“Duplicação da BR-423 sairá do papel”, diz ministro da Infraestrutura em reunião

Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.

No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco. 

A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.

Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados. 

 “Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.

O PSOL lançará como candidata ao governo do Estado nas eleições 2018 a historiadora e advogada Dani Portela, mulher negra e feminista.

Para disputa ao Senado o partido lançará Albanise Pires, ex presidente  do partido e candidata mais bem votada do PSOL nas eleições 2016 para vereadora no Recife e Eugênia Lima, que  foi a candidata mais bem votada do PSOL nas eleições 2016 para vereadora em Olinda.

A vaga de vice está em aberto para ser ocupada por outra candidata mulher de outras legendas que o PSOL buscará entendimentos para as eleições 2018. A condição feminina e feminista é exigência para a ocupação da vaga.

A definição de uma chapa majoritária exclusivamente de mulheres se deu em função da compreensão da legenda de que o debate de gênero deve ganhar maior centralidade na sociedade e o momento eleitoral pode e deve ser palco dessa disputa pelo protagonismo feminino na política.

Com esta definição, o PSOL coloca com força a importância da participação das mulheres na política e na disputa do poder institucional. O PSOL, que já exige nos seus estatutos a paridade de gênero na ocupação das instâncias partidárias, dá um passo adiante em Pernambuco ao buscar superar também as cotas de gênero impostas pela legislação eleitoral.

A chapa feminista do PSOL apresentará um programa politico e uma plataforma eleitoral que debaterá todas as questões que afetam a vida das pernambucanas e pernambucanos, como a saída para a crise na segurança pública e na saúde; uma política de investimento na área de educação, a construção de uma saída para a questão ambiental, sobretudo na questão da desertificação do semiárido; a necessidade de um novo modelo de planejamento urbano, debatendo a mobilidade urbana e o transporte público, assim como criando uma política de desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Esses temas também serão apresentados sob a ótica de gênero. A insegurança pública afeta a liberdade das mulheres. Em 2017 tivemos já mais de 5 mil homicídios em Pernambuco, mas também tivemos mais de 2 mil estupros. Uma via pública sem iluminação pode não ser um grande problema para um homem, mas é um grande risco para uma mulher.

Na saúde, as demandas das mulheres são bastante distintas, como a falta de maternidades, a violência obstétrica. O tema das creches não pode escapar ao debate majoritário, assim como a situação das mulheres nas Escolas de Referência, que perdem as gratificações na licença maternidade.

No transporte público, as mulheres não vivem apenas com o “desconforto”, os atrasos e os ônibus lotados, elas sofrem com o assédio sexual e a violação de sua dignidade e integridade física. No tema do desenvolvimento social e econômico, as mulheres não tem as mesmas oportunidades no mercado de trabalho e recebem menos.

A chapa feminista do PSOL se dirige a todas as pernambucanas e pernambucanos se apresentando como uma alternativa real ao governo de Paulo Câmara e ao bloco (Pernambuco quer mudar) representado majoritariamente por figuras masculina ligadas à oligarquia patriarcal pernambucana.

Dani Portela

Albanise Pires

Eugênia Lima

As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio da entidade Conafer, conveniada ao INSS. O esquema usava autorizações fraudadas para aplicar descontos irregulares.

Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13). Documentos enviados ao STF indicam que ele era peça-chave para manter o esquema ativo desde 2017, quando foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. A PF encontrou mensagens, planilhas e ordens de repasses sem comprovação de filiação, que reforçam o pagamento sistemático de propinas — feitas até por meio de empresas e uma pizzaria.

A PF calcula que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 apenas via Conafer, que falsificava fichas de filiação, inseria dados fraudulentos nos sistemas do INSS e distribuía recursos através de empresas de fachada e operadores financeiros. A entidade também coletava assinaturas de aposentados sob o pretexto de cancelar convênios, mas usava os documentos de forma fraudulenta para autorizar novos descontos.

As apurações também atingem o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira (ex-José Carlos Oliveira), apontado como um dos pilares institucionais da fraude. Como diretor de benefícios do INSS e depois ministro, ele autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. Uma planilha de fevereiro de 2023 registra pagamento de R$ 100 mil a “São Paulo Yasser”, apelidos usados por Ahmed. Mensagens de WhatsApp mostram agradecimentos enviados após receber dinheiro.

A PF afirma ainda que Ahmed autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer, sem exigir comprovação das filiações previstas no ACT. Essa decisão permitiu que a entidade ampliasse a fraude, alcançando mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Vendo a necessidade pastoral, espiritual e administrativa, o Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antonio da Silva comunicou hoje a transferência ou diferente decisão para 18 padres, uma das maiores da história recente.

O anúncio foi feito agora pela manhã na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. As datas das posses ainda serão comunicadas.

Veja o comunicado:

Vendo a necessidade pastoral, espiritual e administrativa, o Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antonio da Silva comunica a transferência dos seguintes padres:

1. Pe. Gilvan Bezerra de Lima – deixa a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Nossa Senhora das Dores, na cidade de Triunfo.

2. Pe. Otaviano Bezerra Santana Filho – deixa a Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Triunfo e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de São Sebastião, na cidade de Iguaracy.

3. Pe. Antônio Rogério Veríssimo Duarte – deixa a Paróquia São Sebastião, em Iguaracy e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São Judas Tadeu, na cidade de São José do Egito.

4. Pe. Clodoaldo Fernando Alves de Carvalho – deixa a Paróquia São Judas Tadeu, em São José do Egito e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Calumbi.

5. Pe. Josenildo Nunes de Oliveira – deixa a Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, na cidade de Tabira.

6. Pe. José Cícero Alves de Lima – deixa a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São José, na cidade de São José do Egito.

7. Pe. Wellington Luiz Jacinto da Silva – deixa a Paróquia São José, em São José do Egito, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Serra Talhada.

8. Pe. Edilberto Aparecido Brasil de Sá – deixa a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Serra Talhada e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney, na cidade de Carnaíba.

9. Pe. Miguel Nunes Neto – deixa a Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney, em Carnaíba e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, na cidade de Afogados da Ingazeira.

10. Pe. Jorge Dias de Siqueira – deixa a Paróquia São Pedro, em Itapetim e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Bom Jesus Ressuscitado, na cidade de Serra Talhada.

11. Pe. Adilton Guedes de Carvalho – deixa a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Flores, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

12. Pe. Jorge Adjar da Silva Leite – deixa a Paróquia Bom Jesus Ressuscitado, em Serra Talhada, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São Pedro, na cidade de Itapetim.

13. Pe. Clério Airon de Lima – deixa a reitoria do Seminário Maior São Carlos Borromeu, em Recife, e exercerá o ofício de Administrador Paroquial na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Solidão.

14. Pe. Aderlan de Siqueira Campos – deixa a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São Sebastião, na cidade de Brejinho.

15. Pe. Juacir Delmiro dos Santos – deixa a Paróquia de São Sebastião, na cidade de Brejinho, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Flores, juntamente com o Pe. Gutembergue Lacerda Batista que exercerá o ofício de Vigário Paroquial.

16. Pe. Daniel Gomes de Souza – deixa a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Flores, exercerá o ofício de Administrador Paroquial na Paróquia São José, na cidade de Ingazeira.

17. Pe. Vinícius Véras Cavalcanti Ribeiro – exercerá o ofício de Reitor no Seminário Maior São Carlos Borromeu, na cidade de Recife.

18. Pe. Rogério Nunes Marinho – deixa a Paróquia São José, na cidade da Ingazeira para vivenciar um Ano Sabático.

As datas das posses serão comunicadas posteriormente.

Dada e passada na Cúria Diocesana em 29 de setembro de 2024.

Dom Limacêdo Antonio da Silva

Bispo Diocesano

Pe. Juacir Delmiro dos Santos

Chanceler da Cúria

 

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O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para expressar sua gratidão aos vereadores do município pela aprovação de suas contas referentes aos anos de 2009 e 2012, período em que ocupou a prefeitura da cidade.

Em sua nota, Albérico Rocha destacou a importância da decisão do legislativo municipal, que seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), validando assim todas as suas contas durante o mandato de 2009 a 2012. 

A sessão na Câmara de Vereadores ocorreu nesta terça-feira (18), quando os vereadores votaram e aprovaram as contas de Albérico Rocha. Em sua postagem de agradecimento, ele escreveu:

“Prezados Vereadores,

Gostaria de expressar minha sincera gratidão a todos vocês por terem seguido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, aprovando as minhas contas relativas aos exercícios dos anos de 2009 e 2012. Com isso, passo a ter todas as minhas contas aprovadas durante o meu mandato de Prefeito (2009 a 2012).

Durante minha gestão como Prefeito, tive a honra de trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Iguaracy. Juntos, enfrentamos desafios, implementamos projetos e buscamos soluções para fortalecer nossa cidade. Agradeço a todos os envolvidos por fazerem parte dessa jornada.”