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Auditoria Especial do TCE gera multa a Totonho e recomendação a José Patriota

Por Nill Júnior

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TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy solta decreto suspendendo aulas

O Governo Municipal de Iguaracy, de acordo com o Decreto 011/2020, informa que ficam suspensas por tempo indeterminado as aulas em todos os estabelecimentos da Rede Pública e Particular de ensino do Município de Iguaracy, inclusive Creches, a partir do dia 18 de Março de 2020. Segundo o prefeito Zeinha Torres, a medida atende a […]

O Governo Municipal de Iguaracy, de acordo com o Decreto 011/2020, informa que ficam suspensas por tempo indeterminado as aulas em todos os estabelecimentos da Rede Pública e Particular de ensino do Município de Iguaracy, inclusive Creches, a partir do dia 18 de Março de 2020.

Segundo o prefeito Zeinha Torres, a medida atende a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde, diante da ampliação do número de casos confirmados da COVID-19 em Pernambuco.

DECRETO 011-2020 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COVID -19

Cedro: Pavimentação de estrada vicinal em andamento

O Governo do Estado, por meio do Programa de Rodovias Vicinais do Sertão, iniciou as obras de implantação e pavimentação da Estrada vicinal que liga a sede do município de Cedro ao distrito de Barro Branco, com extensão de um quilômetro. A ação de infraestrutura viária conta com investimento de R$ 1 milhão e beneficiará diretamente mais […]

O Governo do Estado, por meio do Programa de Rodovias Vicinais do Sertão, iniciou as obras de implantação e pavimentação da Estrada vicinal que liga a sede do município de Cedro ao distrito de Barro Branco, com extensão de um quilômetro.

A ação de infraestrutura viária conta com investimento de R$ 1 milhão e beneficiará diretamente mais de 11 mil pernambucanos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, já concluiu os trabalhos topográficos e deu início aos serviços de terraplenagem.

Em seguida, serão instalados os dispositivos de drenagem e aplicada a nova estrutura do pavimento, com a camada de asfalto. Por fim, a via será totalmente sinalizada. A previsão é finalizar tudo no final de janeiro de 2019.

Esta intervenção tem grande importância para os moradores da localidade, tendo em vista que a antiga estrada de terra dificultava a mobilidade, principalmente no período chuvoso.

“Agora, as pessoas estão perto de realizarem um antigo sonho, que a atual gestão do Governo do Estado realizará, garantindo o ir e vir de todos com qualidade”, ressaltou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

Gilson Bento segue agenda em Brasília em busca de recursos para Brejinho

O prefeito Gilson Bento publicou, nesta quarta-feira (7), em suas redes sociais mais um dia de agenda em Brasília em busca de recursos para o município de Brejinho. Nesta quarta-feira, o gestor esteve no Congresso Nacional, no gabinete do deputado federal Carlos Veras, conversando e alinhando projetos para Brejinho. Também esteve no Fundo Nacional de […]

O prefeito Gilson Bento publicou, nesta quarta-feira (7), em suas redes sociais mais um dia de agenda em Brasília em busca de recursos para o município de Brejinho. Nesta quarta-feira, o gestor esteve no Congresso Nacional, no gabinete do deputado federal Carlos Veras, conversando e alinhando projetos para Brejinho.

Também esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em busca de recursos para fortalecer ainda mais a educação da cidade.

“Foi mais um dia de muito trabalho, conversando, alinhando projetos e buscando sempre trazer desenvolvimento para o município. Em breve, estarei retornando, levando diversas novidades”, afirmou Gilson Bento.

Seminário do Projeto Integra Chagas aconteceu em Iguaracy

Foi realizado ontem 12 de fevereiro, no Centro de Múltiplo Uso, em Iguaracy, o Seminário do Projeto IntegraChagas, iniciativa que fortalece as ações de enfrentamento à Doença de Chagas por meio da integração entre vigilância, atenção básica e assistência especializada. O evento contou com a participação de autoridades que integram o projeto em nível nacional, […]

Foi realizado ontem 12 de fevereiro, no Centro de Múltiplo Uso, em Iguaracy, o Seminário do Projeto IntegraChagas, iniciativa que fortalece as ações de enfrentamento à Doença de Chagas por meio da integração entre vigilância, atenção básica e assistência especializada.

O evento contou com a participação de autoridades que integram o projeto em nível nacional, estadual, regional e local, reafirmando a importância da articulação entre as esferas de governo para o avanço das políticas públicas de saúde.

Representando o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, que por motivo de força maior não pode estar presente, o secretário municipal de Administração, Luíz Henrique, participou da solenidade e levou a mensagem do gestor municipal ao público presente. Em vídeo exibido durante o evento, o prefeito, destacou a relevância do projeto para o município e reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento da saúde pública.

A secretária municipal de Saúde, Joaudini Cavalcante, também ocupou a tribuna de honra e representou toda a equipe de governo, além dos secretários e membros da gestão em saúde municipal presentes. Em sua fala, ressaltou o empenho do município em aderir às estratégias do Projeto IntegraChagas, destacando a importância da qualificação das equipes e da ampliação do acesso ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes.

Estiveram presentes ainda o vice-prefeito de Iguaracy Marcos Melo, a gerente regional de Saúde X Geres, Mery Delânea, além do Assessor da Casa Civil, Zeinha Torres. O Poder Legislativo também marcou presença, com a participação do presidente da Câmara Municipal, Tenente de Viana, e dos vereadores Chico Torres, Bruna Torres e Paulinho CLP.

O seminário consolidou Iguaracy como município comprometido com as ações integradas de enfrentamento à Doença de Chagas, em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Saúde, fortalecendo a rede de atenção e ampliando o cuidado à população. O projeto Integra Chagas é uma pesquisa estratégica do Ministério da Saúde, sob a coordenação do Instituto Nacional de Infectologia da Fundação Oswaldo Cruz (INI/FIOCRUZ) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). A programação contou a  participação de várias autoridades em saúde do programa como o Coordenador do Projeto Integra Chagas Brasil, Alberto Novaes.

Cenipa: gravação não corresponde ao último voo de Eduardo Campos

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, enviou nesta sexta-feira, 15, uma nota informando que os dados do gravador de voz da aeronave PR-AFA, que caiu em Santos vitimando Eduardo Campos e mais seis pessoas, não correspondem ao voo realizado na quarta-feira, 13. Segundo o Cenipa, as duas horas de […]

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, enviou nesta sexta-feira, 15, uma nota informando que os dados do gravador de voz da aeronave PR-AFA, que caiu em Santos vitimando Eduardo Campos e mais seis pessoas, não correspondem ao voo realizado na quarta-feira, 13.

Segundo o Cenipa, as duas horas de áudio foram extraídas e analisadas por quatro técnicos do Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (Labdata). Não foi possível, até o momento, determinar a data dos diálogos registrados pelo gravador, mas eles não correspondem aos instantes finais da aeronave. “As razões pelas quais o áudio obtido não corresponde ao voo serão apuradas durante o processo de investigação”, diz a nota.

O Cenipa destaca que os dados do gravador de voz representam um dos elementos levados em consideração na investigação, mas não são “imprescindíveis” para a identificação das causas do acidente. Mas representantes da bancada do PSB começaram a pedir explicações em Brasília ao Ministério da Aeronáutica.