Diretor Geral da PF ligado a Moro é exonerado por Bolsonaro

O casal Giselda da Silva Andrade e Antonio Lopes Severo, conhecido como Frajola, foi preso na tarde desta segunda-feira (17) na zona rural de Carnaíba. A ação foi conduzida por equipes do 23º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), após intensa busca na região.

A prisão foi resultado do trabalho do Setor de Inteligência da polícia, que monitorava o casal por meio do rastreamento do celular de Frajola. “Ele raramente fazia ligações, o que dificultava a localização”, revelou uma fonte policial.

Os dois são apontados como responsáveis pela morte do pequeno Arthur Ramos do Nascimento, de apenas 2 anos e 11 meses no último domingo (16), um crime que chocou a comunidade de Tabira. Após a captura, eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Tabira, onde serão tomadas as medidas cabíveis.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

O Museu Diocesano ganhou um espaço dedicado ao Monsenhor João Carlos Acioly Paz. O local foi organizado pelos seminaristas do Propedêutico e da Filosofia e familiares do sacerdote.

A abertura do novo espaço aconteceu na noite desta quinta-feira (19), durante a abertura da festa de São Judas Tadeu, padroeiro do Seminário Propedêutico.

No recinto, há paramentos e objetos pessoais que foram do Monsenhor.

O sacerdote faleceu em 15 de abril de 2022, em decorrência de complicações de um quadro de câncer de pâncreas.

Monsenhor foi Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios (Afogados da Ingazeira), São Sebastião (Iguaracy), Imaculada Conceição (Flores) e mais recentemente, Sagrado Coração de Jesus (Tuparetama).

Como Doutor pelo Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico (RJ), presidiu o Tribunal Eclesiástico do Regional Nordeste II da CNBB, responsável pela estruturação do espaço e interlocução com Dioceses de todo o Regional. 

Também foi Administrador Diocesano, Gerente Administrativo da Rádio Pajeú de Educação Popular e presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que administra a Rádio Pajeú, o Museu do Rádio e o Cine Teatro São José.

Foi ainda Vigário Geral nos bispados de Dom Luis Pepeu e Dom Egídio Bisol. As informações são da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Serra Talhada foi um dos doze municípios homenageados, na noite desta segunda-feira (22), na Sede da Justiça Federal em Pernambuco, durante solenidade de comemoração do Jubileu de Ouro de reinstalação da instituição no estado.

No município, a Justiça Federal conta com duas subseções, a 18ª e a 38ª Vara Federal, além de outros órgãos e instituições que contribuem com o exercício da JFPE.

O prefeito Luciano Duque representou o município na solenidade e agradeceu pelo reconhecimento. “Fomos agraciados, durante o Jubileu de Ouro, com uma homenagem feita pela Justiça Federal em reconhecimento da parceria entre a instituição e o município. Fico muito feliz e honrado com o recebimento da comenda, e no que depender de nós, vamos fortalecer ainda mais a relação com as instituições que promovem o desenvolvimento e trazem melhorias para a nossa terra”, disse Luciano Duque.

A cidade de Arcoverde também esteve entre os 12 municípios homenageados.

Para o vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, que esteve representando a prefeita Madalena Britto durante a solenidade, o reconhecimento ao município tem como importância “evidenciar o compromisso da subseção atuante na cidade, tendo por intuito principal que a justiça seja sempre feita, honrando a dignidade dos cidadãos que necessitam dos serviços prestados pela JFPE na região do Sertão do Moxotó”.

Além da celebração, a JFPE também promoveu no último sábado (20), no Recife, ação solidária pelo seu Jubileu de Ouro, realizando a doação de itens arrecadados durante a campanha ‘Doe Solidariedade’, para moradores do abrigo Lar de Jesus, instituição filantrópica que atende idosas desde 1947.

“Ele (Vélez) é novo no assunto, não tem tato político. Vou conversar com ele e tomar decisões que tem que tomar”, declarou o presidente Jair Bolsonaro

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que o Ministério da Educação tem “problemas”, mas que vai conversar com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez sobre o assunto e “tomar as decisões que tem que tomar”. Ele não deixou claro quando vai se reunir com o ministro.

“Tem problemas (o MEC), tem. Ele (Vélez) é novo no assunto, não tem tato político. Vou conversar com ele e tomar decisões que tem que tomar”, declarou Bolsonaro a jornalistas. Ele participou da cerimônia de aniversário da Justiça Militar, na qual foi condecorado.

Questionado se Vélez estaria “na berlinda”, Bolsonaro respondeu que “não vai ameaçar nenhum ministro publicamente”. “Se tiver alguma coisa fora da normalidade, a gente acerta”, completou.

Bolsonaro negou que tenha decidido demitir Vélez nesta quarta-feira, 27, como chegou a ser noticiado. “Eu estava em São Paulo ontem, estou tomando pé da situação, não procede que (Vélez) foi exonerado, jamais exoneraria alguém por telefone”, disse, ao ser questionado sobre as críticas à participação do ministro em comissão da Câmara.

O presidente destacou a importância da pasta e disse que “a educação tem que dar certo”. “É um dos ministérios mais importantes”, declarou.