Bancada pernambucana aumentou votação a favor da PEC

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

O programa será estudado e divulgado pela Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (15.12), no Palácio do Campo das Princesas, os deputados federais Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR) e Tadeu Alencar (PE), coordenadores nacional e estaduais, respectivamente, da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios.

Lançada no último dia 6, no Congresso Nacional, a iniciativa tem como objetivo formular projetos e disseminar ações e estratégias de prevenção à violência em todos os Estados brasileiros. Em Pernambuco, o projeto será lançado oficialmente em fevereiro. Paulo aproveitou o encontro para ratificar a importância da parceria entre os estados e o Governo Federal no combate à violência, principalmente no reforço do policiamento nas fronteiras.

“Com as drogas e armamento pesado entrando em nosso país com facilidade, o trabalho dos estados se torna ainda mais árduo”, destacou Paulo Câmara, lembrando que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia.

“De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano nacional de segurança próprio, mas o que tivemos de fato foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o país. Passou da hora de esse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo Câmara reforçou também que “O Pacto Pela Vida é uma política bem concebida e que fez Pernambuco ser o único estado a reduzir por 7 anos o número de homicídios”.  “O Pacto é um plano de segurança dinâmico, com planejamento, que conta com a participação de representantes da sociedade, em reuniões que eu comando semanalmente. Portanto,  o PPV é aperfeiçoado sempre que necessário. Para o Governo de Pernambuco, é motivo de orgulho ver o Pacto servir de referência nacional”.

Para o coordenador nacional da Frente, o deputado federal Alessandro Molon, Pernambuco tem muito a contribuir a partir das experiências estratégicas do Pacto Pela Vida. “Queremos aprender com a experiência do Pacto Pela Vida, que é uma referência para o País. Então, combinamos de voltar aqui, junto com o deputado federal Aliel Machado, que é coordenador da Frente no Paraná, e com o deputado Tadeu Alencar para participarmos de uma reunião do Pacto Pela Vida, aprender com a experiência e levar iniciativas positivas bem sucedidas daqui para outros lugares do Brasil. Ao mesmo tempo, vamos trocar experiências, trazer ideias, enfim, trabalhar juntos para reduzir a violência no Brasil”, registrou.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar, que representa Pernambuco na Frente, a iniciativa é um conjunto de esforços importante para a discussão de um problema tão delicado que é a segurança pública do Brasil. “O nosso objetivo é juntar todos aqueles que vêm para fortalecer esse tipo de visão sobre o enfrentamento à violência para que a gente tenha, não só uma visão de um Estado isolado, mas uma política nacional que é o que falta, de defesa das nossas fronteiras, de qualificação das nossas polícias e a consolidação de uma política federativa, que é mais forte e que pode investir pesado numa articulação com os estados”, frisou.

do JC Online

Ex-ministro da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) está trabalhando para se colocar como a principal ponte entre o governo estadual e a gestão federal. Com o perfil político – diferente do governador eleito Paulo Câmara (PSB)-, Fernando já deu vários sinais de que será o principal interlocutor do processo. O socialista, inclusive, tem evitado fazer críticas ao governo de Dilma, diferente do que foi verificado durante a campanha. A postura dele tem o objetivo de quebrar o clima de tensão que se criou entre PT e PSB na disputa presidencial.

O senador, inclusive, se encontrou com dois ministros da gestão de Dilma durante esta semana. Fernando se reuniu com Paulo Sérgio Passos, que comanda a pasta dos Transportes, e Francisco Teixeira, da Integração Nacional, pasta que já foi comandada pelo próprio Bezerra. O senador ainda se encontrou com o colega de bancada, o senador Humberto Costa (PT), que está no campo oposto em nível estadual. Ele ainda tem encontro marcado com o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

Humberto é um dos principais nomes do PT no Estado. Fernando tenta abrir um canal de diálogo com o Partido dos Trabalhadores e não nega que o PSB tem que manter uma relação amistosa com os petistas. “Não é o fato de Dilma não ser nossa presidenta (apoiada na campanha) que vai nos impedir de ter diálogo com ela. Vamos buscar o diálogo com ela para promover desenvolvimento para o Estado”, disse em entrevista à Rádio Jornal.

Fernando ainda procurou rechaçar a informação de que o Estado poderá ser retaliado porque não apoiou a candidatura de Dilma. Ele contou que, durante sua gestão como ministro da Integração Nacional, nenhum gestor de partidos da oposição teve tratamento diferenciado. O socialista ainda disse que prefere ir em busca de solução ao invés de trocar farpas com a gestão federal “pelos jornais”. A declaração vai de encontro ao que faz o prefeito Geraldo Julio (PSB). “Eu prefiro não alimentar e explicitar”, disse, após citar o nome de Geraldo.

Depois das articulações em Brasília, Fernando teve uma longa reunião com o governador eleito Paulo Câmara na tarde de ontem. Oficialmente, o encontro serviu para que Fernando repassasse informações obtidas nos ministérios a Paulo Câmara. O objetivo é fazer com que o governador eleito tenha acesso ao andamento de obras importantes, como o Arco Metropolitano, o Canal de Entremontes, Transposição do São Francisco e Transnordestina. Com as informações, Paulo estaria ciente dos pontos que podem facilitar o andamento das obras.

O promotor de justiça, Ariano Tércio com atuação na comarca de Carnaíba compartilhou com o blog uma campanha para ajudar famílias vitimas da fome que foram encontradas no lixão em Floresta.

No texto publicado em sua conta no Instragram, o promotor relata a situação de extrema miserabilidade em que foram encontradas cinquenta e cinco pessoas de onze famílias, tendo aproximadamente trinta crianças morando no lixão. Leia a íntegra da postagem do promotor:

Cenas fortes. Não se trata da África, mas de Brasil, aqui bem pertinho, na cidade de Floresta-PE, imagens tiradas em um lixão, em que várias famílias com crianças vivem nessa situação. Graças a brilhante atuação da amiga e promotora de justiça Kamila Guerra, que tem um sentimento de humanidade aflorado, essas crianças podem agora ter um futuro melhor. Segue o texto dos colegas promotores de justiça que estiveram no local:

Bom dia, pessoal! Na semana passada, eu, representando a Promotoria de Justiça de Floresta, e a equipe da FPI – Fiscalização Integrada Preventiva – equipe saneamento, incluindo o dr. André Felipe, coordenador do CAOP meio ambiente e Dra. Luciana Khoury, promotora de justiça da Bahia e com atuação na região do São Francisco, visitamos o lixão de Floresta, onde residem 11 famílias, 55 pessoas, sendo que destas, havia aproximadamente 30 crianças em condições de tremenda miserabilidade. Foi um choque, nunca havia me deparado com essas cenas. Toda a equipe se emocionou.

Diante da situação, estamos convidando os colegas e amigos a se juntarem em ato de solidariedade em prol das diversas famílias que se encontram aqui no lixão e em outras comunidades em situação de extrema pobreza no Sertão de Pernambuco. Várias são as famílias que se encontram no entorno do lixão que fica situado em Florestas.

Como sabem, estou terminando a minha missão e jornada em Floresta, mas gostaria muito de deixar essa contribuição e conto com o apoio de vocês. Para quem puder ajudar com qualquer quantia, seremos gratos e, com certeza, papai do céu vai nos devolver em dobro.

Depósito ou transferência

Banco do Brasil

AG 3699-4

CC 101692-X

CPF 783692904-34

Luciana Cristina Lima de Souza (Lotada em PE, faz parte da comissão de Direitos Humanos da PRF)

Banco Bradesco

Ag. 3274

020593-1

Wermeson Mário Pestana (PRF, lotado em RO, integrante da Educação para o Trânsito da PRF).

Veja a postagem na íntegra:

 

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Uma publicação compartilhada por ariano t. s. a. (@arianot.s.a) em 21 de Jul, 2019 às 8:13 PDT

O candidato ao governo do Estado Paulo Câmara (PSB) tomou café na manhã deste sábado (4) junto às lideranças da Frente Popular no seu último dia de campanha, aproveitando a oportunidade para cumprimentar populares. Na ocasião, o socialista evitou polêmicas e usou um discurso em tom de vitória. Ele também aproveitou para amenizar uma declaração sua dada na última sexta-feira (3), dizendo que será difícil governar sem Eduardo Campos.

Hoje, o candidato enfatizou o lado emocional dessa ausência de Eduardo. O seu adversário Armando Monteiro (PTB) usou essa afirmação contra Paulo, alegando que ele o rival não tem experiência política e independência para governar o Estado.

As lideranças da Frente Popular chegaram ao mercado por volta das 8h. Do lado de fora, alguns militantes seguravam bandeiras amarelas. Acompanharam Paulo Câmara o candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB), o candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), entre assessores e curiosos. Outro candidato que passou pelo mercado rapidamente foi o ex-secretário do Recife Felipe Carreras, que também disputa uma vaga na Câmara Federal.

Após cumprimentar comerciantes e fregueses de todas as alas, o grupo sentou ao longo de uma mesa única no restaurante Bragantino, onde comeram cuscuz, macaxeira, inhame, charque, carne de sol, juntando um burburinho de populares em torno de si. Sentado entre Fernando Bezerra Coelho e Jarbas, Paulo Câmara mantinha uma conversa ao pé do ouvido com ambos.

Questionado sobre as críticas de Armando Monteiro à sua declaração de que seria difícil governar sem Eduardo Campos, Paulo Câmara explicou que sentiria uma ausência emocional do líder socialista, morto no dia 13 de agosto. “O real sentido daquela declaração é da ausência de um grande líder, de um amigo, de uma pessoa que eu convivi por mais de 20 anos. Eduardo iria vibrar com o meu governo, eu sei que ele ia vibrar, como ele tava vibrando com o governo de Geraldo Julio, que está transformando o Recife. Os ideais e os sonhos de Eduardo estão comigo”, declarou.

O candidato terminou o café da manhã por volta das 9h30 e saiu em comboio com os carros do seu grupo em uma mini-carreata pela Zona Norte. O ato não foi divulgado pela coordenação de campanha, segundo eles, para não agrupar uma quantidade grande de veículos. Logo em seguida, Paulo Câmara se dirige ao Mercado da Madalena, onde repetirá a dose, desta vez, almoçando com as lideranças e populares.