Áudio com suposto crime eleitoral é “moído da semana” em São José do Egito

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade, relativa ao exercício financeiro de 2023, foi instaurada com o objetivo de aprofundar as apurações levantadas anteriormente na Representação do Processo TC nº 23100911-2. A análise se concentrou nos procedimentos licitatórios conduzidos pela gestão municipal.

Entre os interessados no processo, figura o ex-prefeito Wellington Maciel, e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara reconheceram que, apesar de não haver irregularidades graves, foram constatadas ressalvas que demandam atenção por parte dos responsáveis. Ainda assim, o colegiado considerou o procedimento licitatório regular sob a perspectiva do controle externo.

O resultado do julgamento não implica aplicação de sanções, mas reforça a necessidade de aperfeiçoamento nos processos administrativos da prefeitura, especialmente no que diz respeito à transparência e à conformidade com as normas legais.

As discussões sobre a retomada do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) começaram esta semana nesta semana em Recife, durante reunião entre representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e a equipe técnica da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco (DFDA-PE).

A segunda fase do projeto, que tem como principal objetivo mudar a realidade do semiárido do Brasil com ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável, destinará aproximadamente R$ 400 milhões para fomento da agricultura familiar em dez estados do semiárido brasileiro.

O encontro foi na DFDA-PE, em Recife. A partir de agora, o projeto será incorporado e administrado pela estrutura da delegacia do estado. Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, a intenção é lançar o projeto oficialmente daqui a 30 dias. “O semiárido será uma das nossas prioridades e precisamos de uma política específica, como o Projeto Dom Helder. Em vez de criarmos uma ação nova, vamos melhorar a que já existe. Nosso objetivo com essa reunião foi interagir, trazer a nossa ideia, e poder construir um novo formato em parceria”, explicou Roseno.

Os estados beneficiados são: Pernambuco (PE), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Bahia (BA), Espírito Santo (ES) e Minas Gerais (MG). O PDHC volta para amenizar os efeitos da estiagem de cinco anos consecutivos nesses estados, com aproximadamente 60 mil famílias beneficiadas.

Somente para o estado de Pernambuco serão R$ 50 milhões para a assistência de 6 mil famílias no território do Sertão do Pajeú e Araripe. “A ideia é atuar onde existir um grupo de agricultores familiares, que tenha o perfil do programa e estejam dentro dos critérios”, ponderou o secretário.

Para o delegado federal da Sead em Pernambuco, Rodrigo Almeida, a retomada do projeto consolida a nova gestão e traz fôlego para os agricultores familiares que vivem no semiárido brasileiro. “Com essa seca, precisamos de programas como o Dom Helder, para garantir a sustentabilidade e ascensão social dessas famílias. Retomando esse projeto, retomamos a credibilidade desse povo e a vontade de ficar no campo”, afirmou Rodrigo.

O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba.

A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.

“Em razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203 do Código Penal”.

A nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também  a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações irregulares.

“Até o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o documento.

O procedimento vai notificar  empresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e não pague o salário-mínimo.

Com muita emoção, foi concluída a Missa de Corpo Presente presidida pelo Arcebispo Dom Fernando Saburido. Durante a celebração, Dom Saburido deu testemunho da vida de Campos, enobrecendo os valores do ex-governador de Pernambuco, sua contribuição como gestor, mas evidenciando sua vivência cristã, como católico e pai de família.

Em determinado momento, Dom Saburido evocou a frase de Campos, “não vamos desistir do Brasil”, fazendo referência ao fato de que todos os agentes públicos abracem o lema. Dilma Roussef, Aécio Neves e Maina Silva, principais candidatos à Presidência, além de  figuras como o ex-presidente Lula estavam na celebração.

Ao final, os filhos de Eduardo Campos, de mão fechada, puxaram o coro de “Eduardo, guerreiro do povo brasileiro”.  Chamou a atenção a forte emoção de Lula, chorando muito ao falar com Renata e filhos.