Caso Decasp ganha repercussão nacional

Folha PE

Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus.

Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.

Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam “apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes” às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.

Aroldi afirma que é inoportuno realizar “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis”.

O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução “o mais rápido possível” do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.

Dozinete diz, no documento, que “o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores.

“É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar”, afirmou Patriota.

Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez.

“A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar”, diz o prefeito.

O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu hoje (24) um alerta de chuvas fortes para o Sertão do Estado.

Segundo o órgão, a probabilidade é de chuvas com intensidade de moderada a forte durante o dia de hoje. O órgão considera que já foram registradas três horas de fortes chuvas nas últimas horas.

As principais áreas atingidas são os Sertões do Araripe, Central e do São Francisco. A APAC alerta ainda para a população seguir as orientações da Defesa Civil durante a chuva. Regiões próximas como o Pajeú também podem continuar recebendo chuvas fruito dessa massa responsável pelas precipitações.

Em outubro, houve fenômeno similar em áreas do Sertão.Cidades como Santa Maria da Boa Vista e Belém do São Francisco tiveram apagão e áreas alagadas.

O Deputado Federal Augusto Coutinho,  do Republicanos,  deve aparecer em mais cidades da região pedindo votos no ano que vem.

É mais um daqueles que pousam de progressistas, amigo da população,  com o gabinete abarrotado de dinheiro das famigeradas emendas parlamentares,  que ele e o Centrão defendem tanto, sob investigação no Supremo.

Na hora de votar, o Deputado foi a favor de boa parte das pautas que sacrificam a sociedade e blindam políticos. Coutinho foi um dos que votaram a favor da PEC da Blindagem ou da Vergonha,  que queria dar superpoderes a parlamentares. Não foi à frente pela grande pressão social.

Em setembro,  a Câmara dos Deputados chegou a aprovar o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a golpistas. Augusto Coutinho se aliou à extrema direita e votou a favor.

Em julho, enquanto brasileiras e brasileiros dormiam, os parlamentares implodiram o licenciamento ambiental no Brasil às 1h53, por 267 votos a favor e 116 contra, na chamada PEC da Devastação. Augusto Coutinho votou a favor da proposta.

Não parou por aí. A Câmara dos Deputados aprovou o PDL da Pedofilia, um projeto cruel que proíbe meninas estupradas de serem informadas sobre o direito ao aborto legal e seguro e ainda impede o governo de realizar campanhas contra casamentos entre adultos e crianças. Augusto Coutinho foi um dos que votou a favor.

Diario de Pernambuco

Apontado como possível candidato ao governo de Pernambuco, Gilson Machado, Ministro do Turismo, se coloca à disposição do presidente da república, Jair Bolsonaro (Sem partido), para uma possível candidatura. 

“Estou pronto para qualquer coisa que ele (Bolsonaro) determinar. Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada”, destacou durante entrevista para uma emissora de rádio da capital pernambucana.

Gilson não revelou muito além da sua disposição, e, de acordo com o ministro, nem ele nem o presidente estão de olho na reeleição, apesar das motociatas e agendas populares em que Bolsonaro sempre participa indicarem o contrário. 

Único ministro pernambucano do governo Bolsonaro, Machado vem sendo cotado como nome para as eleições estaduais como forma de fortalecer uma possível tentativa de reeleição do presidente.

Até o momento, Bolsonaro ainda não tem um palanque montado em Pernambuco. Alguns pré-candidatos tentam aproximação, como a deputada Clarissa Tércio (PSC), que vem acenando para o presidente há alguns meses, na esperança de construir uma campanha sob o palanque dele. 

A deputada, inclusive, acompanhou Bolsonaro em quase todas as agendas de sua visita ao estado, no início de setembro.