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Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

O deputado estadual Luciano Duque participou, hoje (21), em Sertânia, da assinatura, pela governadora Raquel Lyra, da ordem de serviço para reinício das obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água de Serra Talhada.

A autorização é resultado de um pleito do parlamentar que vinha tratando permanentemente do tema com o presidente da Compesa, Alex Machado.

“Há dois meses estive com Alex pedindo a retomada dessa obra, e graças aos empréstimos, que a Assembleia Legislativa autorizou ao Governo do Estado, ela está sendo, finalmente, reiniciada”, disse.

Serão investidos R$ 27,4 milhões para ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. A Compesa vai implantar uma nova estação de tratamento de água com capacidade de tratar 200 litros por segundo, que dobrará a produção para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa. “Após a conclusão da obra, o problema de falta d’água em Serra Talhada vai ser resolvido de uma vez por todas”, comemorou, Duque.

Além de Serra Talhada, a governadora assinou também ordem de serviço para obras de abastecimento em Sertânia e em Arcoverde. Também participaram do evento, a vice-governadora, Priscila Krause; o presidente da Compesa, Alex Machado; o deputado estadual Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca de Zé do Povo (Custódia); a empresária e liderança, Pollyanna Abreu; os vereadores de Sertânia Junhão Lins e G.alba Siqueira.

O Governo Municipal de Iguaracy vai inaugurar quatro ruas no bairro Waldecir Arruda, neste domingo (8), a partir das 18h.

Segundo a assessoria, a pavimentação dessas vias beneficia diretamente a comunidade local, oferecendo mais segurança, conforto e acessibilidade.

“O Governo Municipal reforça que a presença de todos será fundamental para tornar esse momento ainda mais especial. O evento, que será realizado no próprio bairro Waldecir Arruda, reunirá famílias, autoridades e moradores em uma celebração de progresso e união”, destaca a assessoria em nota.

Por Daniel Ferreira

Sonho, resistência, luta, desafio, amor e resiliência. Todos esses sentimentos embalam as narrativas  em versos da trilogia “A mulher do meu Ser Tão”, “Meu Sertão, antes e hoje” e “O exemplo das abelhas”, contadas respectivamente pela jornalista Kátia Gonçalves, pelo presidente do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Josué Moreno, e pelo coordenador  de Articulação Política do Cecor, Manoel dos Anjos. As obras foram baseadas em experiências adquiridas no campo com as famílias agricultores, convivendo e aprendendo com homens e mulheres do Semiárido brasileiro.

O lançamento das publicações acontece na próxima quinta-feira (16/06) a partir das 10:30h no auditório da organização em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco com entrada gratuita para a população.

Para Kátia Gonçalves, a proposta da publicação surgiu durante suas andanças pelo Semiárido pernambucano como comunicadora popular do Cecor.

“Durante três anos trabalhando na região, eu ouvi inúmeras experiências que me fizeram repensar sobre os valores da vida, da luta por direitos. São tantas narrativas exitosas de guerreiras que lutam diariamente para viver dignamente nas propriedades rurais, que me senti à vontade em escrever parte do que vi e vivi com as famílias agricultoras”, relembra a jornalista.

As outras duas obras também tiveram as mesmas inspirações. Surgiram a partir das percepções e atividades pelo Semiárido. Todas as publicações foram construídas em versos, com desenhos e muitas cores para que pudessem alcançar diversos públicos.  A ideia é que a trilogia seja distribuída gratuitamente para as famílias agricultoras.

Serviços:

Lançamento da Trilogia: “A mulher do meu Ser Tão”, “Meu Sertão, antes e hoje” e “O exemplo das abelhas”.

Autores: Kátia Gonçalves, Josué Moreno e Manoel dos Anjos

Data: Quinta-feira / 16 de Novembro de 2016

Horário: A partir as 10:30h

Local: Auditório do Cecor / Serra Talhada – PE

Entrada: Gratuita

A cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou ao fim na noite deste domingo (13), após 12 horas de duração no Hospital DF Star, em Brasília. O procedimento, iniciado ainda pela manhã, foi realizado para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal — consequência de múltiplas intervenções cirúrgicas realizadas desde a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

“Cirurgia concluída com sucesso! A Deus, toda honra e toda glória! Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo. Em breve, os médicos darão uma coletiva com mais informações. Meu coração transborda de gratidão a cada um de vocês que tem orado, enviado mensagens e intercedido pelo meu amor. Obrigada por estarem conosco nesse momento tão delicado. Seguimos firmes, com fé e esperança!”, escreveu Michelle em suas redes sociais.

Em boletim divulgado após a cirurgia, os médicos disseram que Bolsonaro está estável e sem dores, se recuperando na UTI (veja mais abaixo). Uma entrevista coletiva vai ser concedida na manhã desta segunda-feira (14).

Os médicos já haviam informado, no sábado, que a cirurgia seria longa, porque havia várias aderências intestinais para desfazer.

Mais cedo, Michelle informou que os sinais clínicos do ex-presidente estiveram normais e estáveis ao longo da cirurgia.

Ainda não há previsão de alta hospitalar. Os médicos vão dar uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (14) para atualizar o estado do ex-presidente.

Bolsonaro foi internado na sexta-feira (11), após passar mal em um evento partidário no interior do Rio Grande do Norte. Diagnosticado com suboclusão intestinal — obstrução parcial do intestino que dificulta a passagem de gases e fezes —, o ex-presidente recebeu atendimento inicial em Santa Cruz (RN), foi transferido para Natal e, posteriormente, levado a Brasília em uma UTI aérea.

O que é a cirurgia

Segundo boletim médico divulgado às 10h23 deste domingo, a equipe optou por uma laparotomia exploradora diante da persistência do quadro, mesmo após medidas clínicas iniciais como jejum, sonda gástrica e hidratação intravenosa.

O cirurgião Cláudio Birolini, responsável pelo procedimento, afirmou que o caso atual foi mais grave do que episódios anteriores de suboclusão enfrentados por Bolsonaro. De acordo com Birolini, a recorrência do problema está relacionada às cirurgias passadas, e a complexidade da situação exigiu uma operação prolongada.

A operação foi acompanhada de perto por Michelle Bolsonaro e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também se manifestou nas redes sociais, desejando força e pronta recuperação ao ex-presidente.

Íntegra do boletim

Veja a íntegra do boletim médico:

NOTA À IMPRENSA

Brasília, 13 de abril de 2025

O ex-Presidente da República Jair Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de grande porte para extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal.

O procedimento durou cerca de 12 horas, transcorreu sem intercorrências e não exigiu transfusão de sangue. A obstrução intestinal foi causada por uma dobra no intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal. Essa condição foi resolvida durante o processo de liberação das aderências.

No momento, o ex-presidente encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), clinicamente estável, sem dor, e recebendo suporte clínico, nutricional e medidas de prevenção de infecções.

Equipe médica:

Dr. Cláudio Birolini – Chefe da equipe cirúrgica

Dr. Leandro Echenique – Médico cardiologista

Dr. Ricardo Camarinha – Médico cardiologista

Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star