Audiência pública debate Reforma da Previdência nesta segunda (13)

Levantamento do Governo de Pernambuco apresentado em encontro do governador Paulo Câmara com secretários indica que a gestão investiu R$ 2,8 bilhões entre os anos de 2015 e 2016.

A maior parte desses recursos foi destinada para a construção de obras hídricas para o enfrentamento da seca no Estado: R$ 818 milhões, que representam 29% do total investido. Pernambuco está enfrentando o sexto ano consecutivo de estiagem.

Os números foram apresentados durante a primeira reunião conjunta do governador Paulo Câmara em 2017 com todos seus secretários..

Além da área de recursos hídricos, os setores que mais receberam investimentos do Governo de Pernambuco entre 2015 e 2016 foram: Saúde-Educação-Segurança Pública (R$ 420 milhões), melhoria das estradas (R$ 383 milhões) e mobilidade urbana (R$ 334 milhões).

Após a fala inicial do governador, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, apresentou os números do Governo nos dois anos anteriores, de todas as secretarias, destacando o esforço que foi feito para enfrentar a maior crise econômica da história do Brasil.

No âmbito do Programa Pacto Pela Vida, foram relacionadas a contratação de 1.100 novos soldados para a Polícia Militar e recrutamento de 1,5 mil recrutas que estão em treinamento, concurso para 1.170 novos integrantes das polícias Civil e Científica, 29.220 inquéritos concluídos (11,3% a mais do quem em 2015), apreensão de 5.603 armas (mais 5,3%), prisão de 13 quadrilhas de roubo a bancos.

Na área da Educação, foi destacado a conquista do primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a implantação do Passe Livre, que hoje beneficia 260 mil alunos da rede estadual e cotistas da UPE;   mais de 2 mil alunos embarcados no Programa Ganhe o Mundo, manutenção da posição de escola mais atrativa do Brasil pelo terceiro ano consecutivo, com a menor taxa de abandono do País (2,5%); nomeação de 2.677 professores e lançamento do Programa Educação Integrada, em parceria com os municípios para implantar o modelo da escola em tempo integral pelas prefeituras.

No que toca o setor de recursos hídricos, o Governo de Pernambuco implantou o sistema de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento d’água de Petrolina e Surubim, implantação do sistema adutor do Pirangi, que levará água da Zona da Mata para o Agreste, beneficiando 800 mil pessoas em 10 municípios; conclusão da Barragem de Serro Azul, a quinta maior de Pernambuco, que beneficiará 150 mil habitantes de Palmares, Água Preta e Barreiros; inauguração do novo sistema de abastecimento de água do distrito de Gameleira, em Limoeiro, reativação da operação do sistema adutor da antiga adutora do sistema Palmeirinha, autorização do início das obras da Adutora de Moxotó.

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.

Prezado Nill Júnior,

É triste a situação do Pronto Socorro São José.

O prédio foi alugado pela Secretaria de Saúde do município para ser implantado o hospital filantrópico, mas está totalmente abandonado.

Um prédio que está alugado e se paga R$ 30 mil por mês de aluguel, se encontrar nesse estado.

Ladrões estão depenando todo o prédio que estava apto a funcionar em nosso município. Mais de 37 especialidades médicas atenderiam na unidade,  mas por falta de cuidado e gestão estão querendo devolver o prédio nessas condições, totalmente saqueado.

Ainda por cima com uma dívida somente de aluguel de mais de R$ 150 mil. O prejuízo que o município terá chega próximo de R$ 1 milhão.

Os proprietários querem que o município entregue o prédio da mesma forma que receberam. O hospital filantrópico que era um sonho próximo de se tornar realidade, hoje é um caos e virou um caso de polícia em Serra Talhada.

Vandinho da Saúde  – vereador 

Veja imagens enviadas pelo vereador ao blog, que busca um posicionamento da Secretaria de Saúde sobre o questionamento:

A quarta rodada do Pernambuco em Ação chegou à Zona da Mata Norte, nesta sexta-feira (12.05), com o anúncio de diversas obras e ações estruturadoras para áreas importantes de atendimento à população. Comandado pelo governador Paulo Câmara, o Seminário reuniu autoridades e representantes da sociedade civil.

No total, serão aplicados R$ 56,5 milhões em saúde, educação, infraestrutura viária e urbana, abastecimento hídrico, segurança, agricultura e turismo da região.

“O nosso compromisso aqui, hoje, é reativar esse compromisso de mostrar o que estamos fazendo e ampliar o conjunto de ações que já estão em planejamento para esta região. E isso, com certeza, vai nos dar condições de, em 2017 e em 2018, fazermos mais entregas, continuarmos avançando nas áreas que precisam de uma atenção maior, e de podermos estar mais presentes na vida do povo”, destacou o governador.

Entre as realizações anunciadas durante o Seminário estão a entrega de estradas, como a PE 04 e a PE-401; liberação de recursos, através do Fundo Estadual de Apoio Municipal (FEM), e de parcerias no atendimento de saúde; assinatura de Ordens de Serviços para a construção de quadras cobertas, revitalização de espaço públicos e realização de obras hídricas, entre outras.

Secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni defendeu que a dinâmica do Seminário demonstra o comprometimento da Administração em se fazer mais presente e atento às necessidades dos pernambucanos. “Nós entendemos que essa iniciativa de ir até os municípios para prestar contas e apresentar novos investimentos é a forma mais adequada de se trabalhar. O nosso principal objetivo é continuar avançando e oferecer condições de melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou.

SEGURANÇA – Um protocolo de intenções foi assinado para a instalação de uma seção do Corpo de Bombeiros, que vai atender dez municípios da Mata Norte. Para a implantação unidade e aquisição de equipamentos, serão investidos cerca de R$ 2 milhões. O equipamento ofertará serviços importantes como prevenção de incêndios, salvamentos, resgates de vítimas de acidentes e vistorias técnicas. O edital para construção da unidade será lançado no próximo mês com um custo de R$ 613 mil.

Haverá ainda um investimento, por parte do Governo de Pernambuco, de R$ 1,4 milhão em equipamentos e viaturas, como uma auto bomba tanque (ABT), Auto regate e carro de vistoria. A conclusão deve ocorrer até o final do ano, beneficiando os habitantes dos municípios de Carpina, Paudalho, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Tracunhaém, Buenos Aries, Nazaré da Mata e Vicência e Aliança.

Participaram do evento também o vice-governador Raul Henry, secretários de Estado, prefeitos da região, além dos deputados federais Fernando Monteiro, Marinaldo Rozendo, Danilo Cabral e André de Paula. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Isaltino Nascimento (Líder do Governo na Assembleia Legislativa), Guilherme Uchoa, Simone Santana, Aluísio Lessa, Vinícius Labanca, Gustavo Negromonte, Waldemar Borges, Ricardo Costa, Jaderval Lima, Henrique Queiroz, Laura Gomes, Eriberto Medeiros e Joaquim Lira.

Mais uma vez, os candidatos ao Governo do Estado, Paulo Câmara, e à Presidência da República, Eduardo Campos (ambos do PSB), terão agendas conjuntas em Pernambuco. Nesta sexta-feira (8), os socialistas desembarcam em Garanhuns, às 15h30, para inaugurar o comitê conjunto dos postulantes a deputado estadual, Sivaldo Albino (PPS), e federal, Fernando Monteiro (PP).

Logo em seguida, às 16h, eles visitam o comitê do vereador Gersinho (Solidariedade), que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa, e comandam uma grande carreata, às 16h30. Antes da agenda com o presidenciável, o candidato da Frente Popular ao Governo estará em Caruaru. Às 8h desta sexta-feira, Paulo visita a UPAE do município, inaugurada em dezembro do ano passado, e concede entrevista à Rádio Caruaru FM, às 9h.

De Garanhuns, Paulo segue para Bom Conselho, onde prestigia a inauguração do comitê da dobradinha Izabel Urquisa (PMDB – estadual) e Felipe Carreras (PSB – federal), às 19h30. Na sequência, o socialista visita a ex-prefeita Judite Alapenha, e, depois comanda uma caminhada pelas ruas da cidade. A noite encerra com a inauguração do comitê local de Marcantônio Dourado (PSB – estadual) e Bruno Araújo (PSDB – federal), às 20h30.

No sábado (9), Paulo Câmara vai a Surubim, onde faz uma visita à feira, a partir das 8h. À tarde, o destino é o Sertão do Araripe. Às 16h, o candidato participa de uma carreata em Ouricuri. De lá, segue para Bodocó, onde às 18h participa de um grande ato de campanha, com direito a carreata, caminhada e comício.

No domingo (10), Dia dos Pais, o socialista almoça com a família. Ele só terá atividade pública de campanha à noite, quando participa da missa em honra do padroeiro de São Lourenço da Mata, às 18h.