Augusto nega relação com críticas a Patriota e Palmeira na imprensa

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido pela presidenta Dilma Rousseff, de forma simultânea, por meio de teleconferência, com a entrega de habitações em outras cinco cidades do País: Caucaia (CE), Fortaleza
(CE), Maracanaú (CE), Castanhal (PA) e Colinas do Tocantins (TO).

Dilma comandou a cerimônia a partir da Caucaia. Ao todo, foram entregues 2.701 unidades do programa, beneficiando mais de 10 mil pessoas. Segundo o senador Humberto Costa, o ato representa “o esforço do governo federal de, mesmo num momento de crise, manter o foco naqueles que mais precisam”. “É uma realização poder estar aqui e ver a felicidade no rosto das pessoas ao terem garantida a sua primeira casa própria. Muitas delas viviam em casa de taipa, sem nenhuma estrutura e, agora, têm um lugar para chamar de seu. É muito bom ver como um governo pode fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou o senador.

A agenda foi uma das atividades do giro do senador Humberto Costa pelo Agreste nesta sexta. O líder do PT também visitou a cidade de Lajedo, onde se reuniu com lideranças políticas locais e com o prefeito Rossini Blesmany. No município de Santa Cruz do Capibaribe, Humberto participou de audiência pública sobre a crise de abastecimento de água na região. Na ocasião, o senador se comprometeu a trabalhar para buscar soluções para o problema junto com o governo do estado, o governo federal e representantes do município.

Segundo o vereador, as cirurgias estão sendo destinadas para todas as cidades polo do Sertão, como Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina, com exceção de Serra Talhada.

O vereador Vandinho da Saúde (Patriota) voltou a criticar o governador Paulo Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada.

Segundo o vereador, o governo do estado deixou Serra Talhada de fora do Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco, o Opera +. Anunciado no último sábado (16) pelo secretário André Longo, o programa prevê aporte de R$ 81,5 para realização de 50 mil cirurgias eletivas até dezembro de 2022.

“É de indignar-se [sic] quando nós vemos a falta de respeito do governo do estado de Pernambuco com a população de Serra Talhada. Mais uma vez Serra Talhada está sendo excluída desse programa das cirurgias eletivas. E isso já é corriqueiro aqui em nosso município. Os pacientes dão entrada no Hospam e infelizmente têm que ser transferidos para a cidade de Arcoverde, Caruaru, Recife. E isso é inadmissível. Eu quero saber o que é que o governo do estado tem contra a população de Serra Talhada, que sempre deixa uma cidade tão importante no porte como é Serra Talhada de fora desses programas”, questionou.

Segundo ele as cirurgias estão sendo destinadas para todas as cidades polo do Sertão, como Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina, com exceção de Serra Talhada.

O vereador criticou ainda a Operação Lei Seca, coordenada pelo estado, flagrada com um veículo estacionado na calçada da Escola Estadual Irmã Elizabeth, na Avenida Afonso Magalhães. “Eu registrei o carro da Lei Seca encima da calçada, obstruindo a passagem do pedestre. Tirei uma foto, encaminhei para alguns órgãos responsáveis e estou formalizando um ofício para encaminhar para a ouvidoria da Secretaria de Saúde Pública do Estado e do Detran. É aquele popular ditado, façam o que digo, mas não façam o que eu faço. Eles estão na nossa cidade impondo a lei, fazendo cumprir a lei, e eles mesmos desrespeitam a lei”, afirmou.

As críticas do vereador ao governo de Paulo Câmara têm sido frequentes desde que assumiu uma cadeira no Legislativo da capital do xaxado. Na segunda (18), em entrevista à imprensa local, Vandinho já havia acusado o governador de desviar de Serra Talhada equipamentos importantes a nível regional, a exemplo do IML e da Delegacia da Mulher, destinados para Salgueiro, Arcoverde e Afogados da Ingazeira, além de cobrar a contratação de uma Organização Social – OS para gerir o Hospam.

Em busca do apoio do PT pela reeleição, Paulo Câmara vai visitar Lula na carceragem da Polícia Federal

Por Paulo Veras / JC Online

O governador Paulo Câmara (PSB) vai mesmo visitar o ex-presidente Lula (PT) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Os governadores do Nordeste visitarão o ex-presidente nesta terça-feira (10), às 15h. Oficialmente, o Palácio do Campo das Princesas ainda não confirma a agenda.

Paulo busca o apoio do PT para consolidar seu projeto pela reeleição. Pesquisas mostram que Lula tem um recall eleitoral forte em Pernambuco, principalmente no interior.

Paulo criticou prisão

Em nota divulgada após a decretação da prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Paulo Câmara saiu em defesa de Lula e disse que a manutenção da liberdade do ex-presidente não era uma ameaça à sociedade que justificasse o encarceramento. O socialista também registrou que Lula continuava contando com o seu respeito e solidariedade.

Mais cedo, no mesmo dia, Paulo Câmara havia dito que continuaria as conversas políticas com o PT, independentemente da questão judicial, porque ela nunca foi um ponto de discussão. Questionado se, mesmo preso, Lula agregaria valor eleitoral ao projeto pela reeleição, o governador disse que “todo pernambucano tem respeito e gratidão com Lula”. Ele também citou pesquisas que mostravam o reconhecimento dos pernambucanos pelo que o petista fez no Estado. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também emitiu nota de solidariedade a Lula.

Embora as manifestações tenham sido descritas como meramente formais pela ala do PT que defende a candidatura própria, o gesto de aproximação foi reconhecido pela sigla. “Eu acho que é importante o posicionamento do governador e do prefeito. O que está acontecendo com Lula não é só algo que mexe com o PT, mas com o País, a democracia e os direitos do povo. Não foram só eles. Mas eles são lideranças importantes em Pernambuco. PSOL, PCdoB e PDT também se solidarizaram e estiveram conosco”, afirmou o presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro.

O PSB esperava contar com o apoio de Lula para consolidar a reeleição de Paulo pelo grande apelo que o petista ainda tem no eleitorado pernambucano, principalmente no interior. Para isso, chegou a sinalizar que abriria espaço para o PT na chapa majoritária e nomearia representantes da sigla para cargos no primeiro escalão do governo. As negociações com o PT nacional, porém, ainda não foram suficientes para rifar as pré-candidaturas próprias da sigla ao governo. Uma candidatura do PT favorece o plano da oposição de levar a disputa ao segundo turno.

Com a presença do Governador Paulo Câmara, a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, realiza no próximo dia 18 de fevereiro, das 9h às 12h30, a sua primeira reunião extraordinária com os gestores pernambucanos. Na pauta vários itens de interesse municipalista, mas a expectativa maior é a presença do chefe do executivo estadual, que fará alguns anúncios para os municípios.

Na oportunidade também serão discutidas questões relativas à XIII Cúpula de Prefeitos e Governos Locais da América Latina e Caribe, evento que vai acontecer de 17 a 20 de março no Centro de Convenções de Pernambuco, como programação, inscrições, oficinas temáticas e aquisição de estandes. Promovido pela Amupe, trata-se do maior encontro municipalista já realizado em Pernambuco e requer a participação de todos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de seu assessor, Eduardo Stranz, vai apresentar os débitos da União na Assistência Social para os municípios e a posição da CNM sobre o piso do magistério. Na Assembleia, municípios que atingiram 100% de cobertura de vacinação de animais serão homenageados.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “toda assembleia é um momento de passarmos a limpo todas as informações inerentes ao melhoramento da vida do Pernambucano. É atualizar os gestores sobre todos os assuntos estratégicos. Contamos com a presença de todos gestores. Teremos a presença do Governador Paulo Câmara, que vai anunciar assuntos de interesse para as cidades”, completou.