PT, PV e PC do B discutem atuação parlamentar na próxima legislatura

Por Afonso Cavalcanti*

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, com o objetivo de promover a reflexão sobre esse importante bem natural. No mesmo dia, foi divulgada a Declaração Universal dos Direitos da Água – dez artigos que propõem um equilíbrio entre as necessidades humanas e a preservação desse bem.

Seguindo essa tendência, o Brasil criou em 1997 a Lei 9.433, conhecida como “Lei das Águas”, que estabelece em seu artigo 1º os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, através da qual “a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, seu uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais, e a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. É inegável a contribuição desses instrumentos para promoção do debate sobre a água e sensibilização da sociedade, mas é questionável sua eficácia na resolução de conflitos de interesse pela demanda cada vez mais crescente por água.

Decorridos seis anos da pior seca dos últimos sessenta anos no Semiárido brasileiro, com 90% dos reservatórios em situação de colapso, perdas do rebanho bovino da ordem de 80% e 3,7 milhões de pessoas abastecidas por caminhão pipa, parece que o terceiro fundamento da Lei (“em situações de escassez, seu o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais”) continua a ser desrespeitado pela sociedade, por empresários e pelos governos.

O tratamento dispensado ao Rio São Francisco ilustra bem essa situação. Com uma das vazões mais baixas da sua história (800 m³/s) e o reservatório de Sobradinho com apenas 6% de sua capacidade de armazenamento, esse importante manancial continua a fornecer água para produção de energia elétrica, para os perímetros irrigados e para o Projeto de Transposição de suas águas. De bem de domínio público assegurado por lei federal, a água se transforma em insumo da produção do agronegócio brasileiro e matéria-prima das empresas públicas e privadas de distribuição de água. Pior ainda se considerarmos a inadequação de determinados empreendimentos produtivos altamente consumidores de água.

Outra preocupação está relacionada à ineficiência dos serviços públicos e privados de tratamento e distribuição de água. Em média, as perdas no Brasil atingem 37%, e no Estado de Pernambuco a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) chega a perder 53% da água tratada, considerado pelo Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) como o pior serviço no país. O quadro se agrava com o despreparo da população, usando a água para lavar calçadas e reduzir a poeira das ruas.

No Semiárido, outra importante reserva de água do leito de rios e riachos intermitentes é desperdiçada devido à descarga de esgoto sem tratamento nesses mananciais. A região dispõe de 1.135 municípios e em apenas 243 possui sistema de coleta de esgoto para 43,7% da população desses municípios. É inaceitável o fato de governos concederem licenças ambientais para instalação de empreendimentos produtivos gastadores de água. Inconcebível que a pouca água disponível no lençol freático de rios e riachos intermitentes se contamine pela descarga de esgoto sem tratamento nesses mananciais.

O quadro de escassez de água no Semiárido pode se agravar com as mudanças climáticas decorrentes das emissões de gases de efeito estufa e da queima de combustíveis fósseis. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as projeções para o semiárido são de redução da vazão do Rio São Francisco em decorrência da diminuição das precipitações, aumento da temperatura e aumento na frequência de secas mais severas.

Saídas – A saída parece está assegurada no sexto fundamento da “Lei das Águas”: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”, mas que ainda anda distante enquanto incidência política e prática cidadã de uma sociedade sustentável.

Um bom exemplo vem do campo: a criação da Articulação do Semiárido (ASA) inaugurou no Brasil a primeira iniciativa da sociedade capaz de promover o debate sobre a semiaridez, com propostas concretas para ajudar a população a conviver com o semiárido. Essa iniciativa adotou pelo menos três dos fundamentos da “Lei das Águas” como seus pressupostos: a água como um bem de domínio público, seu uso prioritário para consumo humano e a dessedentação de animais e sua gestão descentralizada com a participação das comunidades.

A Diaconia, como organização que trabalha pela defesa e promoção de direitos, tem desenvolvido diversas ações no sentido de garantir que populações, principalmente as mais pobres, tenham acesso à água de boa qualidade, tanto para beber quanto para a produção de alimentos que garantam a segurança alimentar. Um dos exemplos são a construção de tecnologias sociais dos programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), em parceria com a ASA, os quais possibilitam que populações do Semiárido brasileiro tenham em suas propriedades a capacidade de armazenar água para o período de seca.

A instituição também participa e contribui para a formação de conselhos, fóruns, redes de articulação, comitês de bacias hidrográficas, audiências e outros espaços públicos de discussão e defesa do direito à água. Nestes espaços, que têm por objetivo o monitoramento, a fiscalização e o controle social de políticas, temos incidido no sentido da efetivação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

* Afonso Cavalcanti é Engenheiro Florestal e assessor político-pedagógico da Diaconia

Somadas, bancadas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa; atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato à reeleição, mas está em campanha informal.

Do G1

A cinco dias da eleição que vai definir a nova mesa diretora da Câmara, nove partidos já anunciaram apoio à reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Somadas, as bancadas dessas nove legendas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa (257).

Até a noite desta sexta (27), os seguintes partidos haviam anunciado apoio a Maia: PV, PP, PRB, PSD, PR, PSB, PHS, PSDB e DEM.

Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara para um mandato-tampão em julho do ano passado, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter renunciado ao posto. Na ocasião, o parlamentar do DEM derrotou no segundo turno o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que tinha o apoio do Palácio do Planalto.

Embora falte menos de uma semana para a votação que definirá o novo presidente da Câmara, Maia ainda não oficializou sua candidatura à reeleição.

No entanto, o deputado do DEM aproveitou o recesso parlamentar para fazer uma campanha informal pelo país. Além de viajar para as bases políticas dos colegas de Legislativo, ele tem oferecido jantares a parlamentares.

O fato de os partidos terem anunciado apoio à reeleição não significa que todos os deputados dessas legendas são obrigados a votar em Maia.

Para ser eleito, um candidato à presidência da Câmara precisa obter a maioria dos votos, desde que estajam presentes à sessão, pelo menos, 257 dos 513 deputados. A eleição é secreta e está marcada para 2 de fevereiro.

Em 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi preso após ter o mandato cassado pela Câmara – foi eleito para o comando da Casa no primeiro turno, com 257 votos.

Os candidatos

Além de Maia, estão na corrida pela presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). As candidaturas, porém, só são registradas no dia da eleição, portanto, podem surgir novos candidatos até a última hora.

Rogério Rosso também chegou a lançar candidatura, mas, sem o apoio da própria bancada, ele anunciou nesta semana que iria suspender a campanha até que o Supremo Tribunal Federal analisasse se a candidatura de Maia é constitucional.

Ações na Justiça – Os adversários do atual presidente da Câmara argumentam que o regimento interno da Casa impede a reeleição na mesma legislatura (a atual termina somente em 2018).

Aliados do atual presidente da Câmara, por outro lado, defendem que o fato de ele ter sido eleito para um “mandato-tampão” de seis meses permitiria que ele disputasse um novo mandato.

Atualmente, há três ações em andamento no STF contra Maia:

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pediu que a Suprema Corte impeça o presidente da Câmara de conduzir o processo eleitoral. A assessoria do parlamentar já disse que, se Maia for candidato, não comandará a sessão que vai eleger o novo presidente da Casa;

O Solidariedade pediu ao Supremo que proíba o atual presidente da Câmara de se reeleger;

O deputado André Figueiredo, candidato a presidente da Casa, solicitou ao STF que Maia sequer seja autorizado a disputar a reeleição.

Bancadas – Veja abaixo o tamanho das bancadas que já anunciaram apoio a Maia:

PP: 46

PV: 6

PSDB: 48

PSB: 34

PHS: 7

DEM: 28

PSD: 36

PR: 39

PRB: 22

Total: 266

Do Blog da Folha

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reunirá, no próximo dia 4, para discutir mecanismos de cobrança dos R$ 2 bi anunciados pelo Governo Federal. Nesta terça-feira, 27, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), o esforço será para pressionar o presidente a liberar o recurso.

“Esse tema é um tema principal da discussão porque há uma possibilidade grande da gente convidar a bancada federal para ter uma discussão”, explicou José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Dos dois bilhões a serem liberados pelo governo federal, Pernambuco terá direito a R$ 98 milhões.

Nesta terça-feira (27), na sua passagem pela Folha de Pernambuco, Patriota foi recepcionado pelo diretor operacional José Américo. Na ocasião, o presidente da Amupe também explanou sobre a crise financeira que afeta dos municípios. “A crise que estamos vivendo nos leva a uma série de dificuldades, ela afeta os municípios, o Estado e a União e dentro desse contexto nós temos muitos problemas pontuais, mas que somados dificulta muito o prefeito de atender a população”, ressaltou.

Ainda nesta semana, membros de uma comissão formada por prefeitos – composta em uma assembleia da Amupe – esteve reunida com o governador Paulo Câmara (PSB), para discutir uma alternativa para os problemas dos municípios. No encontro entre os gestores, foi tirado que o governador terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de pagamento para o FEM, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. “Ele foi criado dentro de um contexto econômico bastante favorável,e que agora o governo apresenta dificuldade de liquidar de pagar essas faturas”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira.

Congresso Pernambucano de Municípios

O presidente da Amupe também divulgou o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Na programação, oficinas e palestras municipalistas. Este ano o tema principal será “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal”. São 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública”, além de apresentações culturais.

O evento ressalta a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem temas como: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social; Orientações Técnicas sobre o Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outras. Haverá, também, uma palestra com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre Direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna “Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93) Para uma gestão sustentável”, no dia 6, a partir das 14h.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é fundamental. “Todos os municípios já trabalham, de alguma forma com essa agenda, mas queremos alinhar ainda mais nossas ações, trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, afirma José Patriota.

Pessoas a partir de 40 anos começam a ser vacinadas contra a Covid-19 em Sertânia, neste sábado (26). O agendamento pode ser feito no site  ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android.  

A aplicação será realizada no Ginásio Epaminondas Morais.  Para receber a vacina é necessário apresentar o cartão do SUS e Identidade. 

Também está liberado agendamento para pessoas com comorbidades a partir de 18 anos. Para esse público a vacinação acontecerá segunda-feira (28) na Escola Etelvino Lins de Albuquerque. 

As pessoas com comorbidades precisam preencher um formulário para comprovação de comorbidade. A declaração modelo está disponibilizada no site da Prefeitura de Sertânia, na aba dowload. Se preferir, o cidadão pode pegar uma cópia na UBSF mais próxima da sua casa. 

Após preencher esse formulário, o paciente deve levá-lo até um médico junto com algum documento que comprove a comorbidade indicada, como um laudo, assim o profissional poderá assiná-lo e carimbá-lo. 

Essa declaração deve ser anexada no ato do agendamento e levada no dia da vacinação, junto com a Identidade e CPF. Ou seja, antes de fazer o agendamento é necessário já ter providenciado a declaração.

“Com planejamento e muito trabalho estamos avançando com a vacinação da Covid-19 em Sertânia. Ampliamos a faixa etária para a partir de 40 anos e esperamos aumentar o número de vacinados no município, a fim de controlar a disseminação do vírus em nossa cidade. Mas enquanto isso não acontece pedimos que toda a população continue adotando os cuidados necessários para evitar o contágio da doença”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.