Bancada do PMDB escolhe Castro para disputa ao comando da Câmara

Reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar dados técnicos antes do envio formal do pedido.

A Anvisa e a Pfizer realizaram, nesta terça-feira (9), reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina do laboratório para crianças de 5 a 11 anos. A reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar os dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de uma nova indicação.

De acordo com o laboratório, a dose da vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos, devido a uma nova formulação desenvolvida pela empresa.

A Pfizer indicou que o pedido será apresentado em breve, mas a data exata depende do laboratório. O prazo de avaliação da Anvisa tem início somente a partir do recebimento formal do pacote de dados e informações completas que sustentem a indicação para o público infantil.

Este protocolo é feito por meio de sistema específico da Agência utilizado pelos laboratórios farmacêuticos para peticionamento de novos produtos ou de alterações em produtos já existentes.

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro deste ano.

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Luciano Duque (Solidariedade) fez uma cobrança por melhorias no serviço prestado pela Neoenergia nos municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, localizados no Sertão do Pajeú.

O parlamentar ressaltou que falhas no fornecimento de energia em sistemas adutores têm comprometido seriamente o abastecimento de água tanto nas áreas urbanas quanto rurais dessas localidades.

“Vamos realizar uma audiência pública para chamar a Neoenergia porque tem prestado um desserviço ao povo de Pernambuco com as faltas constantes de energia, inclusive municípios passando um a dois dias sem energia e isso não pode continuar acontecendo”, afirmou o deputado Duque durante a sessão.

A Neoenergia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, tem enfrentado uma onda de críticas no Sertão do Pajeú. Residentes de diversas cidades têm expressado insatisfação com os serviços oferecidos pela empresa.

A antiga Celpe, adquirida pela Iberdrola Energia em fevereiro de 2000 por R$1,7 bilhão durante o governo de Jarbas Vasconcelos, enfrentou uma série de problemas após a transação. Embora o dinheiro da compra tenha sido destinado para a duplicação da BR 232 até Caruaru, os problemas persistiram. Programas de demissão voluntária, terceirização e redução do número de colaboradores foram algumas das medidas adotadas pela empresa, o que gerou controvérsias.

Algumas Câmaras de Vereadores da região, como as de Ingazeira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, já emitiram notas de repúdio contra a empresa devido aos problemas enfrentados pelos moradores locais.

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

Diálogo e democracia foram as palavras-chave do discurso proferido pela nova reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, na cerimônia oficial de transmissão de cargo, realizada nesta sexta-feira (6), no Teatro Santa Isabel. A solenidade reuniu gestores da instituição, docentes, estudantes, servidores administrativos de todos os campi, além de representantes de instituições parcerias e do poder público local.

Eleita com 53,9% dos votos em dezembro do ano passado, Anália recebeu o cargo da professora Cláudia Sansil, que esteve à frente do Instituto no período 2011 a 2016. “Quero agradecer à professora Cláudia Sansil por, entre outras coisas, ter estruturado uma gestão que tem na probidade, na seriedade e no compromisso a sua marca”, disse Anália, estendendo o agradecimento ao professor Sérgio Gaudêncio, Diretor Regional do Senai e primeiro reitor do IFPE.

Empossada oficialmente pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, no dia 15 de abril, Anália abriu sua fala destacando que o momento “simboliza” o processo democrático de escolha da comunidade acadêmica. “Por meio de eleições livres, a comunidade fez uma opção. E nunca é demais enfatizar a importância de eleição livre, seja em que instância for”, afirmou.

Após receber o capelo (chapéu branco) e a samarra (túnica branca), símbolos tradicionais do cargo, a nova reitora reforçou o seu compromisso em desenvolver uma gestão voltada para o diálogo e conectada com a dimensão humanística da educação. “Sem o diálogo, não há fazer educativo. E isso requer a construção de prática formativas, inclusive de gestão, que encaminhem as relações de modo democrático e dialógico. Temos que ressaltar que a democracia é um valor inestimável, porque, respeitando as diferenças, repudia-se a desigualdade e não se tolera injustiças”, completou.

Como instituição de Educação Profissional e Tecnológica, ela destacou que o IFPE tem como missão não apenas a preparação de pessoas para o mercado de trabalho, mas a promoção de uma formação cidadã. “A construção dos saberes e da ciência deve servir sempre ao desenvolvimento humano. O desenvolvimento de tecnologias tem uma carga política concreta e é imprescindível um trabalho permanente que dê condições de expressão da diversidade”, reforçou.

O mandato da nova reitora tem validade até o ano de 2020, podendo ser renovado por mais quatro anos, em caso de reeleição. Formada em Letras, Anália Ribeiro é mestre em Educação e doutora em Psicologia cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco.  Ela está vinculada ao IFPE desde 1994, já tendo desempenhado cargo de diretora de ensino e de assistência ao estudante, além de Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.

DESPEDIDA – A cerimônia também marcou o encerramento do ciclo de gestão da professora Cláudia Sansil na reitoria do IFPE.  Antes de transmitir oficialmente o cargo à nova reitora, ela inovou ao recitar seu discurso em formato de cordel, fazendo um balanço dos últimos cinco anos. Sansil também mencionou o processo de expansão e interiorização vivenciado pela instituição nos últimos 14 anos.

“Além dos nossos 15 campi, temos 19 polos de Educação a Distância que atendem quatro estados além de Pernambuco. Ao lado do governo federal, somos pais e mães de jovens e adultos que estavam sem esperança e apostaram na educação como forma de acesso à cidadania”, afirmou

Além das gestoras, integraram também a mesa de honra o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva; a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José Sena; a vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Florisbela Câmara; o Assessor de Relações Internacionais da Universidade de Pernambuco (UPE), Frederico de Barros Falcão; a reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Leopoldina Veras; o reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe; a Secretária Estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o Diretor Regional do Senai e primeiro reitor do IFPE, Sérgio Gaudêncio, e o representante do Conselho Superior do IFPE, André Menezes.

 A cerimônia foi encerrada ao som de frevo com a apresentação de passistas e  da Orquestra do Campus Belo Jardim.

Nova modalidade fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 onde há esgoto. Adesão será automática para quem atende aos critérios do programa, sem a necessidade de requerimento à Compesa

A Compesa inicia a implementação da nova Tarifa Social Pernambucana a partir deste sábado (26), um benefício imediato para mais de 400 mil famílias que fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário. 

Os beneficiários serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento, de deslocamento a uma loja de atendimento da Compesa ou de qualquer ligação para solicitar a adesão à nova tarifa, desde que atendam aos critérios do programa. 

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). A Tarifa Social Pernambucana foi lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro do ano passado.

“O acesso ao benefício será automático desde que o cliente atenda aos requisitos previstos em lei. Promovemos o cruzamento de dados oficiais, revisamos eventuais sobreposições de informações e estamos adotando critérios rigorosos para análise dos cadastros para que sejam beneficiados apenas aqueles amparados pelos critérios estabelecidos em lei, que representam cerca de 20% dos nossos usuários. Esses clientes, vale frisar, terão acesso a um desconto de 55% na conta paga hoje. É uma inciativa sem precedentes em Pernambuco, viabilizada a partir de uma eficiência na gestão e com o objetivo de redirecionar esse benefício aos pernambucanos que mais precisam”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A Tarifa Social Pernambucana foi homologada em março deste ano pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Compesa. Para viabilizar a nova tarifa, a Arpe autorizou uma nova estrutura tarifária com validade também a partir do dia 26 de abril. O reajuste será de 9,98%, a ser aplicado em todas as faixas e categorias, ação que permitiu a criação da nova tarifa. De acordo com o presidente da estatal, a iniciativa é ancorado na regra do subsídio cruzado, onde quem tem condições vai pagar um pouco mais na conta para a implantação da tarifa popular.

A proposta do Governo do Estado homologada pela Arpe prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas. Essa tarifa, que era de R$ 9,44, passará para R$ 10,39, um reajuste inferior a R$ 1. Uma página com informações sobre a nova Tarifa Social Pernambucana estará disponível no site da Compesa (www.compesa.com.br) a partir da próxima segunda-feira (28).