Bancários em PE: 183 investidas contra bancos em 2017

Por Anchieta Santos

Um pente fino sobre os beneficiários do Garantia Safra é o que está fazendo o Governo Federal através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Ontem falando a Rádio Cidade FM o Secretário Beto Santos de Agricultura declarou que quase 170 pessoas estão sendo chamadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolverem dinheiro. As razões são as mais diversas: pessoas com carros em seus nomes; gente com mais de duas motos; outros com patrimônio superior a R$ 14 mil reais e daí por diante.

Assessoria do presidente do PSD, Gilberto Kassab, confirmou a filiação da governadora ao partido na próxima segundar (10) no Recife Expocenter, às 18h55

Do Diario de Pernambuco

A assessoria do presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, confirmou a filiação da governadora de Pernambuco ao partido na próxima segunda-feira, dia 10 de março, O evento acontecerá no Recife Expocenter, às 18h55 (alusão ao número do partido).

A mudança vinha sendo especulada há meses, com o PSD sendo o principal pretendente. O MDB chegou a fazer uma proposta à governadora, que foi rejeitada. A confirmação da escolha pelo PSD se deu após a governadora admitir sua insatisfação com o PSDB, partido pelo qual foi eleita para o executivo estadual e, por duas vezes, prefeita de Caruaru. Ao tornar pública a sua insatisfação, Raquel Lyra alegou que o partido teria “diminuído de tamanho”.

Outro fator que pesou para a decisão foi o fato de os tucanos se posicionarem como oposição ao governo Lula, de quem tenta se aproximar, até para neutralizar um possível apoio do presidente da República a uma eventual candidatura do prefeito João Campos. 

Com a filiação de Raquel ao PSD, Lula passa a contar com possíveis dois palanques em Pernambuco, como aconteceu em 2006, quando Eduardo Campos foi eleito governador de Pernambuco, disputando a eleição com o hoje senador Humberto Costa (PT).

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta segunda (16), o I Simpósio de saúde pública, com o tema “inovação na saúde municipal. O evento aconteceu no cineteatro São José, e reuniu gestores e profissionais de saúde que atuam em Afogados da Ingazeira.

O simpósio teve como pauta a apresentação das experiências e inovações vivenciadas pela Secretaria de Saúde durante o período de 2021 a 2024, além da atualização dos conhecimentos técnicos e a utilização de novas tecnologias.

O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, destacou os avanços obtidos na primeira gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira, como a ampliação da atenção básica, com a criação de novas unidades de saúde, a utilização da tecnologia, através do centro de telemedicina, e a conquista de verbas garantidas para mais obras importantes na área da saúde, a exemplo da clínica ortopédica e de mais uma unidade básica de saúde para ampliar o atendimento aos bairros de Afogados.

Durante o simpósio, alguns integrantes da equipe da Secretaria Municipal de saúde apresentaram para o público as experiências vivenciadas e seus resultados nos diversos setores da gestão em saúde, a exemplo da  Atenção Básica, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Rede de Atenção Psicossocial e Assistência Farmacêutica.

“A gente fica muito feliz com todas as ações realizadas nessa nossa primeira gestão. E quero aqui parabenizar a todos que fazem a Secretaria de Saúde pelo trabalho realizado e que foi destaque na Folha de São Paulo. Nessa próxima gestão vamos trabalhar ainda mais para melhorar a qualidade no atendimento em saúde para o nosso povo de Afogados,” destacou o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, que representou o Prefeito Sandrinho Palmeira durante o simpósio.

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.