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Câmaras tem análise cada vez mais rasa, pobre e política ao analisar contas de gestores

Por Nill Júnior

Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

Outras Notícias

Chegada de rede varejista gera debate acalorado entre vereadores, donos de mercados e a população

Impressionante como tomou a opinião pública o interesse em comentar as falas dos vereadores Renon de Ninô e Zé Negão sobre a chegada do Pajeú Autosserviço a Afogados da Ingazeira na sessão da última semana. A ponto de os vereadores terem sido convidados para externar essa posição ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. […]

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Impressionante como tomou a opinião pública o interesse em comentar as falas dos vereadores Renon de Ninô e Zé Negão sobre a chegada do Pajeú Autosserviço a Afogados da Ingazeira na sessão da última semana.

A ponto de os vereadores terem sido convidados para externar essa posição ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A maioria da população questionava a fala dos vereadores, alegando que o centro de compras veio para estimular a livre concorrência.

Zé Negão e Renon pontuaram que não são contrários ao novo empreendimento, mas externaram preocupação com o efeito que tem causado nos outros estabelecimentos. “Não vamos esquecer aqueles estabelecimentos que sempre estiveram aqui”, chegou a dizer Zé Negão, dizendo que estava havendo recessão e demissões nos mercados locais. Renon de Ninô foi na mesma linha. Os dois também defenderam mais geração de empregos na cidade.

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O comerciante Fabiano Queiroz negou que antes do Pajeú Autosserviço houvesse cartel dos supermercados da Rede do Povo e defendeu que a população faça pesquisa de preços.  Chamou a atenção a polêmica que o tema atraiu. Inúmeros ouvintes manifestaram opinião, a maioria defendendo a livre concorrência e questionando os vereadores, que se alternavam rebatendo.

“Era uma vergonha o povo de Afogados sair para Tabira, Iguaraci, Ingazeira para fazer suas compras. Os supermercados destas cidades são dos Caiçara?”, questionou Marivalda Jesus. Há itens onde os mercados de Fabiano é mais em conta”, disse Antonia Queiroz. “Diz pro vereador que a maioria do pessoal na cidade sobrevive de um salário minimo. Esse mercado ter vindo pra cá foi a melhor coisa que poderia acontecer”, disse Laércio Nunes. Foram mais de cem opiniões.

Chico Melo, Chefe de Varejo do Grupo Pajeú, disse que não entraria neste tipo de debate. Apenas pontuou que o Pajeú Autosserviço se instalou na cidade para promover desenvolvimento e que a avaliação final deve ser do público.

Projeto de Rodrigo Novaes cria regras para a Federação Pernambucana de Futebol

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol […]

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

Jungmann deixará o governo sem esclarecer o caso Marielle Franco

Inaldo Sampaio Prestes a deixar o governo Michel Temer, o ministro Raul Jungmann já teve a primeira conversa com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para acertar detalhes da transição. Jungmann informou ao ex-juiz da Lava Jato que o atual governo deixará  para o próximo um legado importante na área de segurança, a exemplo […]

Inaldo Sampaio

Prestes a deixar o governo Michel Temer, o ministro Raul Jungmann já teve a primeira conversa com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para acertar detalhes da transição. Jungmann informou ao ex-juiz da Lava Jato que o atual governo deixará  para o próximo um legado importante na área de segurança, a exemplo de uma política para o setor e recursos garantidos da Loteria Esportiva.

Ele teve o cuidado de pesquisar como a União tratou a questão da segurança em nossas Constituições e concluiu que em todas elas (da de 1824 à de 1988) jogou-se essa responsabilidade para as costas dos estados, que não têm condições de arcar sozinhos com esse peso.

O atual ministro é admirador confesso de Sérgio Moro, que julgou os processos da Lava Jato até recentemente, mas tem dúvidas sobre se a junção da Pasta da Segurança Pública com a da Justiça será um bom negócio para o país. Ele gostaria que não houvesse essa fusão porque as atribuições da nova pasta ficarão muito amplas, com receio de que o novo ministro não consiga desincumbir-se bem de suas múltiplas responsabilidades.

Porém, a decisão já foi tomada pelo presidente eleito e não há mais nada a lamentar. Jungmann sairá do governo convencido de que fez tudo que esteve ao seu alcance para que o Brasil tivesse uma política de segurança, mas algo que não conseguiu fazer o frustra bastante: esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, mais por conta do Ministério Público, diz ele, que nunca quis a presença da Polícia Federal no caso, do que da pasta ora sob seu comando.

Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú realiza Assembleia

O Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú IHGP,  realizará neste sábado, dia 19,  sua primeira Assembléia Geral de 2017 com a participação de sócios fundadores, convidados, historiadores, geográfos  e pessoas interessadas na cultura do Sertão do Pajeú. O evento acontece no Recanto dos Moura, onde recentemente foi inaugurado o Museu da Família Moura. O Presidente do IHGP […]

O Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú IHGP,  realizará neste sábado, dia 19,  sua primeira Assembléia Geral de 2017 com a participação de sócios fundadores, convidados, historiadores, geográfos  e pessoas interessadas na cultura do Sertão do Pajeú.

O evento acontece no Recanto dos Moura, onde recentemente foi inaugurado o Museu da Família Moura. O Presidente do IHGP Augusto Martins articulou com o Médico Édson Moura que também é escritor e membro do Instituto que cedeu  as dependências  do local onde serão tratados assuntos de interesse de toda região.

Após a pauta que constará de avaliação do plano de ações 2016/2017, elaboração do novo Planejamento 2017/2018, haverá espaço livre para declamações e outras apresentações culturais.

Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Solidão ,Tabira, Iguaracy, Ingazeira, Serra Talhada, Triunfo, Calumbi, Flores, Itapetim entre outras cidades já confirmaram presença na Assembléia Geral.

Por pressão no sistema de leitos de UTI, Cimpajeú apoia restrições anunciadas pelo Estado

Em nota assinada pelo presidente Luciano Torres,  o CIMPAJEÚ declarou apoio às medidas restritivas anunciadas pelo Estado na região. “Diante da dificuldade atual em encontrar leitos de UTI disponível para o atendimento de cidadãos que foram infectados e que encontram-se buscando recuperação para o COVID-19, a entidade presta apoio às medidas restritivas impostas, para o […]

Em nota assinada pelo presidente Luciano Torres,  o CIMPAJEÚ declarou apoio às medidas restritivas anunciadas pelo Estado na região.

“Diante da dificuldade atual em encontrar leitos de UTI disponível para o atendimento de cidadãos que foram infectados e que encontram-se buscando recuperação para o COVID-19, a entidade presta apoio às medidas restritivas impostas, para o período de 14 a 20 de junho, aos Municípios das Geres VI, X e XI, através do Decreto 50.846/2021”.

Segue: “É salutar referir que, entendemos as dificuldades daqueles que estarão impedidos em atender seus clientes, dos prejuízos que o comércio e demais estabelecimentos sofrerão:.

Ainda que gostaria que todos funcionassem normalmente, visto que, além da importância para a economia local, o Estado e os Municípios também sofrem uma redução em suas receitas, pois retração do consumo de bens e serviços refletirá negativamente na arrecadação dos tributos.

E conclui: “Esperamos que o avanço da vacinação nos permita evitar que outra medida extrema como essa possa vir a ser adotada, mas no momento ela é necessária para que os irmãos sertanejos não fiquem sem receber o atendimento necessário, uma vez que a nossa maior prioridade é a proteção a vida”.

“E tememos que fiquem à mingua ao necessitarem de internação de UTI. Nesse momento temos que privilegiar a saúde para, a seguir, buscar a recuperação da economia”.