Assistência Social de Serra Talhada fica em 2° lugar em Pernambuco 

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, promove a Semana da Árvore com atividades entre os dias 14 e 22 de setembro.

A abertura oficial da programação aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) com o Curso de Poda de Árvores oferecido em parceria com a UAST/UFRPE no Auditório do Colégio Municipal Cônego Torres. Em paralelo ao curso aconteceu mais uma apresentação do Circuito Tela Verde no Colégio Municipal Antônio Firmino Lima, no Distrito de Varzinha. Haverá mais apresentações do circuito nas escolas, creches e na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPST.

A programação conta ainda com plantio de mudas nativas, visitas escolares ao Parque Estadual da Mata da Pimenteira, comemoração pelos 12 anos da Sementeira Municipal –  que acontece no dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia da Árvore – , e cadastramento da Campanha IPTU Verde.

Como encaminhamento do Encontro de Brejinho, do último dia 14, prefeitos do Pajeú em Pernambuco, da Paraíba, mais deputados federais e Senadores estiveram em Brasília reunidos com o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho,  e mais representantes  do Dnocs e MP. O encontro aconteceu na sede da CMM.

Na pauta a luta para destravar cerca de R$ 55 milhões para a conclusão do Projeto da Adutora do Pajeú, que pretende dar garantia hídrica em sua segunda etapa a mais municípios dos dois estados.

Sobre a Barragem de Ingazeira, as duas empresas (uma que atua na execução da obra e outra que fiscaliza), tem R$ 16 milhões para até o final do ano atingir 90% de sua construção e para 2018 com R$ 33 milhões, concluir.

Participaram da reunião o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota, mais os prefeitos de Brejinho (Tânia Maria), Iguaraci (Zeinha Torres), Ingazeira (Lino Morais), Itapetim (Adelmo Moura), Santa Terezinha (Vaninho de Danda), Sertânia (Ângelo Ferreira), Solidão (Djalma Alves) Tabira (Sebastião Dias) e Triunfo (João Batista).

Ainda os Deputados Federais Gonzaga Patriota, João Fernando Coutinho, Danilo Cabral e o Senador Humberto Costa.

Em linhas gerais a avaliação da reunião foi positiva. O ministro se comprometeu em brigar com a área econômica para destravar os recursos para que a segunda etapa da Adutora não seja paralisada, afetando a distribuição futura para essas cidades.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, lança a campanha educativa sob o título “Se liga, meu irmão”, chamando a atenção para que nesse São João nada de misturar bebida e direção, visando alertar os motoristas sobre os riscos do uso do álcool quando for conduzir o veículo. Durante os festejos juninos, observa um aumento no tráfego de veículos com destino ao interior do Estado. Com base nisso, é intensificada as ações educativas do Órgão.

Segundo a Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, a campanha conta com jingle gravado por Geraldinho Lins para emissoras de rádios, peças em mídias sociais e panfletos com dicas de segurança como bebida e direção, não. Nunca; cinto de segurança sempre, inclusive no banco de trás; respeite os limites de velocidade; respeite a sinalização; não use o celular enquanto dirige; verifique sempre as condições do veículo antes de pegar a estrada; mantenha sempre os faróis acesos nas rodovias; e motociclista, use sempre o capacete.

Luciana lembra ainda que, nos dias 19 e 21 de junho, técnicos de Educação para o Trânsito estarão levando a Caravana Detran nos Municípios para Caruaru. A equipe de educação, junto com a Diretoria de Trânsito e Guarda Municipal, estará na Capital do Forró, mais precisamente em frente ao Shopping Rádio Difusora, localizado na Av. Agamenon Magalhães, 444 – Maurício de Nassau, realizando blitz educativa, distribuindo material educativo contendo dicas de segurança no trânsito. Ainda de acordo com Luciana, os trabalhos educativos deverão ter início sempre às 10h.

Demais ainda não se manifestaram

O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse nesta quinta-feira (18) que vai deixar o governo depois de o presidente Michel Temer anunciar que não vai renunciar ao cargo. A informação foi confirmada pela assessoria do político. O chefe da pasta de Cidades, Bruno Araújo, foi o primeiro a comunicar oficialmente que abandona o cargo.

Araújo já comunicou a bancada do PSDB sobre a decisão. Esta é a primeira baixa do governo desde as denúncias divulgadas na noite de quarta-feira (17) contra Temer. O presidente é acusado de autorizar pagamentos pelo silêncio do ex-presidente Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito contra o presidente na tarde desta quinta.