Bahia terá toque de recolher a partir de sexta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou  que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias.

A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está investindo em cursos de atendimento e recepção para o público LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.

A capacitação promovida nesta segunda-feira (11) foi direcionada para os servidores que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde do município.

Não ocasião foi esclarecido conceitos; como a diferença entre sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

As atividades propostas foram baseadas em situações cotidianas enfrentadas pela população LGBT nos serviços de saúde e em vivências clínicas. O público passou por apresentações, discussões e dinâmicas de grupo.

Para a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro; “o foco é capacitar os profissionais que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde; que têm o primeiro contato com o público, sobre a Política de Saúde Integral LGBT, com foco no respeito à identidade de gênero e orientação sexual, e nas necessidades e especificidades de saúde desse grupo”, explicou Joselma ressaltando a importância da sensibilização na busca da garantia de direitos da população LGBT.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.

A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.

Violação da lei e da Constituição

Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.

Gestores na mira

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:

• Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);

• Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).

Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.

A Prefeitura de Sertânia vacinou na terça-feira (13), contra a Covid-19, a população em situação de rua.  A equipe da Secretaria de Saúde foi até essas pessoas e aplicou a vacina da Pfizer. 

O objetivo é minimizar a exposição desses cidadãos à doença. 

“Este grupo, de alta vulnerabilidade social, tem maior risco para agravamento e óbito por complicações do novo coronavírus”, comenta a secretária de saúde, Mariana Araújo.

Essas pessoas foram identificadas e localizadas com as informações repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que também auxiliou no momento da vacinação.

Para o ex-deputado federal Silvio Costa, as lideranças que deixaram a Frente Popular de Pernambuco, liderada por Danilo Cabral, assumiram um projeto pessoal.

“Tenho certeza que esses que brigaram com a Frente Popular e lançaram projetos pessoais, eles estão prestando de forma involuntária um serviço ao bolsonarismo”, disse o ex-deputado, que é suplente a senador de Teresa Leitão, em entrevista a uma rádio de Petrolina, no Sertão do São Francisco. 

Ele lembrou que o senador Humberto Costa (PT) abriu mão de concorrer ao Governo de Pernambuco, liderando todas as pesquisas, porque “pensa na democracia, pensa maior”. “Eu acho que nesse momento, a esquerda brasileira deveria estar unida para enfrentar Bolsonaro. Acho que deveríamos estar unindo forças para eleger Lula no primeiro turno”, declarou.

Em seguida, Silvio Costa destacou que o apoio de Lula a Danilo para o Governo de Pernambuco não foi por acaso. “Lula está votando em Danilo Cabral porque precisa de governabilidade em Brasília. O PSB vai eleger 40 deputados federais que vão ajudar Lula em Brasília, vai eleger senadores que vão ajudar Lula em Brasília. Então, política você tem que fazer analisando o futuro, analisando o conjunto de forças. O candidato do presidente Lula em Pernambuco é Danilo Cabral”, reforçou. 

“Não tenho dúvidas de que, com Danilo governador e Lula presidente, Pernambuco vai voltar aqueles velhos tempos de Eduardo Campos. Danilo Cabral é uma pessoa super preparada. Em 2007, quando assumiu a Secretaria de Educação de Pernambuco, nosso estado estava entre os últimos lugares do Brasil na qualidade de educação. Hoje, Pernambuco está entre os quatro primeiros do país. Toda cidade pernambucana tem uma escola em tempo integral, isso foi Danilo que implantou”, lembrou Silvio Costa.