Santa Cruz da Baixa Verde: TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2020 de Tássio Bezerra

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira inicia neste sábado (7), a campanha de multivacinação. Todas as vacinas estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde para que a população possa atualizar sua carteira de vacinação. O atendimento pode ser feito durante toda a semana, no horário de 7h às 17h. 

O dia “D” da campanha de multivacinação será no dia 21 de Outubro, um sábado, quando todas as unidades de saúde irão abrir das 8h às 13h, inclusive as unidades da zona rural.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, integra um grupo de trabalho criado recentemente para acompanhar a aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A iniciativa conta com a participação de 15 procuradores de contas que vão trabalhar conjuntamente com membros do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais. O grupo é coordenado pela Procuradora da República no Estado de Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary.

O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Os membros do Ministério Público vão atuar para garantir que as verbas precatórias referentes a estes fundos sejam priorizadas em benefício da Educação Básica. Atualmente, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.

“Muito importante a atuação conjunta das instituições ministeriais em defesa dessa política pública tão essencial, que é a educação. Serão adotadas medidas uniformes, planejadas e integradas em todo o país para assegurar que os milionários recursos dos precatórios do extinto FUNDEF tenham a aplicação determinada pela Constituição, na melhoria e desenvolvimento do ensino básico brasileiro. Sai fortalecida a educação pública e ganha a sociedade”.

Um grave acidente tirou a vida de três jovens na noite desta quinta (22) em São José do Egito.

As vítimas são Thais Mikaelly Siqueira, que morava nas Casinhas, mãede uma filha e estudante da ETE Célia Siqueira, Cinddy Meyre Silva, mãe de um casal de crianças, residente no Ipiranga e estudante da Escola Edson Simões,  além de Matheus Silva, que morava no bairro Planalto e guiava a moto As idades não foram informadas.

Segundo informações do blogueiro Marcelo Patriota ao blog a moto perdeu o controle na pista. Estava chovendo no momento. O acidente ocorreu na saída de São José do Egito, na PE 275, no sentido Ambó/Brejinho/Itapetim. A motocicleta teria batudo de frente com uma caminhoneta S10.

Os jovens pelas informações preliminares estavam em uma confraternização.  Seguiram os três em uma moto e invadiram a faixa contrária.  Morreram na hora. Os que estavam na S10, inclusive o motorista,  aguardaram os policiais e prestaram depoimento.

Os bombeiros foram chamados ao local mas as três vítimas estavam sem vida. As polícias Militar e Civil isolaram o local e o IC-Instituto de Criminalística já chegou ao local.

“Acho que o grande recado das urnas é: o Brasil tem pressa; os prefeitos eleitos, grande responsabilidade, porque os tempos não serão fáceis, vão ser tempos difíceis, ainda de dificuldade fiscal”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sobre o resultado das eleições municipais em todo o país. Ele esteve nesta segunda-feira (31) em Jaguariúna (SP), na região de Campinas (SP).

O PSDB, partido do governo, ficou com 11 prefeituras na Grande SP, além de outras cidades com partidos aliados, como o PSB e o PTN. Na capital, Alckmin elegeu João Doria(PSDB), o primeiro prefeito de São Paulo eleito em primeiro turno desde 1992, quando as eleições passaram a ter dois turnos.

Em visita a Jaguariúna, o governador deu início às obras de construção de Unidades Básicas de Saúde, como parte do projeto “Saúde em Ação”. Ele acredita que os trabalhos para retomar a economia no país devem começar o quanto antes.

“Quanto mais rápido nós conseguirmos implementar as reformas estruturantes que vão fazer com que o Brasil tenha mais competitividade, eficiência e possa crescer, mais rápido sai da crise”, afirma.

Alckmin afirmou que a leitura que se faz do Brasil é uma “virada de página”, em relação à crise econômica, de natureza ética e fiscal, segundo ele, que se instalou no país.

“Eleição se ganha, eleição se perde. Eu aprendi com meu pai há 40 anos atrás que na derrota, altivez, e na vitória, humildade. Acho que a leitura que se faz no Brasil ao todo é uma virada de página: olha, chega de PT que levou o país a uma crise econômica muito grave, 12 milhões de desempregados. Uma crise de natureza ética e fiscal, e o Brasil tem pressa. Vamos ao trabalho. Recuperar economia, recuperar emprego, recuperar renda. Esse é o empenho que temos todos nós a fazer”, diz.

A recuperação da atividade econômica deve ser prioridade no governo, e ele acredita que estar cercado de prefeituras com os mesmos objetivos acelera essa recuperação.

“O nosso foco tem que ser a recuperação da atividade econômica. (…) Claro que com número de prefeitos com o mesmo objetivo, com o mesmo empenho, isso se torna mais rápido. É o que nós esperamos. Recuperar a atividade econômica”, afirma.