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O serviço de denúncia desta lei não estará disponível para receber ligações, apenas para receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia.

G1 PB

Foi promulgada nesta sexta-feira (4) uma lei que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via número de aplicativo WhatsApp para receber denúncias referentes à violência contra a mulher na Paraíba. 

O serviço de denúncia desta lei não estará disponível para receber ligações, apenas para receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A identidade do denunciante deve ser mantida em sigilo. Além disso, a existência do serviço e o número de WhatsApp para denúncia de violência contra a mulher devem ser amplamente divulgados.

As denúncias feitas por meio do serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp devem ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou o isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.

No âmbito da administração pública, dois princípios fundamentais têm ganhado destaque: publicidade e impessoalidade. Embora o termo “publicidade” possa ser associado erroneamente ao marketing, ele deriva do latim “publicus”, significando tornar público e informar a sociedade. Por outro lado, a impessoalidade é a garantia de que a administração pública atua com foco nas políticas e na gestão, não na figura do gestor em si.

Um dos pontos essenciais é que as peças institucionais da administração pública devem evitar a exploração da imagem pessoal do mandatário, independentemente de sua esfera de atuação. Isso significa que a comunicação institucional deve estar alinhada com o interesse público, não promovendo a promoção pessoal dos gestores.

O editor-chefe deste blog, o comunicador e jornalista Nill Júnior, abordou esse tema em sua palestra durante o Congresso da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), destacando a importância da “Comunicação e Transparência” no contexto da administração pública.

Em maio deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano, para garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação e promovam apenas publicações informativas, sem qualquer promoção pessoal, em conformidade com os limites estabelecidos pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Em uma análise rápida das redes sociais dos 17 municípios da região do Pajeú, o blog constatou que algumas cidades cumprem a lei, respeitando os princípios da publicidade e impessoalidade. Entre elas, destacam-se Serra Talhada, Quixaba, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Iguaracy, Solidão e Tabira, com maior conformidade em Serra Talhada. 

Por outro lado, há um nível intermediário ou grave de descumprimento em Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Este último, em um ano pré-eleitoral, requer uma maior atenção ao cumprimento dos princípios da administração pública.

Em resumo, a publicidade e a impessoalidade são fundamentais na administração pública, garantindo a transparência e o foco nas políticas públicas em detrimento da promoção pessoal. O respeito a esses princípios é essencial para uma gestão eficaz e dentro dos limites legais.

Segundo secretário de Saúde, punições podem variar.

Artur Amorim também adiantou que o município fechou semana com menor número de casos de Covid-19, do ano.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (26), o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que servidores da Prefeitura que são flagrados descumprindo medidas sanitárias, sofrem punições que variam entre advertência oral, afastamento das funções por determinado período a até desligamento dos quadros – em caso de reincidência.

A informação foi passada ao responder o questionamento de um ouvinte, que quis saber, após o secretário demonstrar preocupação com os flagrantes de desrespeito as medidas no último final de semana numa vaquejada em Iguaracy.

“Observamos sim e temos punido esse tipo de comportamento. Já teve funcionário, que pelo fato de ser reincidente, foi deligado do quadro, já teve funcionária que foi suspensa 15 dias das funções, também com perda de quinze dias no salário e temos agido desta forma. Às vezes, também, pelo fato de ser primário, a gente faz uma advertência oral”, informou Artur.

Vacinação – antes, o secretário avaliou a última semana de vacinação contra a Covid-19, no município. 

Segundo ele, o PNI aplicou 495 doses de vacinas contra a Covid-19 durante o último final de semana. Sendo 436, primeira dose e 59 segunda, para o público de 30 anos acima. “Esperamos, até esta terça-feira (27) chegarmos a 79% desse público”, destacou Artur, emendando que agora, o município só tem vacinas para a segunda dose. “As primeiras doses acabam amanhã, aí paramos a vacinação e ficamos no aguardo de novas doses para darmos continuidade a vacinação”, informou.

Artur também informou que seriam necessárias 6.214 doses de vacinas para vacinar ao menos com uma dose, todo o público vacinável do município com 18 anos, ou mais.

Ele também disse que existe a previsão de que em setembro possa ser liberado a vacinação de menores de 18 anos com o imunizante da Pfizer. “Acredito que se isso acontecer deva iniciar pelos menores com comorbidades. Mas nada é certeza ainda. Tudo depende do Ministério da Saúde”, destacou.

Semana Epidemiológica – Artur Amorim adiantou que a Semana Epidemiológica (SE) 29 – terminada no último sábado (24), fechou com 25 casos de Covid-19, e é a semana com o menor número de registros do ano. Até então, a SE 27 havia sido a semana com menos registros, 38 no total. 

Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), Ana Carla de Oliveira, conduziu a cerimônia de posse dos membros eleitos para o Conselho Tutelar. O evento, que marcou o início do quadriênio 2024/2028, teve lugar no Centro do Idoso e foi prestigiado por diversas autoridades locais.

Os cinco membros titulares empossados foram: Elídia Rivânia Alves da Silva, Maria Aparecida Bezerra da Silva Lima, Rita Ricácia Pereira Florentino, Aline Lidiany Nunes Moura e Silvia Adriana Teodoro de Lima. Como suplentes, assumiram: Sidiney Araújo de Lima, Aline Vieira dos Santos, Jair Rodrigues de Lima, Érico Diomar Sérgio da Silva e Hedele Glaufimon Andrade Souza.

A solenidade, que ocorreu no Centro do Idoso, contou com a participação da secretária de Assistência Social, Sirlene Cordeiro, e dos membros do CONDICA. A vice-prefeita Cuca do Riachão, os vereadores Nem de Sofia e Robério Vaqueiro também marcaram presença.

A secretária de Administração e primeira dama, Aline Cordeiro, prestigiou o evento, ressaltando a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a comunidade. Além das autoridades, familiares dos empossados acompanharam a cerimônia.

Joelson, em seu discurso, destacou a relevância do Conselho Tutelar como um elo essencial na garantia dos direitos fundamentais da juventude calumbiense. Ele enfatizou o papel crucial desempenhado pelos conselheiros na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para as futuras gerações.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (20), o administrador Paulo Nery como novo titular da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. Com 35 anos de experiência na Caixa Econômica Federal, Paulo Nery será empossado no cargo na próxima semana.

“Confiamos no empenho de Paulo Nery, que chega para agregar ainda mais ao time do Governo do Estado. Tenho certeza que sua experiência irá contribuir para potencializar o turismo, uma área tão relevante e fundamental para a geração de empregos”, afirmou Raquel Lyra.

“Meu sentimento é de gratidão à governadora Raquel Lyra pela confiança que depositou em mim. Vejo a sua dedicação e seu trabalho sério, com ética e transparência. Por isso, estou muito motivado para contribuir com o potencial da indústria do turismo no estado de Pernambuco”, comentou Paulo Nery.

Nos 35 anos de experiência que possui na Caixa Econômica Federal, Paulo Nery já esteve à frente da superintendência regional Nordeste do banco entre os anos de 2017 e 2020, e já passou pelo cargo de superintendente nos estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Formado em Administração pela Faculdade Integrada do Recife (FIR), ele possui MBA em Finanças Corporativas (2004), também pela FIR, e especialização em Gestão de Recursos Humanos no Setor Público (2023), pela UniBF.