Auditoria do TCE dá origem a ação civil contra prefeito de Tacaratu
Por Nill Júnior
Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, Gerson Silva (PSB), relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em seu segundo mandato.
O MPPE usou como base para a ação uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC 1505556-5) que, segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “apresenta forte material probatório”.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria constam, realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o art. 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público e a extrapolação do limite de 54% com despesa de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,03% da receita corrente líquida. O processo, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi julgado ilegal pelo TCE em abril de 2017.
“Para que se comprove que a contratação por tempo determinado se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como, também, não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares.
Ao lado do prefeito Júnior Vaz, o candidato a governador Miguel Coelho fechou a noite desta segunda-feira (29) com uma carreata e motociata no município da Pedra. O evento começou por volta das 19h com a participação de mais de 200 motos e carros, que percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O ex-prefeito […]
Ao lado do prefeito Júnior Vaz, o candidato a governador Miguel Coelho fechou a noite desta segunda-feira (29) com uma carreata e motociata no município da Pedra.
O evento começou por volta das 19h com a participação de mais de 200 motos e carros, que percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O ex-prefeito de Petrolina foi saudado pelos moradores. Depois do trajeto, a caravana da coligação “Pernambuco com força de novo” seguiu para o encerramento em um clube privado.
Com base política na Pedra, formada pelo prefeito Júnior Vaz, os vereadores Gó do Alegre, Benevides, Reginaldo, Quinho, Beto, o ex-vereador João de Olegário, entre outras lideranças da região, Miguel Coelho prometeu que no seu governo a bacia leiteira do estado terá todo apoio e investimento. A Pedra é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, mas a população reclama da falta de políticas públicas para o arranjo produtivo local.
“O Agreste foi totalmente esquecido por esse governo. Basta ver a péssima situação das estradas, a saúde precária e os produtores da bacia leiteira sem apoio ao microcrédito e assistência técnica”, declarou Miguel. “Vamos ser parceiros dos produtores, o governo será um instrumento para auxiliar quem produz e não apenas para arrecadar. O tempo de sofrimento e perseguição vai acabar porque nós vamos vencer as eleições e fazer Pernambuco grande de novo”, completou.
Miguel foi acompanhado na visita à Pedra pela vice Alessandra Vieira. Também participaram da carreata o deputado federal Fernando Filho e o estadual Claudiano Martins Filho. Nesta terça, o candidato a governador dá prosseguimento à agenda com sabatinas em veículos de imprensa em Caruaru e no Recife.
Com a assinatura da ordem de serviço na próxima segunda-feira (9), às 7h, A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, autoriza o início imediato das obras da nova Escola Dom Mota, no terreno próximo à antiga estação ferroviária, no Borges. Com um investimento de mais de quatro milhões de Reais, em parceria com a União, a […]
Com a assinatura da ordem de serviço na próxima segunda-feira (9), às 7h, A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, autoriza o início imediato das obras da nova Escola Dom Mota, no terreno próximo à antiga estação ferroviária, no Borges.
Com um investimento de mais de quatro milhões de Reais, em parceria com a União, a Prefeitura vai construir 12 novas salas de aula, beneficiando 780 alunos, que hoje dividem precariamente o espaço da FASP com os alunos de diversas graduações.
A nova escola Dom Mota terá 3.328 metros quadrados de área construída, e contará com uma quadra poliesportiva coberta. Contará ainda com sala de informática, biblioteca, auditório, pátio coberto, acessibilidade, depósito de lixo orgânico e reciclável, cozinha, vestiários, dentre outras benfeitorias.
“Estamos muito felizes em poder proporcionar mais essa conquista para o povo afogadense. Nossos investimentos em educação, ao longo dos últimos 7 anos, renderam frutos como diversas medalhas obtidas por nossos alunos nas mais diversas olimpíadas do conhecimento, e a posição destaque de estarmos entre as dez melhores redes municipais de educação de Pernambuco,” destacou o Prefeito José Patriota.
O vice-prefeito de São José do Egito Eclériston Ramos e o Secretário de Saúde Paulo Jucá estiveram no fim da tarde dessa segunda (29), acompanhando a vacinação de idosos com 65 anos ou mais que ocorreu no PSF do distrito de Riacho do Meio, em mas um drive-thru da saúde. Em menos de uma hora, […]
O vice-prefeito de São José do Egito Eclériston Ramos e o Secretário de Saúde Paulo Jucá estiveram no fim da tarde dessa segunda (29), acompanhando a vacinação de idosos com 65 anos ou mais que ocorreu no PSF do distrito de Riacho do Meio, em mas um drive-thru da saúde.
Em menos de uma hora, 143 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19, no maior distrito do município de São José do Egito.
“Se tivéssemos vacina em grande quantidade não tenho dúvida, que seriamos uma das primeiras cidades do Brasil a imunizar toda população. Parabéns a todos os profissionais envolvidos nessa campanha linda que ajuda a salvar vidas”, disse Eclériston Ramos.
“Hoje vacinamos 143 pessoas em pouco tempo. Se fosse pra vacinar mais, temos capacidade e pessoal qualificado. Parabéns a toda equipe da saúde e a quem está recebendo a vacina, pois só a vacina para nos tirar dessa pandemia”, concluiu Paulo Jucá.
Cidades do Agreste fizeram o roteiro deste fim de semana do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) pelo interior pernambucano. Depois de passar por Sanharó, onde conversou com o ex-prefeito Heraldo Oliveira, e de entregar, ao lado do prefeito de Alagoinha, Uilas Leal, obras de calçamento, nova praça e açougue público, o parlamentar esteve em Jurema. […]
Cidades do Agreste fizeram o roteiro deste fim de semana do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) pelo interior pernambucano.
Depois de passar por Sanharó, onde conversou com o ex-prefeito Heraldo Oliveira, e de entregar, ao lado do prefeito de Alagoinha, Uilas Leal, obras de calçamento, nova praça e açougue público, o parlamentar esteve em Jurema.
Neste município, Fernando Monteiro acompanhou a aplicação de recursos conquistados para a saúde, educação e infraestrutura, além de articular investimentos para a agricultura com o prefeito Branco de Geraldo.
Depois de passar por Lajedo, o deputado pernambucano seguiu para Jupi, onde encontrou-se com o prefeito Marcos Patriota e com o gestor municipal de Bom Conselho, João Lucas.
O roteiro se estendeu ao município de Pedra, onde, acompanhado pelo prefeito Júnior Vaz, Fernando Monteiro conheceu a estrutura de uma indústria de laticínios na cidade.
Já em Caetés, o parlamentar conversou com o prefeito Nivaldo Tirri e com os ex-prefeitos Armando Duarte, de Caetés, e Dannilo Godoy, de Bom Conselho.
EXCLUSIVO Delegada Patrícia Domingos participa de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Por André Luis A delegada da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos, participou na última quarta-feira (4), de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate […]
Delegada Patrícia Domingos participa de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Por André Luis
A delegada da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos, participou na última quarta-feira (4), de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Patrícia foi convidada a relatar o seu caso diante da Comissão que debateu caso semelhante que aconteceu em Tocatins-TO, com a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma).
“Eu venho aqui na verdade contar um pouco da nossa história para que as pessoas possam ver a gravidade e a proporção que certas atuações do poder público totalmente destoante da legalidade e do desejo do próprio povo em relação a segurança pública podem levar um servidor ou a própria segurança pública”.
Assim, Patrícia Domingos iniciou a sua fala na Comissão. E seguiu o seu relato destacando que “não havia combate a corrupção no estado de Pernambuco por parte da Polícia Civil, essa cultura do combate a corrupção começou com a nossa gestão nessa delegacia, a Decasp”, relatou.
A delegada informou sobre algumas operações realizadas pela Delegacia que acabaram na prisão de alguns agentes políticos envolvidos com crimes de corrupção, apreensão de milhões de reais, barras de ouro e armas além de terem conseguido o afastamento de alguns políticos corruptos.
Fazendo uma cronologia de operações, Patrícia citou a operação “Castelo de Farinha”, que apurou a máfia da merenda ligada a uma empresa chamada Casa de Farinha como o estopim para o pedido da extinção da Decasp. Segundo ela, a operação foi deflagrada no dia 11 de outubro de 2018 e no dia 19 do mesmo mês, oito dias depois, foi proposto pelo governador Paulo Câmara o projeto de Lei 2066, propondo a extinção da Delegacia e a criação de um departamento denominado Draco.
“Essa empresa fornece merenda para diversas Prefeituras e para o estado de Pernambuco, na casa de alguns bilhões e nós realizamos uma operação e prendemos o sócio majoritário e os diretores desse empresa comprovando que havia fraude e desvio de dinheiro em merenda, muitas vezes é a única refeição que essas crianças tem, e elas estavam comendo refeição com fungo, deteriorada e em menor quantidade.”
Patrícia lembrou que a época questionaram a extinção de uma “delegacia que era a mais exitosa da história de Pernambuco. Por que não coloca-la dentro do departamento como foi feito com as demais delegacias que hoje compõem o departamento”, questionou.
Ainda segundo informado pela delegada. “Esse projeto de Lei foi votado em regime de urgência no dia 31 de outubro, ou seja, não deu nem um mês da última operação deflagrada”.
Patrícia ainda falou sobre o processo administrativo que está enfrentando. “Hoje eu respondo a um processo administrativo, a delegacia está fechada, a própria corregedora da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) foi convida pelo deputado Fernando Rodolfo pra comparecer nesta comissão e esclarecer o que está acontecendo. Por que somente eu estou sendo investigada por inquéritos prescritos enquanto diversos delegados passaram pela mesma delegacia? Questionou.
Ao final de sua fala, a delegada deixou duas sugestões à Comissão, que segundo ela teriam evitado os acontecimentos. Na primeira ele sugeriu a aprovação de uma lei orgânica sobre as carreiras policiais, assim como a existente na magistratura e na promotoria.
A outra sugestão é para que seja fomentado a autonomia administrativa e financeira das polícias civis. “As polícias civis hoje são subordinadas financeira e administrativamente diretamente ao poder executivo e como vocês podem conceber que uma polícia, que um delegado que pode investigar um governador caso ele cometa algum crime, possa ser subordinado a pessoa que ele possa investigar?”
Fechando a sua participação na Comissão, Patrícia desabafou: “as polícias civis precisam de proteção, de amparo, de respaldo legal para que possam combater a corrupção, se não a pauta do combate a corrupção será uma pauta vazia e não terá eficácia nem hoje, nem nunca no nosso país”, pontuou.
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