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Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões por não reabrir agências alvo de explosões

Por Nill Júnior

A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram restabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.

Outras Notícias

Campeãs de Basquete recebidas com festa em Afogados

As jovens campeãs pernambucanas de Basquete Infantil foram homenageadas ontem em Afogados da Ingazeira pela conquista. Elas integram a equipe da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, e venceram na final, a equipe de Petrolina por 26 a 16. As finais foram disputadas no Recife, entre os dias 12 a 17 de Outubro., […]

desfile pelas ruas da cidade

As jovens campeãs pernambucanas de Basquete Infantil foram homenageadas ontem em Afogados da Ingazeira pela conquista. Elas integram a equipe da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, e venceram na final, a equipe de Petrolina por 26 a 16. As finais foram disputadas no Recife, entre os dias 12 a 17 de Outubro., dentre todas as Escolas da rede pública estadual de ensino.

Vanessa Iasmim, Sara Queiroz, Marcela Veloso, Cláudia Raquel, Ana Júlia, Maria Fernanda Barbosa, Mariza Bezerra, Michele Cristina, Amanda Gerlane, Marina Souza, Delamara Vitória e Fabiana Cecília desfilaram em carro aberto do Corpo de Bombeiros nas ruas da cidade.

recepção

À noite, o Prefeito José Patriota e a primeira-dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, ofereceram ontem (21) à noite, um jantar em homenagem às jovens e ao Professor de educação física José de Lima Silva. A escola é dirigida pela professora Nadja Patrícia.

O Secretário Executivo de Cultura e Esportes, César Tenório, e do Diretor de Esportes da Prefeitura, Edygar Oliveira também participaram das homenagens.

Patriota e equipe vencedora

Governo do Estado anuncia antecipação de 50% do décimo terceiro

O Governo de Pernambuco anunciou que resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, serão injetados R$ 350 milhões dos cofres públicos. O calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês […]

O Governo de Pernambuco anunciou que resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, serão injetados R$ 350 milhões dos cofres públicos.

O calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.

Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano.

Ainda segundo Milton Stefanni, Secretário da Fazenda, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano. Veja o cronograma:

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Comissão de Finanças da Alepe define calendário para tramitação do Orçamento 2025

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para […]

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) ficará responsável pela elaboração dos pareceres finais das duas propostas, após discussão e votação dos relatórios parciais. Segundo ela, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias. “A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para retornar essas matérias para a governadora Raquel Lyra, para que ela possa sancionar”, explica Débora.

Já na próxima quarta (16), a comissão receberá os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula, respectivamente. Eles virão à Alepe detalhar o PLOA e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.

Entenda

Encaminhado pelo Governo do Estado, o PLOA 2025 estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco no próximo ano. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar à Alepe projetos de revisão da lei em vigor, para adequação à nova realidade orçamentária.

Em justificativa encaminhada junto ao PLOA – projeto que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro – a governadora Raquel Lyra afirmou que a proposta “contempla ações e programas que concorrem com a transformação de Pernambuco, direcionando o Estado para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura sua solidez fiscal”.

Alepe aprova inclusão de Miguel Arraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco

Projeto proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB) faz registro perpétuo de pessoas que lutaram por democracia e justiça social A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a inscrição do nome do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando […]

Projeto proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB) faz registro perpétuo de pessoas que lutaram por democracia e justiça social

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a inscrição do nome do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Proposta pelo Projeto de Resolução 930/2023, de autoria do deputado estadual Sileno Guedes (PSB), a medida promove o registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

Na redação do projeto, Sileno afirmou que Miguel Arraes de Alencar “é uma figura que representa muito não só para o PSB – partido do qual foi presidente nacional –, mas para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo”. Já no plenário da Alepe, durante a votação da matéria, o parlamentar voltou a reforçar Arraes como um homem de posições firmes e que sabia dialogar com os diferentes, motivo que faz desse grande líder da esquerda brasileira um nome aclamado por pessoas de diversos campos de militância.

“Arraes resistiu ao golpe militar e se negou a renunciar ao Governo de Pernambuco, para o qual havia sido eleito democraticamente. Quando voltou ao Brasil, participou ativamente do processo de redemocratização, governou nosso estado por mais duas vezes, foi deputado federal e presidiu o meu partido, o PSB. Agradeço a todos os parlamentares que aqui acompanham a proposta desse projeto, uma matéria que reforça a importância dessa liderança política que fez história em Pernambuco e no Brasil”, afirmou Sileno, que é líder da bancada do PSB na Alepe e preside o partido em Pernambuco.

Em 2018, Arraes já havia entrado no rol dos Heróis da Pátria com a aprovação de projeto de lei proposto pelo então deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e endossado por outros membros da bancada. O nome dele foi gravado em um livro de aço exposto em Brasília durante cerimônia prestigiada por familiares, companheiros de partido e outros admiradores.

Já em Pernambuco, com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas, o ex-governador passa a integrar uma lista para a qual outros nomes também foram aprovados hoje, como o da revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), o do militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), o do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara (1909-1999) e o do músico Dominguinhos (1941-2013).

Jaboatão dos Guararapes comemora 431 anos no próximo sábado

No próximo sábado, dia 4 de maio, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Região Metropolitana do Recife, celebra seu 431º aniversário de fundação. Em meio às comemorações dessa data histórica, a Prefeitura Municipal preparou uma programação especial para os moradores e visitantes: o 1° Festival da Seresta de Jaboatão. O evento, que terá […]

No próximo sábado, dia 4 de maio, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Região Metropolitana do Recife, celebra seu 431º aniversário de fundação. Em meio às comemorações dessa data histórica, a Prefeitura Municipal preparou uma programação especial para os moradores e visitantes: o 1° Festival da Seresta de Jaboatão.

O evento, que terá início na sexta-feira (3), promete uma atmosfera de nostalgia e romantismo, com shows de renomados artistas da música brasileira. As apresentações acontecerão no estacionamento da Casa da Cultura, localizada no coração de Jaboatão Centro.

Na primeira noite do festival, a Banda Mil abrirá as festividades a partir das 19h, seguida pelas emocionantes performances de Altemar Dutra Jr. e Almir, ex-integrante da famosa banda Fevers. O público poderá desfrutar de um repertório repleto de clássicos que marcaram época e embalaram gerações.

Já no sábado, dia do aniversário da cidade, a festa continua com mais uma noite de música e celebração. A Banda Minha Intuição dará início à programação, preparando o terreno para as apresentações de Byafra e Gilliard, dois ícones da música popular brasileira, que prometem emocionar o público com seus sucessos atemporais.