Miguel Coelho e Júnior Vaz fazem carreata na Pedra

O Presidente da UVP , Josinaldo Barbosa, esteve ontem em Brasília para convidar o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no Congresso da UVP, que ocorrerá de 28 a 30 de março em Gravatá. Ele vai falar sobre a polêmica dos precatórios do FUNDEF. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

 Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassava dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

Segundo Municípios o repasse durante o programa foi inferior ao que teria sido acordado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados. Assim o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.  Algumas prefeituras, então, resolveram entrar com um processo contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas. Com isso iniciou-se uma batalha jurídica que durou cerca de 10 anos, desde o final do programa até a decisão final. Em setembro de 2017, o STF entendeu da mesma forma que os municípios e condenou a União a fazer a indenizar os estados e cidades prejudicados. Estima-se que essa diferença seja de mais de R$ 50 bilhões.

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (2), na Câmara de Vereadores de Itapetim, debateu melhorias para a segurança pública no município. 

O encontro contou com a participação do prefeito Adelmo Moura, do Tenente Coronel Costa Júnior – Comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, do delegado regional da Polícia Civil Allison Nunes, do Tenente Adilson, vereadores, representantes das agências bancárias de Itapetim, comerciantes e a sociedade civil.

Na oportunidade, o Coronel Costa Júnior garantiu que vai reforçar a segurança em Itapetim. Além da guarnição existente, o comandante disse que vai mandar mais guarnições para a realização de rondas no município com o objetivo de evitar a ocorrência de atos criminosos, como assaltos e outros tipos de delitos. 

Também será disponibilizada uma equipe do GATI para a segurança da feira do gado de São Vicente. Outro assunto importante discutido no encontro foi a criação de uma Companhia Independente em São José do Egito.

Já o prefeito Adelmo juntamente com a Câmara de Vereadores está empenhado na busca de alternativas para a questão da segurança. Essa semana o gestor esteve em Recife buscando soluções junto ao Governador Paulo Câmara. De acordo com Adelmo a prefeitura já fez a licitação para instalar câmeras de segurança para o monitoramento da cidade e dos distritos.

“Agradeço ao Governador Paulo Câmara que nos recebeu muito bem para tratar desse tema em Recife e está dando todo esse apoio para que Itapetim possa contar com mais segurança, como garantiu o Coronel Costa Júnior. Agradeço aos vereadores, que também estão nessa luta junto conosco. Reafirmo que estou à disposição e o que depender de mim nós vamos correr atrás para melhorar cada vez mais a nossa segurança. É importante ressaltar que a prefeitura já fez a licitação para instalar câmeras de segurança nas principais entradas de Itapetim, Piedade e São Vicente para o monitoramento”, afirmou o prefeito.

O delegado regional da Polícia Civil, Allison Nunes, disse que em relação ao último assalto à agência do Sicoob, ocorrido no dia 24 de agosto, uma força tarefa já está trabalhando nas investigações para dar uma resposta à sociedade da ação criminosa contra a agência.

Para fazer denúncias, a população pode se dirigir à Delegacia de Itapetim ou registrar a denúncia de forma anônima pelos números (87) 98877-2199 e (87) 3853-1908. Já o número para denúncias da Polícia Militar é o (81) 99406-9201.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitou a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais pela Prefeitura do Recife, para a desapropriação de um imóvel. O MPCO requisitou a suspensão do pagamento, por trinta dias, para que MPCO e TCE tenham tempo de analisar a compra do imóvel em Santo Amaro, destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Nesta terça-feira (21), um juiz federal suspendeu o pagamento pelo imóvel, em ação popular protocolada por cidadão, na segunda-feira (20). O MPCO requereu a suspensão do pagamento na sexta-feira (17), antes do protocolo da ação popular na Justiça.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto Municipal do Recife 33.271, de 23 de dezembro de 2019. A ação popular informou o número de outro decreto, já revogado pelo próprio prefeito, segundo o MPCO.

A representação do MPCO, dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi distribuída para o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. O relator Marcos Nóbrega ainda não decidiu o pedido, mas determinou, nesta segunda-feira (20), que a Prefeitura do Recife fosse notificada para se manifestar sobre o pedido do MPCO.

A alegação do MPCO, na representação, é que a Secretaria Municipal de Educação funciona “há muitos anos” no prédio-sede da Prefeitura e que a mesma Secretaria “já tem um outro imóvel não utilizado na cidade, na Rua Montevidéu”.

“Após declarar ao MPCO, através do Secretário Municipal de Educação, em agosto de 2019, a intenção de utilizar o imóvel da Prefeitura, na Rua Montevidéu 220, para instalar unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, em dezembro, a Prefeitura desapropria outro imóvel, com a mesma finalidade de instalar unidades administrativas da mesma Secretaria. É necessário esclarecer a necessidade de tantos imóveis, fora da sede da Prefeitura, para instalar unidades da Secretaria e a um preço tão alto – 38 milhões de reais pela desapropriação”, disse o procurador Cristiano Pimentel, que assina a representação.

Segundo o MPCO, o imóvel na Rua Montevidéu, que pertence atualmente à Secretaria de Educação do Recife, está sem utilização pela Prefeitura desde 2012. Este imóvel já passou pela Secretaria de Finanças, pela Câmara de Vereadores e, atualmente, pertence à Secretaria de Educação do Recife, segundo o MPCO.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, cobra a utilização do imóvel na Rua Montevidéu desde 2014, sem sucesso, segundo o órgão. O TCE também já recomendou a utilização do imóvel, sem ser atendido, segundo o MPCO.

A assessoria do MPCO informa que aguarda a decisão do relator Marcos Nóbrega, do TCE. O MPCO informa também que ainda não recebeu da Prefeitura a cópia do processo de desapropriação.

“O MPCO solicitou apenas uma suspensão provisória do pagamento, por trinta dias, para ter a possibilidade de analisar a desapropriação. A compra foi autorizada em decreto em 23 de dezembro e o empenho já foi emitido, só falta o depósito em conta da empresa. Em 9 de janeiro, o MPCO já tinha pedido cópia de toda a documentação, a qual ainda não recebemos. Como consignou Sua Excelência o Juiz Federal em recente decisão a respeito, se o depósito do empenho for feito em conta-corrente da empresa, é muito difícil juridicamente reverter a compra”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, só será possível apresentar a avaliação final do MPCO sobre a compra após ter acesso à toda a documentação. Segundo o MPCO, caso seja encontrada alguma irregularidade na compra, o órgão poderá apresentar, em seguida, um pedido de medida cautelar para sustar o pagamento em definitivo.

No último dia de Reunião Plenária no Museu Palácio Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira (29.06), o deputado Waldemar Borges prestou homenagem aos que usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para “destacar os valores mais caros da população pernambucana, que deixaram a marca da dignidade, da altivez, da coerência e do compromisso com a democracia e com as causas populares”.

“Quero aqui lembrar Adalgisa Cavalcanti, primeira deputada eleita, comunista; políticos que em momentos difíceis levantaram sua voz em favor do povo e dos valores democráticos; Miguel Arraes, Almany Sampaio, que disse não à cassação do ex-governador; Waldemar Rodrigues Filho, meu pai, que disse não à ditadura e pagou com seu mandato o preço da sua coerência; Paulo Cavalcanti; Luciano Siqueira; Byron Sarinho; Eduardo Campos, o maior governador que Pernambuco já teve; e tantos outros que aqui dessa tribuna levantaram, com dignidade e altivez,a voz em favor  da democracia e na defesa dos historicamente mais esquecidos pelas tradicionais políticas públicas”, ressaltou.

O parlamentar lembrou dos momentos em que a Casa foi fechada por força da Ditadura Militar  e dos muitos deputados que deram o melhor de si e empenharam todo seu compromisso com a democracia para reagir a esses tempos negros.

“Me despeço tendo a honra de ter procurado  aqui ter representado essa linhagem de pernambucanos que não se curvam as conveniências, que não mudam de lado de acordo com vantagens pessoais e episódicas e que, de qualquer linha política, tenham compromisso com a democracia, com o direito de que todos possam na vida ter uma tribuna para defender suas idéias”.

E concluiu: “Deixo votos que o próximo prédio siga nessa mesma trajetória de abraçar, de agasalhar esse irredentismo pernambucano, de contar com políticos que venham trabalhar sem perder de vista esse legado que nós temos de um Pernambuco  que projetou nomes nacionais de grande relevância, de todas as matizes políticas”, concluiu o parlamentar.

Em nota enviada ao blog, a Prefeitura de Iguaracy informa que que o pagamento do salário referente ao mês de novembro do funcionalismo público municipal está sendo pago nesta sexta-feira (29).

Ainda segundo a nota: “a equipe do financeiro tem trabalhado mensalmente para que tudo ocorra dentro do programado e que a folha de pagamento seja fechada em momento hábil reforçando o compromisso da administração com toda a equipe, valorizando o trabalho e assegurando a regularidade do funcionalismo municipal”.

Também  foi divulgado o calendário de pagamento, referente a novembro, do Governo Municipal de Sertânia. Esse é 35º mês em que a atual gestão inicia a remuneração do funcionalismo público dentro do mês trabalhado, segundo nota.

Nesta sexta, receberam efetivos e comissionados de todas as secretarias,  exceto Saúde e Educação. Na segunda,  dia 2, recebem efetivos e comissionados da Saúde e Educação,  além de todos os contratados.