Ato pró-impeachment com políticos na linha de frente

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

Lançamento acontece hoje (18), às 14h, na Dinter2, em Petrolina. 

A Polícia Civil de Pernambuco realiza na tarde desta quinta-feira (18/11), às 14h, na sede da Dinter2 em Petrolina, a apresentação da Campanha Contra Golpe.

Idealizada pensando em auxiliar à população para se proteger contra os diversos tipos de golpes utilizados por criminosos nas redes sociais, a campanha de caráter educativo e informativo, consiste na difusão em massa de uma Cartilha Informativa (digital) e 4 (quatro) vídeos com informações sobre os principais golpes utilizados pelos criminosos.

A campanha educativa visa instruir o cidadão, uma vez que devido ao uso cada vez maior das redes sociais, e aumento do tempo online das pessoas na internet, bem como o aumento das transações digitais, as redes sociais se tornaram campo fértil para criminosos responsáveis por aplicar golpes financeiros.

Serviço

Local : Sala de reuniões da Dinter 2
Horário : 14h
Av. Cardoso de Sá, SN, AIS 26, Colônia Imperial,
Petrolina-PE, (87) 3866-6203/04.
E-mail: [email protected]

A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília.

O governador Paulo Câmara defendeu maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

Regivan Dantas, Diretor Regional do Senac-PE, disse ao Momento Empreendedor, na Cultura FM, que está previsto para 2022 o início de funcionamento da nova unidade em Serra Talhada.

Segundo ele, houve questões ligadas à licitação para empresa que tocará a obra do prédio de mais de três mil metros quadrados de área construída que interferiram no cronograma. Mas nada que afete o resultado final do projeto.

O trabalho de terraplenagem e murada do espaço já foram concluídos. “Também tivemos o período chuvoso que interfere no trabalho, mas estamos confiantes”.

A nova unidade contará com inovações com foco em sustentabilidade como tecnologia para uso de energia solar e reuso de água.

Serão 14 ambientes educacionais, como sala de inovação tecnológica Google, laboratórios multifuncionais de imagem pessoal, gastronomia, saúde/bem-estar, saúde/química, tecnologia e gestão, auditório, biblioteca, salas administrativas e outros espaços.

No local, serão oferecidos o Programa de Aprendizagem, cursos de capacitação, qualificação, aperfeiçoamento, técnicos, superiores e de pós-graduação. Cabeleireiro, Maquiador, Recepcionista de Consultório Odontológico, Representante Comercial, Vendedor, Atendente de Lanchonete, Cozinheiro, Sushiman, Instalador e Reparador de Redes de Computadores.

Ainda os técnicos em Imagem Pessoal, Massoterapia, Podologia, Enfermagem, Radiologia, Administração, Logística, Secretariado, Informática e Programação de Jogos Digitais, além dos cursos superiores de Tecnologia em Gastronomia, Estética e Cosmética, Gestão de Recursos Humanos e Análise de Desenvolvimento de Sistemas são algumas das programações a serem ofertadas.

Elas vão atender a vocação da região, contemplando os eixos de ambiente e saúde, turismo, hospitalidade e lazer, informação e comunicação, gestão e negócios, que possibilitarão o desenvolvimento e a qualificação para a vida produtiva.

O objetivo é oferecer qualificação profissional, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

Nos estúdios, o presidente do Sindicom, Francisco Mourato e da CDL, Maurício Melo, parabenizaram  Regivan e o Senac pela vocação empreendedora e formação de centenas de serra-talhadenses, ajudando no fomento da economia na Capital do Xaxado.

O programa ainda teve a participação de Reginaldo Souza e Kênio Carvalho, vice-presidente e Conselheiro da Câmara da Indústria de Serra Talhada.

A Câmara, que é presidida pelo empresário João Daniel, agrega empresas importantes de Serra Talhada e também da região com a finalidade de manter um fórum permanente de debates sobre soluções e projetos para os mais variados setores da indústria.

Empresas ligadas à iniciativa estão entre os cases de sucesso de Serra e região como Cedam Rações, Tambaú, Natal Engenharia, dentre tantas outras.

A Prefeitura de Tuparetama detalhou o andamento da vacinação contra a Covid-19 no município.

Até o momento já foram aplicadas 15.049 doses na população em geral. São 6.657 primeiras doses, 6.135 segundas doses, 2.126 doses de reforço e 131 doses únicas.

A cidade tem 685 jovens de 12 a 17 anos com segunda dose. Com o reforço até o momento estão vacinadas 100 pessoas de 18 a 29 anos, 135 pessoas de 30 a 39 anos, 128 pessoas de 40 a 49 anos, 337 pessoas de 50 a 59 anos, 296 pessoas de 60 a 64 anos, 277 pessoas de 65 a 69 anos, 242 pessoas de 70 a 74 anos, 185 pessoas de 75 a 79 anos, 131 pessoas de 80 a 84 anos, 101 idosos acima de 85 anos, 15 idosos institucionalizado, 175 trabalhadores da saúde, 2 pacientes Imunossuprimidos e 2 profissionais das forças de segurança e salvamento.

Não foram divulgadas informações acerca da vacinação de crianças de 05 a 11 anos no município.