Garis e margaridas acusam prefeitura de exploração e rachadinha em Tabira

A Comissão de Cultura aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 6183/16, da deputada Creuza Pereira (PSB-PE), que escreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria.

Na justificativa, Creuza Pereira cita frase do Papa João Paulo 2° a Dom Hélder, em visita ao Recife em 1980: “irmão dos pobres e meu irmão”. A socialista também lembrou parte da história do religioso, que entrou para o seminário aos quatorze anos. “Dom Hélder Câmara fundou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da qual foi secretário durante 12 anos”, disse.

De acordo com a parlamentar, Dom Hélder sofreu com a ditadura militar, que o acusou de ser demagogo e comunista, além de ser proibido de se manifestar publicamente.

“No entanto, sua figura pública adquiria importância cada vez maior. Passou a fazer conferências e pregações no exterior, desenvolvendo intensa atividade contra a exploração e a favor dos mais pobres”, contou.

Segundo a deputada, Dom Hélder deixou registrado seu pensamento em diversos livros que tiveram grande repercussão e foram traduzidos em diversas línguas.

“Sua atividade política, social e religiosa foi reconhecida no mundo inteiro. Toda essa atuação é argumento inquestionável para fundamentar a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria”, defendeu.

A Diretoria de Competições da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) divulgou, nesta segunda-feira (20), os clubes que vão participar do Campeonato Pernambucano Série A 2/2016.  A competição, deste ano, contará com 11 clubes participantes.

A DCO/FPF convoca os clubes para uma reunião na próxima quarta-feira (22), ás 16h, na sede da entidade para discutir sobre o Regulamento Específico da Competição e a forma de disputa do campeonato.

Confirmados como clubes participantes Afogados da Ingazeira FC, Associação Desportiva Cabense, Barreiros Futebol Clube, Centro Limoeirense, Ferroviário Esp. Clube do Cabo, Flamengo S. C. de Arcoverde, Íbis Sport Club, Olinda Futebol Clube, Petrolina Social F. Clube, Timbaúba Futebol Clube e Vera Cruz Futebol Clube.

A aprovação dos benefícios ocorreu durante reunião da Diretoria Colegiada da instituição, realizada nesta quinta-feira (30)

A Sudene aprovou, nesta quinta-feira (30), 65 pleitos de incentivos fiscais que representam R$ 2,4 bilhões em investimentos em sua área de atuação. As empresas beneficiadas asseguraram 33,2 mil empregos diretos e indiretos, sendo 1,5 mil novos postos de trabalho. Eles foram distribuídos pelos estados da Bahia (22), Rio Grande do Norte (14), Maranhão, Minas Gerais e Paraíba (sete cada), Sergipe (três), Alagoas (dois) e Piauí, Pernambuco e  Espírito Santo (um para cada). 

“Os incentivos fiscais são fundamentais para a atração de investimentos para nossa região, especialmente pelas desigualdades intrarregionais ainda existentes no país. A aprovação desses pleitos é parte da estratégia da Sudene, através de seus instrumentos de ação, de promover o desenvolvimento includente e sustentável, estimulando o aumento da competitividade do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, afirma o superintendente Danilo Cabral. Ele destaca que o fortalecimento dos setores produtivos na região é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

Os empreendimentos são das áreas petroquímica, plásticos, calçados, metalurgia, informática, têxtil, químicos, alimentação, máquinas e equipamentos, além da agroindústria. Em relação à modalidade do benefício, 61 pleitos foram da redução de 75% IRPJ, recursos que podem ser usados para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. 

E quatro de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos. Do total de empresas, 37 informaram a realização de programas socioambientais mantidos nas comunidades em que elas atuam e 28 informaram não desenvolvê-los.

De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, neste ano, a Sudene aprovou 388 pleitos de benefícios fiscais. “Essas empresas reportaram um total de R$ 20,7 bilhões em investimentos nos 11 estados da nossa área de abrangência, garantindo 214,4 mil empregos diretos e indiretos. São números superiores aos registrados em 2022”, disse. Os principais setores beneficiados foram infraestrutura (R$ 10,9 bilhões), petroquímico (R$ 3,5 bilhões), alimentos e bebidas (R$ 925 milhões) e metalurgia (R$ 847 milhões). 

Para este ano, segundo a coordenação-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, ainda existe uma carteira de pleitos em análise na Sudene, somando 348 pleitos. “Essa demanda significa mais de R$ 18 bilhões em investimentos realizados pelas empresas na região”, comentou o coordenador da área, Silvio Carlos do Amaral e Silva. Ele frisa que a Autarquia tem o compromisso de analisar, no ano corrente, os pleitos apresentados pelas empresas até o dia 31 de outubro.

Foi aprovada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6569/13, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado.

“Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara”, comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia. “O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.

O projeto já conta com R$ 600 milhões já disponíveis no orçamento da União e deste valor, R$ 150 milhões precisam ser usados este ano. “Precisamos contratar a obra e iniciar o projeto, traçar os caminhos da interligação. Só com esse projeto pronto que o Governo Federal irá saber quanto investir e como faremos para contornar quaisquer questões ambientais. O que eu desejo é que a obra seja feita pelo Exército – evitando qualquer desvio, como acontece em muitos contratos no Brasil”, explicou Gonzaga.

José Patriota e Dêva Pessoa falaram de suas dificuldades e defenderam Pacto Federativo no Debate das Dez

Os presidentes da Amupe e Cimpajeú José Patriota e Dêva Pessoa voltaram a apresentar um mar de lamentações e dificuldades enfrentadas. Foi hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. “As cidades estão estagnadas, graças agora às crises econômica, ética, moral e hídrica que vive o país. A dor maior é sobre os municípios, os mais fracos na relação federativa”, disse Patriota.

“As maiores queixas são de sub-financiamentos dos programas federais. O Governo tem atrasado até repasses construção de escolas que nunca atrasou. Para uma equipe de PSF vem R$ 10 mil, agora até isso tá atrasando”, reclamou.

Dêva Pessoa falou do dilema entre pagar os pisos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os recursos estão ficando escassos. As prefeituras ficam sem cumprir pisos e do outro lado tem o Ministério Público  e as classes em cima”, reclamou.

Ele comentou as recentes decisões do TCE sobre sua gestão. “De um lado, houve a aprovação da gestão que gastou certo, mas quando parte pra gestão fiscal, estouramos o percentual do limite de folha. Cortei pra todo lado e não dá. Aí ganho uma multa de R$ 10.800,00 . Outras pessoas se aproveitam disso. Mas não vão falar que houve desvio de condutas da minha pessoa, ou de recursos”, justificou.

Para Patriota, o confronto de leis faz com que para os prefeitos seja difícil chegar no fim do mandato sem ser ficha suja. “Jogam a gente na vala comum como se fossemos bandidos. Quanto aos professores, queremos pagar o piso, mas o problema é o Plano de Cargos e Carreiras.  Em cotar despesas com fardamento e merenda”.

Acordo fechado com a Celpe: O Presidente da Amupe afirmou que foi praticamente fechado um acordo com a Celpe. Até junho a Celpe tem que entregar o parque elétrico em condições de operar para que as prefeituras possam enfim assumir.

Vaia em Dilma? Os prefeitos descartaram que a Marcha dos Prefeitos, que acontecerá de 25 a 28 de maio em Brasília  tenha a finalidade de montar uma claque para vaiar a Presidenta Dilma que confirmou presença no evento. Ela também está passando por dificuldades que temos que entender. Muito também depende do Congresso. Não estarmos lá pra isso, prometeu Dêva. Eles asseguraram que a principal pauta é mesmo a o Pacto Federativo.

Oposição: Patriota falou sobre as críticas que tem recebido de vereadores da oposição. “Temos uma bancada na Câmara para responder a vereadores, temos o Portal da Transparência, nada pode deixar de ser esclarecido no tempo e no momento certo. Às vezes há falta de informação ou maldade”, afirmou. Ele respondeu indiretamente a Jair Almeida, que questionou gastos com eventos. “Não basta dizer que gastou R$ 700 mil em festas. Há diferença entre licitação, empenho e execução”.

Ele prometeu fazer uma audiência pública sobre água nos poços. Sobre gastos com a Amupe ara assessoria jurídica, ele prometeu “haver resposta para tudo”. “Só em um convênio economizamos 900 mil. Vamos debater no fórum adequando. Querer tirar do foco, me tirar do trabalho, mas não vou perder tempo”.