Aumenta pressão por cassação de Zirleide

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta quarta-feira (29) um encontro virtual com prefeitos pernambucanos e o deputado Silvio Costa Filho para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em processo de construção pelo parlamentar, com a finalidade de permitir um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias dos municípios, em 240 meses.

Ao apresentar a iniciativa, o deputado Silvio Costa Filho destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. 

“O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

O presidente da Amupe, José Patriota, defendeu o diálogo para que as condições propostas se adequem às realidades municipais. 

“Sabemos do quanto esse assunto é importante para o gestor e a gestora municipal. A possibilidade de renegociar essas dívidas em um prazo maior é trazer mais controle e gestão aos municípios pernambucanos. Portanto, o diálogo deve ser mantido para que possamos aperfeiçoar o texto”, ponderou.  

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita Federal vai arrecadar mais do que agora”, avaliou. 

A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal. Por fim, a pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizou durante toda semana (de 12 a 17/07), uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal – PRF de combate ao transporte clandestino de passageiros e segurança viária, na BR 101, em Mata Redonda/PB.

Na quinta-feira (15), por volta das 10h, os fiscais da ANTT, ao realizar os procedimentos de fiscalização a um veículo flagrado realizando o transporte interestadual clandestino de passageiros, identificaram que um dos passageiros estava em deslocamento para João Pessoa/PB, para realização de mais uma sessão de radioterapia, em continuidade ao tratamento de câncer.

Os fiscais da Agência viram que o paciente não chegaria a tempo ao hospital para realizar o procedimento, pois os procedimentos de apreensão e fiscalização a serem executados, de acordo com a Resolução nº 4.287/14, iriam demorar.

Os fiscais da Agência então, colocaram o passageiro e seu acompanhante dentro da viatura da ANTT e fizeram o transporte do paciente até o hospital, em João Pessoa/PB, chegando a tempo para que ele realizasse o procedimento programado.

Durante os dias da operação, os agentes constataram diversas irregularidades, não apenas relacionadas ao serviço do transporte clandestino, mas também com relação à segurança veicular e documentação de condutores e veículos, irregularidades comuns e recorrentes quando se trata do transporte clandestino, veículos em péssimo estado de conservação, muitas vezes sem condições mínimas de segurança para trafegar nas vias, condutores que não possuem habilitação e capacitação obrigatória para condução do transporte coletivo de passageiros, colocando em riscos os usuários que ainda insistem em fazer uso e os demais usuários que circulam na via.

O transporte clandestino, além da irregularidade no serviço, pode agregar diversos outros ilícitos como transporte de drogas, armas, foragidos da justiça, tráfico de pessoas, tráfico de animais, etc. É comum os fiscais se depararem com situações que não se resumem ao estrito cumprimento de suas atribuições legais de fiscalização.

A ANTT alerta a todos dos riscos que envolvem uma viagem em um transporte não autorizado de passageiros, seja pela precariedade dos veículos utilizados nesse transporte, como pelo aumento no risco de contágio pela COVID-19, pois, em regra, nesse tipo de transporte não são seguidas as medidas e orientações sanitárias previstas.

Durante a semana de operação foram abordados e fiscalizados 120 (cento e vinte) veículos e 09 (nove) veículos foram apreendidos ao serem flagrados realizando o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros.

A ação realizada faz parte do cronograma de atividades de fiscalização da ANTT com objetivo de coibir e combater o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros, além de orientar os usuários dos riscos para quem insisti em fazer uso do transporte clandestino.

Para informações sobre a legalidade da viagem e/ou denúncias de transporte clandestino, a Agência disponibiliza seus canais de Ouvidoria, podendo ser através do WhatsApp (61) 99688-4306 ou telefone 166 (24 horas) ou ainda pelo e-mail: [email protected]

Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

O Xaxado tomou conta do Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, na madrugada de sábado para domingo (19). A Escola Mancha Verde, atual campeã do carnaval paulistano, levou para a avenida o enredo: “Oxente – Sou xaxado, sou Nordeste, sou Brasil”. 

Serra Talhada foi representada no desfile por treze integrantes do grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que desfilaram no carro alegórico que homenageou o Rei Luiz Gonzaga – responsável por difundir o xaxado para todo o Brasil.

Apesar da importância, o fato foi totalmente ignorado pela Prefeitura, que não usou as suas redes sociais para divulgar. A Prefeita Márcia Conrado também ignorou. Não divulgou o fato, apenas na noite de sábado (18), momentos antes do início do desfile, foi que a assessoria da prefeita resolveu fazer duas postagens alusivas a homenagem à cultura do xaxado.

Além de não divulgar, também não foi enviado nenhum representante da Prefeitura para acompanhar o desfile. 

Comportamento bem diferente de Caruaru, onde a Prefeitura e o prefeito, Rodrigo Pinheiro fizeram uma larga divulgação do desfile da escola de samba carioca, Mocidade Independente de Padre Miguel, terceira escola a desfilar na noite deste domingo (19), no grupo especial do Rio de Janeiro, que levou para a avenida uma linda homenagem aos artistas do Alto do Moura, bairro de Caruaru.

Com o enredo, “Terra de Meu Céu, Estrelas de Meu Chão”, a Mocidade falou sobre os discípulos de Mestre Vitalino, um artesão que se destacou pelas obras criadas com o uso de barro.

Além de ampla divulgação, Rodrigo Pinheiro acompanhou a delegação de artesãos caruaruenses, que desfilaram na Sapucaí. Eles também visitaram o museu do pontal, no Rio de Janeiro. 

Como perguntar não ofende. Por qual motivo a presença dos Cabras de Lampião no desfile da Mancha Verde foi ignorado pela Prefeitura de Serra Talhada?

Do Congresso em Foco

Em entrevista à revista IstoÉ, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que seria “covardia” não tentar a reeleição nas eleições de outubro. Na entrevista publicada nesta sexta-feira (23), o emedebista disse aos jornalistas Carlos José Marques, Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Rudolfo Lago que a ideia de concorrer à reeleição foi tomada no último mês, após o que classificou como “ataques morais” e “desconstrução” do que considera de seu legado no governo.

Quando chegou à presidência, em maio de 2016, Temer se comprometeu, em troca de apoio político e diante de uma base de sustentação instável, a não disputar a corrida presidencial. Agora, ele diz ser “natural que quem preside a Nação dispute a eleição”.

Temer afirmou ter ouvido de aliados que seria “covardia” não disputar a reeleição, afirmação com a qual concordou. O emedebista disse ainda que recuperou um país que estava quebrado, se orgulha de seu governo e irá se candidatar para defender suas ações . “Se eu não tiver uma tribuna o que vai acontecer é que os candidatos sairão e vão me bater. E eu vou ter que responder. Só que não vou ter tribuna.”

4% de aprovação

A admissão de Temer sobre uma campanha à reeleição vem na esteira da nova pesquisa Pulso Brasil do Barômetro Político Estadão-Ipsos, divulgada na manhã de hoje (sexta, 23). O índice de aprovação da atuação do emedebista está estacionada em menos de 5% há quase um ano. Na primeira pesquisa após o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro – que já definiu como uma “tacada de mestre” -, Temer não viu sua aprovação sequer oscilar, se mantendo nos mesmos 4% do mês anterior.

A última vez que Temer, que é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), dois deles temporariamente suspensos, registrou aprovação na casa dos dois dígitos foi em abril de 2017, quando tinha 10% na pesquisa Pulso Brasil. Para o presidente, os baixos índices de popularidade são resultado de uma “campanha difamatória” da qual foi alvo.

Questionado se não considerava a popularidade de apenas 6% um índice muito baixo para quem deseja se candidatar, o emedebista afirmou que “já dobrou 100%: de 3% para 6%”. “Agora, se aumentar de 6% para 9%, já aumenta 50%”, disse. Os índices citados pelo presidente são da última pesquisa CNI/Ibope, divulgada no fim do ano passado. Na tentativa de reverter o quadro, Temer deve visitar diversos estados para “realçar suas realizações” e tentar se aproximar do eleitor.

Para justificar os índices baixos, Temer cita a gravação que integra a delação premiada dos ex-executivos da JBS e assume uma personificação da Presidência da República. “A Presidência da República é uma coisa honrosa especialmente pelo que fizemos pelo país. Mas é muito desonroso a destruição da sua reputação moral. E isso foi o que tentaram”. Para ele, a tentativa de destruir essa moral influencia a impopularidade, uma vez que as pessoas “têm vergonha de dizer que apoiam”.

Segundo Temer, seu partido já trabalha em uma proposta para emplacar sua candidatura, com o “Ponte para o Futuro 2”, que está sendo elaborado com a ajuda de correligionários como Moreira Franco, intelectuais do MDB e a Fundação Ulysses Guimarães.

Para ele, o ideal para a eleição presidencial deste ano tivesse, no máximo “três ou quatro” candidatos na corrida presidencial, com “uma candidatura de centro, uma candidatura de extrema-direita, se for o caso, uma candidatura de esquerda”. Ele também aposta na sua habilidade de diálogo com o Congresso na empreitada à reeleição.