Atentado em Brasília gera debate sobre radicalização política no plenário da Alepe

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o prefeito de Afogados da Ingazeira se apoiou na situação orçamentária do município para justificar a contratação de uma empresa que vai gerir as Unidades Básicas de Saúde do município.

O gestor abordou a questão da lei de responsabilidade fiscal, ressaltando a necessidade de manter o limite prudencial de 54% para contratações. Além disso, ele mencionou as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alertam para que não se tenha um número elevado de prestadores de serviço na Prefeitura.

O prefeito explicou que o quadro de funcionários da administração municipal inclui servidores concursados, contratados e aqueles ligados a empresas terceirizadas. No entanto, os prestadores de serviço e terceirizados não entram no cálculo do limite de 54%. “O que requer uma análise cuidadosa para adequar as contratações aos parâmetros legais. Essa é uma equação complexa que exige tomada de decisões e responsabilidade por parte dos gestores”, explicou.

Sandrinho explicou ainda que apenas dentistas e enfermeiros serão contratados pela empresa terceirizada, embora haja considerações sobre a inclusão de outros profissionais no futuro. O prefeito esclareceu que não tem a intenção de retirar direitos dos funcionários e reconheceu que algumas informações contrárias podem surgir de pessoas mal-intencionadas.

Sandrinho destacou a complexidade do processo, explicando que o município depende de recursos para honrar os compromissos salariais, como o repasse do governo federal para o piso da enfermagem. Ele ressaltou a importância de conhecer a dotação orçamentária disponível para evitar assumir despesas além das possibilidades financeiras da cidade. Comparou o caso dos enfermeiros com o dos professores, que possuem um fundo específico para garantir determinados pagamentos.

O prefeito enfatizou que é necessário ter uma noção clara dos recursos disponíveis para planejar investimentos, pagamento de salários e a gestão geral da cidade. Citou o aumento da arrecadação por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com estratégias que envolvem a oferta de brindes para incentivar a população a pagar em dia. “Esse aumento na arrecadação contribui para a pavimentação de ruas e outras melhorias”.

Sandrinho também abordou a questão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destacando a variação mensal de acordo com a economia nacional. “Essa oscilação dificulta a previsão precisa do montante a ser recebido pelo município”. O prefeito enfatizou a importância de conhecer esses valores para garantir um planejamento adequado dos pagamentos.

Por fim, ele explicou mais uma vez que o contrato atual em discussão abrange apenas enfermeiros e dentistas, ressaltando a necessidade de trabalhar dentro dos limites financeiros do município. “O objetivo principal é garantir o equilíbrio econômico e não prejudicar os servidores, mas é necessário considerar as limitações impostas pelos recursos disponíveis”.

Entenda – Enfermeiros de Afogados da Ingazeira estão preocupados com a terceirização da administração das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para uma empresa. Segundo relatos, a empresa não pagará o piso salarial da categoria e adotará um sistema de contratação que não permitirá férias, nem décimo terceiro salário. O que os levaria a um estado de precarização do trabalho.

Os enfermeiros questionam se essa mudança valerá a pena, uma vez que os serviços são realizados atualmente sem administradores particulares. Eles alertam o prefeito sobre a importância de considerar as consequências dessa terceirização para a qualidade do atendimento e o bem-estar dos profissionais e pacientes.

Caro Nill Júnior,

É com imensa emoção que nós da família Lucas viemos compartilhar nossa alegria que tivemos hoje, com amigos e população afogadense, pois foi publicado no Diário Oficial  que o Terminal Rodoviário de Afogados da Ingazeira passará a ser chamado de TERMINAL RODOVIÁRIO ANDRELINO LUCAS.

Esta saudosa figura humana, que tinha naquele terminal rodoviário, o seu principal domicílio comercial, até o dia de sua morte. Local onde vestia e suava a camisa da Viação Itapemirim com tamanha lealdade, sensibilidade, competência, com largueza de caráter e uma respeitabilidade venerável perante a população afogadense.

Enquanto vida, a presença de meu pai naquele recinto era permanente, sempre com entusiasmo constante recebia seus clientes, sentia-se orgulhoso, por sua cidade possuir um terminal rodoviário. Com esta homenagem a sua presença será também permanente na forma espiritual.

Agradecemos ao empenho do Vereador do nosso município, Augusto Martins e ao relator deste projeto, o Deputado Estadual Augusto César. Obrigado mesmo, de coração! Esta homenagem, será para nós, pelo resto de nossas vidas, fonte permanente de envaidecedor conforto.

Andrelino Filho

A 11ª edição da Festa do Padroeiro São Vicente Ferrer, no distrito de São Vicente, Itapetim, teve show com  o cantor Petrúcio Amorim e a Banda Forró do Paredão.

A festa, organizada pela Prefeitura,  teve o apoio do Governo do Estado, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e dos deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal).

Subiram ao palco Luiz Nunes e Banda e Gatos Boys do Forró. No momento mais aguardado da noite, o publico que compareceu em grande número a Praça João Leonardo da Silva Rocha, cantou e vibrou com os sucessos do cantor e compositor Petrúcio Amorim. Logo após, foi à vez do Forró do Paredão.

O prefeito Arquimedes Machado prestigiou o evento. Segundo ele, no momento em que o município enfrenta uma das piores crises hídricas da história a prioridade são as ações de convivência e combate à seca.

“Agradecemos o apoio dos deputados Ângelo Ferreira e Gonzaga Patriota, da Fundarpe e do Governo do Estado”, alegou, colocando como determinante o apoio para realização do evento.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, também compareceu.

O anúncio foi feito por César Tenório ao programa Sábado Livre, da Rádio Pajeú. Ela obteve uma votação média de 80% dos votos.

Só na Pajeú foram 91,2% dos votos válidos. “Foram mais de 60 nomes citados. Achamos melhor não dar sugestões e deixar o cidadão livre para votar em quem quisesse”. A Lei que escolhe o nome do(a) homenageado(a) é de 2001.

Geruza Maria Batista de Lima tem 70 anos e três filhos. É foliã desde criança. “Até fugi pra brincar o carnaval. Tenho saudades dos carnavais como o do ACAI e de rua, época do lança perfume, talco, mela-mela”, disse.

Ela garante estar disposta para fazer o carnaval e participar das atividades. Segundo ela, impressionou a mobilização em torno do seu nome. “Parecia que eu era candidata a prefeita pela campanha”.