governo Federal, que totalizam investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhões, voltados para a melhoria da infraestrutura hídrica de Pernambuco”, pontuou o socialista.

Dentre várias propostas defendidas pelo deputado, está o retorno dos programas sociais do Governo Federal, como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem, importantes para a sobrevivência das famílias afetadas durante o período da seca. Outra reivindicação é a instalação de novas adutoras, a exemplo do ramal de Entremontes e da duplicação da adutora do Oeste.