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Auditoria Especial do TCE gera multa a Totonho e recomendação a José Patriota

Por Nill Júnior

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TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Outras Notícias

Parece brincadeira: em Tabira PSB ficou sem candidato outra vez

Nada como um dia atrás do outro e uma noite no meio para chafurdar a vida do PSB de Tabira. A semana terminou com a notícia de que o vereador Zé de Bira seria o candidato do partido à sucessão municipal. A informação chegou a ser comemorada por alguns socialistas, em especial pelos que discordaram da […]

Zé-de-BiraNada como um dia atrás do outro e uma noite no meio para chafurdar a vida do PSB de Tabira. A semana terminou com a notícia de que o vereador Zé de Bira seria o candidato do partido à sucessão municipal.

A informação chegou a ser comemorada por alguns socialistas, em especial pelos que discordaram da aliança com o PTB do Prefeito Sebastião Dias e que logo foi vetada pela executiva estadual do partido do Governador Paulo Câmara.

A semana começa com a notícia de que o vereador Zé de Bira está fora da disputa, desistindo pela 2ª vez. Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, importante liderança da direção do PSB informou que Zé de Bira não será candidato a Prefeito e assim o PSB voltou a estaca zero.

Depois de ter sido a sigla que mais teve nomes citados como pré-candidatos, o PSB pode chegar ao dia da eleição sem um candidato majoritário. Já tem vereador que diante da indefinição do partido, não vai mais disputar a reeleição.

Legislativo discute possível concessão de serviços da Compesa à iniciativa privada

A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa […]

A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro.

Atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista –  atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Investimentos

Conforme salientou Campos, a ideia, com a medida, é “ampliar o investimento para melhor atender a população de todo o Estado”. Ele acrescentou que Pernambuco tem um dos piores índices de intermitência de abastecimento de água do do Brasil e rodízios longos que prejudicam a população.

“Temos um problema grave porque não temos água de fácil operação. Para levar água do Rio São Francisco para Caruaru, por exemplo, nós percorremos 300 quilômetros entre canais e adutoras”, explicou.

Todo esse processo, como destacou o presidente da Compesa, demanda investimentos altos, principalmente na melhoria da tubulação, que, segundo ele, é precária em muitas localidades. Ele observou que, hoje, com os recursos de que dispõe, a Compesa não consegue dar conta de todos os desafios.  

Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população. 

Debates

Mesmo com garantias, parlamentares demonstraram cautela em relação à proposta. Waldemar Borges (PSB) considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, disse.

“Como é que isso vai ser pago de maneira a respeitar o subsídio cruzado?”, questionou Borges, referindo-se ao mecanismo pelo qual consumidores de renda mais alta pagam tarifas mais caras para subsidiar as de consumidores de baixa renda. Ele ainda ressaltou a necessidade de buscar mecanismos institucionais que garantam ao Estado a capacidade de intervenção quando necessário.

Questões como a manutenção da tarifa social da água, os problemas de abastecimento no interior e as preocupações em garantir a melhora na eficiência dos serviços sem o aumento de preços foram levantadas por outros parlamentares.

Encaminhamentos

Para João Paulo (PT), seria importante conhecer a experiência de outros estados para evitar erros. “Queria propor de irmos, no mínimo, até Alagoas, para conhecer as experiências de lá, ouvir a representação dos trabalhadores e a representação da empresa de forma democrática e transparente”, sugeriu.

O presidente do colegiado, Joaquim Lira (PV), propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa. Também se manifestaram os deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Sales Filho (União).

Movimentos sociais prometem intensificar cobranças sobre governo e Parlamento

do JC Online Centro do debate nesses primeiros dias após a divulgação do resultado das eleições, a economia não será o único desafio a tirar o sossego dos governantes que assumirem em 1º de janeiro. Independentemente do apoio dado durante o pleito, organizações sociais prometem intensificar a vigilância e a pressão sobre a presidenta reeleita […]

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do JC Online

Centro do debate nesses primeiros dias após a divulgação do resultado das eleições, a economia não será o único desafio a tirar o sossego dos governantes que assumirem em 1º de janeiro. Independentemente do apoio dado durante o pleito, organizações sociais prometem intensificar a vigilância e a pressão sobre a presidenta reeleita Dilma Rousseff, sobre governadores e parlamentares para ver atendidas suas reivindicações e impedir o que classificam de “retrocessos em direitos sociais”.

 “Vemos os próximos anos como de muitos riscos para os direitos das mulheres e para tudo o que conquistamos com muita luta nos últimos 30 anos. Nossa expectativa é de resistência”, disse à Agência Brasil a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira. A preocupação do movimento femininista diz respeito não só à diminuição do número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional e para chefiar os executivos estaduais, mas, principalmente, com a nova composição do Parlamento, classificado pelo Cfemea como uma legislatura mais “reacionária, conservadora, anti-igualitária e fundamentalista”.

“Esse sistema político, impermeável ao ingresso das mulheres, favorece os segmentos menos compromissados com a consolidação de um poder democrático, com participação paritária feminina”, defendeu Guacira. “Por isso, lutaremos pela reforma do sistema político, além de continuar cobrando nossas outras bandeiras: direitos sexuais ou reprodutivos, descriminalização do aborto, enfrentamento à violência contra as mulheres, regulamentação da lei do trabalho doméstico e das políticas públicos relativas à infraestrutura de cuidado, como creches e albergues para cuidados com idosos”, completou.

A preocupação também é mencionada por representantes indígenas e indigenistas. “O resultado das eleições nos deixou mais preocupados devido ao fortalecimento de setores econômicos contrários aos povos indígenas e seus direitos. A julgar pela nova composição [do Congresso], o indicativo é que, no Poder Legislativo e nos estados, o processo de ataque [aos povos indígenas] que caracterizou os últimos anos se aprofunde”, declarou o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto.

Sobre a reeleição de Dilma, o dirigente do Cimi disse que espera novos posicionamentos. “Ainda alimentamos a esperança de que, em seu segundo mandato, a presidenta mude em relação aos temas que envolvem estrutura fundiária. Que retome o curso de reconhecimento e homologação das terras indígenas e quilombolas e a reforma agrária”, disse Cléber.

Filho representa Duque em evento e levanta rumores sobre “sucessão política”

Com a tradição que para muitos é parte do que há de negativo na política,  com famílias que buscam se perpetuar no poder, basta uma foto para levantar rumores. Em Serra Talhada, não é segredo que Carlos Evandro se alinhou a Márcia Conrado para tentar emplacar o filho, Cacá Menezes, numa vice da sua candidatura […]

Com a tradição que para muitos é parte do que há de negativo na política,  com famílias que buscam se perpetuar no poder, basta uma foto para levantar rumores.

Em Serra Talhada, não é segredo que Carlos Evandro se alinhou a Márcia Conrado para tentar emplacar o filho, Cacá Menezes, numa vice da sua candidatura à reeleição. Inocêncio emplacou familiares como irmão, sobrinho e primo na política.  E por aí vai.

Pois bastou o Deputado Estadual Luciano Duque pedir ao filho, o jovem advogado Miguel Duque, para representá-lo no prêmio Gestão de Excelência Pernambuco,  assinado por Edmar Lyra e Cristiano Brassan,  para surgir quem especulasse sobre seu futuro político.

Uma internauta comentou: “você com certeza será um político no futuro, assim como seu pai foi um excelente gestor para Serra Talhada”.  A princípio, trata-se apenas de choque de agenda do ex-prefeito.

Secretaria de Saúde de Brejinho realiza a 8ª Conferência Municipal de Saúde

Com o tema: “Gestão de saúde e os desafios para o futuro”, o evento aconteceu nesta quinta-feira (16) e contou com a presença da Secretária e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Franciely Rodrigues; o vice-prefeito, Josinaldo Alves; o secretariado da gestão e representantes da X Gerência Regional de Saúde.  Proferiu palestra a mestra em […]

Com o tema: “Gestão de saúde e os desafios para o futuro”, o evento aconteceu nesta quinta-feira (16) e contou com a presença da Secretária e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Franciely Rodrigues; o vice-prefeito, Josinaldo Alves; o secretariado da gestão e representantes da X Gerência Regional de Saúde. 

Proferiu palestra a mestra em Ciências da Saúde, Ana Kely Lima. Também estiverem presentes os integrantes de todos os setores da saúde municipal. 

À oportunidade, foram debatidos pontos estratégicos sobre a gestão em saúde visando capacitar ainda mais os profissionais da área para que seja proporcionada a cada dia uma saúde de qualidade para todos os brejinhenses.