Dia D contra a influenza é neste sábado (12)

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência bancária.

“Segundo o art. 4º do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, na publicação.

O gerente-geral do Banco do Brasil deverá dar início e concluir obras de acessibilidade, a fim de viabilizar que pessoas com dificuldades de locomoção tenham acesso a todos os serviços que hoje são realizados no primeiro andar.

Além disso, deverá ser afixado em local visível ao público, no térreo, um comunicado de que, em caso de dificuldades de locomoção que inviabilize a subida de degraus, os clientes podem solicitar que os atendimentos sejam realizados na parte térrea da agência. A solicitação poderá ser feita até a conclusão das obras de acessibilidade, desde que os serviços não dependam de cartão ou biometria, nem possam ser realizados nos caixas eletrônicos.

Foi dado um prazo de 90 dias para que fosse realizada a adaptação da agência para que todos os procedimentos realizados na boca do caixa sejam disponibilizados no térreo para as pessoas que tenham dificuldade de locomoção. A agência tem dez dias para informar as razões em caso de recusa no atendimento das solicitações ou das recomendações realizadas.

Já estão abertas as inscrições para novos cursos na área de gastronomia promovidos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o SENAC. É uma ótima oportunidade para quem deseja abrir um negócio no ramo de alimentação ou enriquecer o cardápio dos empreendimentos já existentes.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, de 8h às 13h. A documentação exigida é cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Serão ofertados cursos de culinária regional, drinks e coquetéis e culinária light. Os cursos terão início no mês de fevereiro, assim que as vagas forem preenchidas.

“O empreendedorismo é uma importante ferramenta para superação da crise. É nela que buscamos inspiração para inovarmos e criarmos o diferencial para os novos negócios,” destacou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, coordenadora da política municipal de empreendedorismo. Segundo ela, esses cursos estão abertos também à participação de empreendedores de outros municípios da região.

Uma novidade este ano é a destinação de um stand, pela Prefeitura, para que os artesãos afogadenses possam comercializar seus produtos durante o encontro dos motociclistas que movimentará a cidade a partir da próxima sexta (20).

Beleza & estética – A Prefeitura de Afogados promoverá nesta quinta (19), uma reunião com empreendedores do segmento de beleza (cabelereiros, esteticistas, manicures, massagistas, etc.) para ouvir a demanda do setor para novos cursos a serem promovidos em parceria com o SENAC em Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá às 19h, na sala do empreendedor, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Senador Paulo Guerra, prédio do antigo fórum).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, foi o convidado da live do professor titular de Mercado da FACAPE e consultor de Serviços Públicos, Inácio Loyola, na última segunda-feira (24), para debater a importância dos consórcios públicos no cenário atual.

O debate mostrou que ainda é preciso sensibilizar  mais  os municípios do Nordeste para a cultura dos consórcios públicos, uma realidade mais  efetiva no Sul do país, onde o  desenvolvimento regional já é bastante acentuado, graças também a essa união entre municípios.

No bate-papo, Patriota, que também é diretor vice-presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) disse ser um incentivador da criação de consórcios e um apaixonado por todas as práticas de cooperação. “A gestão pública é sempre desafiada a mostrar resultados. É preciso pensar o município dentro de uma lógica regional e o consórcio permite ser integrado. As grandes corporações também fazem os seus consórcios, o que mostra que um precisa da ajuda do outro, o consórcio é enxuto e possibilita colaboradores qualificados e um gerenciamento com resultados imitando um pouco a iniciativa privada, os benefícios säo grandiosos”, comentou o gestor.

O presidente da Amupe falou da experiência exitosa que vem tendo o Comupe criado na sua gestão, em 2014, e deliberado por todos os prefeitos com a finalidade de prestar políticas públicas de desenvolvimento dos consorciados em diferentes áreas de interesse. A iniciativa contou com o apoio da Amupe como incubadora e é uma  referência aos demais consórcios já existentes sem a intenção de competir, mas fortalecer os demais repassando experiências e as legislações .

Hoje o Comupe tem vôo próprio e se sustenta com a contribuição dos seus associados, os municípios de: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Buenos Aires, Caruaru, Chã de Alegria, João Alfredo, Lagoa Grande, Moreno, São Bento do Una, Serra Talhada, Feira Nova, Igarassu, Águas Belas, Itaíba  e Inajá. Para se ter uma ideia, ressaltou Patriota, “em uma compra de R$1 milhão, por exemplo, o consórcio consegue uma barganha de 30% a menos o que equivale R$ 300 mil de lucro”.

“O poder de barganha de um consórcio é semelhante a uma cooperativa e o Nordeste tem dificuldade de compreender esse olhar coletivo,  vários exemplos mostram que os municípios têm problemas comuns como saúde, educação, segurança, insumos, principalmente os pequenos, e quando eles entram em consórcio passam a ter um olhar regional”, concluiu o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

O deputado Lucas Ramos está lutando pela instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE) em Petrolina, no Sertão pernambucano. O parlamentar apresentou a solicitação ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio. “Esse pleito é no sentido de continuar a interiorização do desenvolvimento econômico e social no estado, prioridade dos governos Eduardo Campos e Paulo Câmara, profissionalizando nossos jovens de olho nas oportunidades locais”, comentou o parlamentar, na tarde desta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com o deputado, vice-líder da bancada governista, a Prefeitura de Petrolina já se comprometeu a doar um terreno de mais de 16 mil metros quadrados, para a construção da unidade de ensino.

No seu discurso, Lucas Ramos também comemorou o Projeto de Lei nº Nº 1.881/2015, conhecido como “PL do Vinho”, proposto pelo deputado federal Betinho Gomes (PSB). A norma prevê a isenção de impostos como o PIS e a Cofins para a indústria de vitivinicultura do Brasil. A medida beneficia e estimula os produtores da fruticultura irrigada da região do Vale do São Francisco, responsáveis por colocar no mercado vinhos consolidados como Miolo, Terra Nova, Garziera, Botticelli e Rio Sol. Essa última vinícola, inclusive, acabou de receber a medalha de ouro no concurso mundial de Bruxelas 2015, com o rótulo Paralelo Oito.

“A desoneração tributária vai melhorar o desempenho da fruticultura no Sertão do São Francisco e promover a dinamização da indústria, do comércio, do turismo e da prestação de serviços nos municípios da região, o que reforça a necessidade de uma escola técnica para qualificação profissional”, complementou o deputado.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°.18/2020 propondo o adiamento das eleições municipais para os dias 06 e 20 de dezembro de 2020, do primeiro e segundo turno, respectivamente.

Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A proposta, agora está em análise na Câmara dos Deputados. Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Na justificativa, Patriota explica que diante do cenário de incertezas por conta da pandemia, os candidatos precisam de tempo e os eleitores de segurança, sem arriscar sua saúde, para escolherem seus representantes.

“É possível que o adiamento do primeiro turno do pleito eleitoral para 15 de novembro não seja uma extensão suficiente de tempo. No país o voto é obrigatório, logo é esperado que, mesmo considerando a média de abstenções das eleições anteriores, o número de pessoas circulando em um mesmo dia nas ruas do país seja bem superior a 100 milhões de cidadãos”, alertou.

O deputado ainda defende que a diplomação dos candidatos eleitos aconteça em todo país até o dia 27 de dezembro.  “Temos ciência que qualquer modificação na data da eleição tem impacto direto em todos os demais prazos que se relacionam com o pleito eleitoral. Entretanto, optamos por só propor a mudança de data dos dois turnos de votação e um ajuste à data de diplomação, deixando a cargo do relator da PEC 18/2020 na Câmara dos Deputados a adequação ou não dos demais marcos do calendário eleitoral”, esclareceu.