Auditoria do TCE dá origem a ação civil contra prefeito de Tacaratu

Na última sexta-feira (7), o Blog do Nill Júnior entrevistou duas figuras próximas à governadora Raquel Lyra para esclarecer a posição da governadora em relação ao pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões. A dúvida surgiu porque algumas lideranças políticas em Afogados ainda não consideram certo o apoio da governadora ao pré-candidato da oposição, por não ter havido o anúncio oficial de Raquel.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que participou e articulou a reunião entre Raquel e Danilo no dia 18 de abril, quando foi divulgado o apoio,  foi questionado e confirmou: “Com certeza ela apoia Danilo Simões. A Governadora do Estado, Raquel Lyra tem um candidato no município de Afogado da Ingazeira e o candidato é Danilo Simões, não tem outro,” afirmou Romero. Ele destacou que, embora a governadora governe para todos, um prefeito alinhado com suas pautas garantiria mais benefícios e ações efetivas para a cidade. “As obras e as ações serão efetivamente muito maiores com Danilo na prefeitura,” completou.

O secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, também confirmou o apoio de Raquel a Simões. “Qual é a dúvida que tem disso? O PSDB não tem candidato a prefeito, o partido aliado, o PSD, tem candidato a prefeito e esse candidato a prefeito é Danilo,” declarou Rubens Júnior, que é também membro da executiva estadual do PSDB. 

Ele ressaltou que, apesar do respeito pelo atual prefeito Sandrinho, a aliança do PSDB é com Danilo Simões. “Nós temos o nosso lado e do nosso lado o nome que se propõe a disputar a eleição sem dúvida nenhuma é o nosso companheiro Danilo Simões,” afirmou.

Rubens Júnior reconheceu que a eleição em Afogados da Ingazeira será disputada. “Eu não tenho dúvida de que não será uma eleição como se imaginava, fácil. Nós vamos disputar essa eleição e vamos ganhar em Afogados da Ingazeira,” afirmou confiante.

Antes, no dia 17 de maio, o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça, já havia confirmado o apoio do Governo do Estado a pré-candidatura de Danilo Simões durante entrevista ao blogueiro Júnior Finfa.

“Não há nenhuma dúvida que Danilo será o nosso candidato em Afogados da Ingazeira, ele está em um partido da base da Governadora e têm totais condições de vencer as eleições. Estamos juntos e vamos trabalhar para ganharmos as eleições”, disse o secretário na oportunidade.

Do Afogados On-Line

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, foram sanadas após o envio de Alerta de Responsabilização.

O TCE considerando que as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, não foram sanadas e, que, após a medição dos serviços mal executados, a equipe de engenharia deste Tribunal elaborou a planilha com o quantitativo de itens a serem reparados ou ressarcidos pela contratada, tendo sido evidenciado um excesso total no valor de R$ 38.479,70, que configura despesa indevida e, que, mesmo apesar de devidamente notificados, os interessados Francisco de Lima Xavier e Construtora JB Ltda.-ME – Representante Legal: Gibson da Silva, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa; considerando que está tramitando no Município de Tabira Ação Civil Pública nº 0001078-67.2015.8.17.1420, tendo por objeto o ressarcimento ao erário do montante apurado pela auditoria, cujo processo ainda não teve seu mérito apreciado.

A Segunda Câmara Julgou Irregular o objeto da presente Auditoria Especial, determinando o ressarcimento do valor de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária dos responsáveis José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino), Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e a Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município para inscrição na Dívida Ativa, sob pena de responsabilidade. Ainda foi aplicada ao ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho, ao Sr. Francisco de Lima Xavier e ao Sr. Milton Barbosa de Freitas, multa individual no valor de R$ 7.757,00, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Votou ainda, no sentido de que seja Declarada a inidoneidade da empresa Construtora JB Ltda.-ME, por ter contribuído para a ocorrência do ilícito verificado nestes autos, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios do Estado de Pernambuco.

Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal.

Ontem, na Kabana Recepções, o blog mais Pajeú premiou os melhores do ano eleitos através de pesquisa nas redes sociais.

O evento foi transmitido pela 3M Home Stúdio no YouTube. 

A apresentação ficou a cargo desse blogueiro e da Digital Influencer Odete Lopes. A estrutura foi montada por Requinte Recepções. Foram várias categorias premiadas no evento que preencheu toda a noite.

Ao final, o representante e editor do Mais Pajeú, amigo Romero Moraes, ainda prestou uma homenagem a este blogueiro pelos 30 anos de comunicação no Estado, pelo que agradecemos. Clique aqui para ter acesso a fotos do evento. O Mais Pajeú trará a cobertura completa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã desta terça-feira, dia 25, reunido com a equipe de governo, no gabinete, para, juntamente com a empresa vencedora do processo licitatório, assinar a ordem de serviço para Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos do Sistema Viário.

Na primeira etapa dos serviços serão pavimentadas as Travessas Minervina Goes Pires, Bairro João Cordeiro, Travessa Santa Luzia, Bairro Vitorino Gomes e Rua Projetada 02, no Bairro Vitorino Gomes.