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A Escola de Contas do TCE promove amanhã (10), às 15h, um debate virtual sobre a transição de governo nos municípios, do ponto de vista da gestão e do controle. 

Em pauta as regras de transição de mandato, em especial os requisitos de transparência, previstos na Lei Complementar Estadual n° 260/2014, e as vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O debate aborda ainda as obrigações do(a) atual e do(a) próximo(a) prefeito(a) e os impactos da pandemia na troca de gestão. 

Lembrando que o plenário do TCE-PE deliberou que as regras de transição de governo constem como item específico das contas de prefeitos(as) de 2020. 

Participam do “Escola de Contas Ao Vivo” o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-TCE-PE), Germana Laureano; e José Patriota Filho, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). A mediação será feita pelo diretor da Escola de Contas do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. 

O encontro é destinado a prefeitos(as), vereadores(as), controladores(as) internos, servidores(as) públicos(as), agentes do controle social e cidadãos(ãs) que tenham interesse em acompanhar o processo de transição de governo nas suas cidades. 

Para participar, acesse: https://cutt.ly/nhxrzIN 

A concessão da Ferrovia Transnordestina, executada pela Transnordestina Logística SA (TLSA), pertencente à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), poderá ser revogada no primeiro semestre do próximo ano se houver novos atrasos, devidamente não justificados, no cronograma da obra, prevista inicialmente para ser entregue há oito anos.

O anúncio foi feito hoje (terça,4) pela coordenadora de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Lorena Duarte, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura presidida pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Revelou ela que o processo administrativo instaurado pela ANTT sobre os atrasos na Transnordestina, que já constatou ter havido retardamento em outubro último, fará nova inspeção em janeiro. Se comprovar mais atrasos, avaliará a possibilidade de revogar a concessão, processo que se estenderá por todo o primeiro semestre, pois a TLSA terá direito de se justificar.

Frustação constante- Armando, autor do requerimento da audiência pública para debater a recente reformulação do projeto da Transnordestina, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciaram que irão acompanhar de perto o processo da ANTT e cobrar da agência uma decisão. “Não é possível continuarmos neste exercício de frustração constante”, assinalou o senador petebista, referindo-se aos sucessivos adiamentos da obra.

Enfatizou ser inaceitável que a reformulação do projeto tenha dado prioridade à conclusão do trecho até o porto de Pecém, no Ceará, previsto para ser concluído em janeiro de 2022, enquanto a estimativa para a finalização do trecho até o porto de Suape tenha sido postergada para 2027. “Trata-se de uma obra estruturante, de integração do Nordeste, que não pode se transformar em vantagem competitiva de um estado, o Ceará, sobre outro estado,  o nosso Pernambuco”, enfatizou.

O diretor-presidente da TLSA, Jorge Luiz de Melo, disse que a prioridade dada a Pecém em detrimento de Suape se deveu ao projeto da mina de ferro da empresa Bemisa, em Paulistana, no Piauí, prevista para operar em dois anos, enquanto Suape, segundo ele, apresenta maiores “riscos de implantação”.

Com 1.753 quilômetros de extensão, atravessando 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém e Suape, a Transnordestina está em construção há 10 anos, já tendo consumido R$ 6,3 bilhões para atingir apenas 52% da obra.

O Datafolha divulgou nesta sexta-feira (21) os números mais recentes da disputa pelo Governo de Pernambuco. O levantamento é o primeiro do instituto publicado após o início oficial da campanha eleitoral, no último domingo (16).

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, a governadora Raquel Lyra (PSD) aparece com 47% das intenções de voto, enquanto João Campos (PSB) registra 40%.

A diferença entre os dois é de sete pontos percentuais. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na sequência aparecem Ivan Moraes (PSOL), Renan Hallais (Missão), Camila Falcão (UP) e Guilherme Fonseca (PSTU), todos com 1%. Victor Assis (PCO) e Professor Jeremias do Banco (Democrata) aparecem com 0%.

Brancos, nulos ou eleitores que afirmaram não votar em nenhum dos candidatos somam 5%. Outros 4% disseram não saber em quem votar.

Rejeição

O Datafolha também perguntou em qual candidato os entrevistados não votariam de jeito nenhum.

João Campos registra 32% de rejeição, enquanto Raquel Lyra tem 29%. Renan Hallais aparece com 20%; Guilherme Fonseca, 18%; Ivan Moraes, 17%; Victor Assis, 16%; e Professor Jeremias do Banco e Camila Falcão, 12% cada.

Três por cento afirmaram que poderiam votar em qualquer candidato, 2% rejeitam todos e 9% não souberam responder.

Avaliação do governo

A pesquisa também mediu a avaliação da gestão de Raquel Lyra. Para 50% dos entrevistados, o governo é ótimo ou bom. Outros 30% consideram a administração regular, enquanto 18% avaliam como ruim ou péssima. Dois por cento não souberam responder.

Na pergunta direta sobre aprovação, 66% disseram aprovar o governo, 29% desaprovam e 5% não souberam ou não opinaram.

Disputa pelo Senado

O levantamento também mediu as intenções de voto para as duas vagas de Pernambuco no Senado.

Considerando os votos totais da pesquisa estimulada, Marília Arraes (PDT) aparece com 15%, seguida por Humberto Costa (PT), com 14%; Mendonça Filho (PL), com 12%; e Eduardo da Fonte (PP), com 11%.

Túlio Gadêlha (PSD) tem 5%. Carlos Sant’anna (Novo) e Pastor Gilvan Costa (Democrata) aparecem com 2% cada. Samuel Timoteo (UP), Mariano Macedo (PSTU) e Paulo Rubem Santiago (Rede) registram 1%. Mailson Neto (PCO) e Goret Bitu (UP) aparecem com 0%.

Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 23%, enquanto 14% estão indecisos.

Como duas vagas estarão em disputa, cada entrevistado informou uma preferência para o primeiro voto e outra para o segundo. Na primeira vaga, Marília registra 17%, Humberto Costa, 16%, Mendonça Filho, 14%, e Eduardo da Fonte, 10%. Para a segunda vaga, Marília, Eduardo da Fonte e Humberto Costa aparecem com 12% cada, enquanto Mendonça Filho registra 9%.

O Datafolha ouviu 1.204 eleitores pernambucanos. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número PE-01528/2026.

Da redação do Blog do Nill Júnior.                          Imagem: Reprodução

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Situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados

Cerca de 337 municípios integrantes de regiões metropolitanas, incluindo capitais, não conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) para destinação correta dos resíduos sólidos. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), com base no Atlas da Destinação Final de Resíduos, cerca de 26% dos municípios do País, sendo três capitais, não cumpriram a legislação até a data limite, que encerrou no dia 2 de agosto.

A Lei nº 14.026/2020 foi instituída para atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado no ano 2000, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As capitais com destinação irregular são Goiânia (GO), Teresina (PI) e Porto Velho (RO). Já entre as regiões do País, a situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados, como lixões e aterros controlados – ou seja, que não seguem os padrões de engenharia corretos. 

Em seguida, vem a Região Norte, com 62 cidades, Sul com 50, Centro-Oeste com 29 e o Sudeste com 11 municípios em situação irregular.

O aterro controlado é uma infraestrutura onde é possível oferecer manutenção dos resíduos sólidos que geram subprodutos benéficos ou, em algumas situações, que são menos prejudiciais ao meio ambiente. No caso dos municípios que possuem aterro controlado, esses não seguem os padrões de engenharia estabelecidos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, um dos motivos para que a região Nordeste esteja no topo do ranking é a falta de recursos e iniciativas das autoridades locais.

“Nós temos como regra geral no Brasil que os municípios, a autoridade municipal, nunca priorizam o lixo. Por que ela não prioriza? Porque é terra, porque enterra, porque desaparece da visão do cidadão. Então, para ele é como se fosse fazer esgoto, estaria tudo enterrado e ninguém veria”, alerta.

Dentre os estados do Nordeste, a Paraíba está no topo do ranking, com 130 municípios que ainda depositam os resíduos em lixões e aterros controlados. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba informou que o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para destinação correta dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios, que são os titulares dos serviços de gerenciamento dos resíduos.

Entretanto, “o governo estadual oferece apoio aos municípios para que possam cumprir os prazos e viabilizar a prestação do serviço à população. Isso vem sendo feito por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais”. 

Ainda: “outra iniciativa de apoio para o setor é a destinação de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de galpões de triagem dos resíduos recicláveis, resultado da coleta seletiva, com repasse de recursos aos municípios, incentivando o trabalho realizado pelas associações de catadores, como política ambiental e de inclusão social, gerando renda para diversas famílias paraibanas”.

Com esse recurso, segundo o governo do estado, serão instalados 17 galpões de triagem, beneficiando diretamente 85 municípios paraibanos. A estimativa é que no próximo ano o projeto seja ampliado para atender aos demais municípios.

Prazos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Apesar de alguns municípios e capitais não terem conseguido cumprir o prazo estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para gerenciamento correto dos resíduos sólidos, vale ressaltar que algumas cidades estão com a vigência válida por conta do número populacional.

Até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

Até 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

Até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e

Até 2 de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  do PSB, esteve com a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, no gabinete do Deputado Federal Renildo Calheiros, líder do governo na Câmara.

“Tivemos a notícia da liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, mais uma de R$ 250 mil  e que amanhã será liberada mais uma no valor de R$ 290 mil, todas destinadas para a saúde do nosso município”, comemorou.

As emendas que totalizam mais de R$ 1,2 milhão serão destinadas para investimentos na saúde do município, em média e alta complexidade, além de atenção básica.

“Com elas, além de equipar e melhorar nossas UBS e Unidade Mista, vamos adquirir mais dois veículos para atender à nossa população”, acrescentou.