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TRE decide que nome na urna para candidaturas coletivas tem que respeitar regra

Por Nill Júnior

Candidata que queria ser chamada como “Adevania do Coletiva Elas” teve pedido negado e poderá usar só “Adevania”

Em julgamento de recurso eleitoral neste sexta-feira (23-10), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fixou entendimento sobre nomes usados nas urnas que possam indicar a prática das chamadas candidaturas coletivas ou compartilhadas.

A posição do Pleno é que o nome constante na urna eletrônica não pode causar nenhum tipo de dúvida ao eleitor. Foi a primeira vez que o TRE de Pernambuco se manifestou, de maneira colegiada, sobre o tema.

O caso chegou à Corte a partir do recurso movido por Adevania Coelho de Alencar Carvalho, candidata a vereadora em Ouricuri pelo PSOL. Em 11 de outubro passado, o juiz da 82ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo das Neves Mathias, deferiu o pedido de registro de candidatura, porém determinou que, na urna eletrônica, a candidata apareça com o nome “Adevania”.

A candidata, então, recorreu da decisão porque pretendia usar, na urna eletrônica, o nome “Coletiva Elas” ou, em caso de rejeição deste pedido, a expressão “Adevania do Coletiva Elas”.

Relator do processo, o desembargador Ruy Trezena Patu Junior votou pelo provimento parcial do recurso, a fim de deferir a segunda opção de nome de urna da candidata, “Adevania do Coletiva Elas”.

O desembargador Edilson Pereira Nobre acompanhou o voto do relator. Porém, os outros cinco membros da Corte Eleitoral – desembargadores Frederico Neves (presidente), Carlos Gonçalves de Moraes (vice-presidente e corregedor), José Alberto de Barros Freitas Filho, Carlos Gil Rodrigues Filho e Rodrigo Cahu Beltrão ­- confirmaram a decisão do juiz de primeiro grau e votaram por negar provimento ao recurso da candidata, que terá que utilizar apenas o nome “Adevania” na urna eletrônica.

Em sua sentença, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias citou o Artigo 25 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “O nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.

No julgamento desta sexta-feira, o presidente do TRE, desembargador Frederico Neves, mais uma vez, se disse simpático às candidaturas coletivas, porém destacou que ainda não existe previsão legal que as discipline. “Como aplicador da norma, não posso permitir o uso nas urnas de expressões que causam dúvidas seriíssimas no espírito do eleitor”, disse o desembargador.

Outras Notícias

Carlos Bolsonaro nega interesse pela Secom

BR18 O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou, pelo Twitter, na tarde de hoje, não ter interesse em chefiar a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), hoje comandada pelo empresário Fábio Wajngarten, mas submetida às ordens do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo. “O Presidente diz que se eu quisesse um […]

BR18

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou, pelo Twitter, na tarde de hoje, não ter interesse em chefiar a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), hoje comandada pelo empresário Fábio Wajngarten, mas submetida às ordens do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo.

“O Presidente diz que se eu quisesse um Ministério assim o teria, algo que não aconteceu. Tenho interesses apenas que o Brasil dê certo”, escreveu.

Santos Cruz é o mais novo alvo de críticas do Palácio do Planalto após desautorizar uma ordem da Secom para que todo o material de propaganda da administração pública passasse antes pelo crivo da pasta. A decisão da secretaria havia sido tomada depois que o presidente Jair Bolsonaro mandou retirar do ar uma propaganda do Banco do Brasil protagonizada por mulheres e homens negros e por uma transexual.

O empresário, aliado de Carlos e da simpatia do consultor Olavo de Carvalho, e Santos Cruz andam se estranhando. No dia 17, quando Wajngarten apresentou a campanha publicitária para “vender” a reforma da Previdência à população, Santos Cruz detestou. Além disso, se queixou do valor e exigiu a redução de, no mínimo, 20% nos custos.

TCE suspende seleção simplificada da prefeitura de Arcoverde

O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata […]

Prefeitura-de-ArcoverdeO Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.

Lava Jato: Humberto Costa aliviado; Bezerra Coelho, atolado

A Polícia Federal concluiu, em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), não haver indícios suficientes de que o senador Humberto Costa (PT-PE) teria pedido ou recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. O documento, assinado no último dia 5 de agosto pela delegada Graziela Machado da Costa […]

Humberto-Costa-10A Polícia Federal concluiu, em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), não haver indícios suficientes de que o senador Humberto Costa (PT-PE) teria pedido ou recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato.

O documento, assinado no último dia 5 de agosto pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, diz que a investigação levou à “incerteza” quanto a declarações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo o qual o petista teria recebido R$ 1 milhão em forma de doação eleitoral na campanha de 2010 oriundo de propina paga à estatal.

“Esgotadas as diligências vislumbradas por esta autoridade policial, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade a corroborar as assertivas do colaborador Paulo Roberto Costa”, escreveu a delegada no relatório.

Humberto Costa faz parte da primeira leva de políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Lava Jato, com um inquérito aberto em março do ano passado, baseado na delação de Paulo Roberto Costa.

Já no caso do ex-ministro e  senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), os policiais encontraram indícios de “materialidade e autoria” envolvendo o  parlamentar nos crimes de corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e organização criminosa. A conclusão está no inquérito enviado pela PF ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.

Segundo a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa,  Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 .

Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento da administração de Campos. O inquérito concluiu que “encontra-se devidamente demonstrado” que, entre 2010 e 2011, o senador “de fato solicitou a vantagem indevida” às principais empreiteiras contratadas na execução das obras da refinaria de Abreu e Lima (PE).

Em nota, a assessoria disse que, para a defesa do senador, ele não cometeu “qualquer prática ilícita”. Disse também que, para o senador, o inquérito policial não deve fazer “juízo de valor” sobre a “conduta investigada”.

Clodoaldo Magalhães anuncia destinação de emenda parlamentar para Afogados da Ingazeira

Durante uma visita a Afogados da Ingazeira neste sábado (4), o deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV) anunciou que irá destinar uma emenda parlamentar ao município. Convidado pela vereadora Simone da Feira (PV), o parlamentar revelou que está avaliando a melhor forma de aplicar o recurso. As opções incluem iniciativas voltadas para a causa animal, a […]

Durante uma visita a Afogados da Ingazeira neste sábado (4), o deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV) anunciou que irá destinar uma emenda parlamentar ao município.

Convidado pela vereadora Simone da Feira (PV), o parlamentar revelou que está avaliando a melhor forma de aplicar o recurso. As opções incluem iniciativas voltadas para a causa animal, a construção de cisternas ou a perfuração de poços artesianos.

A presença de Clodoaldo em Afogados da Ingazeira foi considerada de grande importância pela vereadora Simone da Feira. Para ela, o apoio do deputado reforça a parceria entre o município e os representantes da esfera estadual e federal, o que pode trazer benefícios concretos para a população.

“Acredito que, a partir de agora, Afogados da Ingazeira ganha mais um parceiro na busca por melhorias para nossa cidade”, declarou Simone.

Duque de volta à estrada após saída do PT

Ele dialogou com movimentos de cultura popular e anunciou parceria com o ex-deputado Paulo Rubem.  Pouco mais de duas semanas após anunciar sua saída do Partido dos Trabalhadores para se filiar ao Solidariedade e apoiar Marília Arraes, o pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, retomou às agendas da Caravana Pernambuco Mais Forte.  Neste final de […]

Ele dialogou com movimentos de cultura popular e anunciou parceria com o ex-deputado Paulo Rubem. 

Pouco mais de duas semanas após anunciar sua saída do Partido dos Trabalhadores para se filiar ao Solidariedade e apoiar Marília Arraes, o pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, retomou às agendas da Caravana Pernambuco Mais Forte. 

Neste final de semana ele esteve nas cidades de Limoeiro, Igarassu, Olinda e Ponta de Pedra, distrito de Goiana, dialogando com movimentos de cultura popular e economia solidária. Em Limoeiro, prestigiou um espetáculo teatral no Centro de Criação Galpão das Artes e visitou o menor museu do mundo, o Minimuseu de Brinquedos Populares Dona Daluz. Em Igarassu, Duque visitou o Espaço Cultural Ariano Suassuna e se reuniu com lideranças da cidade. 

Em Olinda, visitou o Centro Histórico e também foi recebido por lideranças da cidade e entorno. “Nosso sábado começou no Centro Histórico de Olinda, onde participamos do I Encontro de Empreendimentos da Associação de Empreendimentos Solidários Bem Viver. Em nome do amigo Feliciano Félix e da presidenta da associação, Severina Silva, agradeço a todos os que se fizeram presentes e nos acolheram tão bem”, escreveu Duque, que neste domingo (24) se reuniu e firmou parceria com o ex-deputado Paulo Rubem. “Vamos fazer uma parceria em Recife em algumas bases ligadas ao movimento de cultura popular. Vamos fazer a defesa da cultura pernambucana”, anunciou. 

Com a saída do PT, Duque precisou de um intervalo para redesenhar sua estratégia de pré-campanha e buscar manter apoios conquistados até aqui. Além disso, ele enfrentará desafios importantes, a começar por Serra Talhada, onde tem o apoio da prefeita Márcia para estadual, mas estará em palanque adversário a ela na disputa para o governo do estado. Duque com Marília, Márcia com Danilo.