Victor Fialho e Marcelo Gouveia serão os coordenadores da campanha de Marília Arraes

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Araújo, por um grupo de secretários e pelas vereadoras Cleriane Medeiros e Luíza Margarida, participou do anúncio feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, alocando recursos da ordem de R$ 47,9 milhões para serem utilizados em obras de esgotamento sanitário (na sub Bacia B e na 2ª Etapa) para o município de Arcoverde.

Este dinheiro, viabiliza a carteira no valor total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem o prazo de execução de dois anos. O anúncio foi feito na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), em Caruaru.

Durante entrevista coletiva o ministro informou que este montante faz parte do maior investimento em obras de saneamento para o biênio 2017 e 2018, atendendo a 13 municípios do Estado. Os investimentos são de R$ 335 milhões do Orçamento Geral da União para 34 obras de saneamento.

As obras são voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, saneamento integrado e estudos e projetos.

Prezado Nill Júnior,

Em relação à materia publicada no seu blog sob título “Oposição diz ter protocolado prova da inelegibilidade de Evandro”, poderia se não tivesse certeza da intenção de tentar me prejudicar, até agradecer à oposição que acaba de reforçar o que já argumentei em minha defesa.

A oposição de São José do Egito, na pessoa da advogada Hérica Brito, que vem sendo processada constantemente por cometer crimes e fake news contra mim, mais uma vez tenta ludibriar a justiça com inverdades.

Esse documento juntado aos autos, comprova, mais uma vez, que não  cometi qualquer crime, pois não existe qualquer dano ao erário ou condenação por improbidade administrativa.

Apenas foi aplicada multa. O que o documento comprova é exatamente  o pagamento da multa. Estou livre legalmente para ser candidato. Reitero, é de esclarecer que a referida advogada, como já falamos, é processada por inúmeros crimes.

No texto inclusive tenta se posicionar como a juíza do caso, tendo em vista que mesmo sendo advogada da parte, já faz pré-julgamento do processo.

Requentam manchetes velhas e não se conformam: serei candidato pela quarta vez e vou ganhar. E a referida advogada ao seu tempo será condenada a pagar indenização por todas as mentiras ditas à minha pessoa. Segundo a própria OAB, espalhar fake news é feio e é crime.

Atenciosamente,

Evandro Valadares 

A Câmara de Vereadores de Carnaíba está seguindo os passos das casas legislativas de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira e também discute a inclusão na Lei Orgânica de um Orçamento Impositivo.

No fim do mês passado, os vereadores da bancada de oposição apresentaram Emenda à Lei Orgânica, no artigo 83-A, instituindo a ferramenta, no valor correspondente a 1,2% da Receita Corrente Liquida do município.

O princípio é o mesmo de Serra e Afogados. Mas há algumas diferenças. Em Serra, o orçamento impositivo foi aprovado e4m 2014, prevendo Estima-se que 0,7% do orçamento com ações apontadas pelas emendas impositivas. Em Afogados, a Câmara aprovou dia 31 1% da receita corrente líquida para ações indicadas pelos legisladores. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação. O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras.

O percentual proposto em Carnaíba é um pouco maior, mas ainda dentro da média em outras cidades do país. A proposta é dos vereadores da bancada de oposição, maioria na casa, que tem comando na Mesa Diretora. Ainda não há informações sobre a posição do prefeito Anchieta Patriota e da bancada governista, com quatro legisladores.

Faculdade oferece cursos de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira (antiga FAFOPAI) prorrogou as inscrições para o Vestibular 2018.1 para os Curso de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História.

As inscrições podem ser feitas de 13 a 17 de janeiro pela Internet no site www.aedaifasp.com ou na Tesouraria da AEDAI, de 2ª a 6ª Feira, no horário de 8h às 12h e de 18h às 22h, na Rua Dr. Osvaldo Gouveia, SN – Afogados da Ingazeira. Custam R$ 30,00 para os cursos de Licenciatura e R$ 60,00 para o Bacharelado.

No caso de optar pela inscrição na Internet, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no site (www.aedaifasp.com) e, em seguida, emitir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, devendo observar as orientações impressas no mencionado boleto.

No ato de inscrição, o candidato deverá optar por uma Língua Estrangeira para o caso do Curso de Direito. Ele candidato receberá o Cartão de Inscrição, no caso da inscrição realizada pela Internet, após o pagamento do boleto bancário, no prazo de 48 horas (dias úteis), ou quando na Tesouraria da AEDAI, o Cartão será entregue ao candidato neste Setor.

O Processo Seletivo terá uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Haverá questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação. As provas serão aplicadas no prédio da Faculdade, no dia 21 de janeiro de 2018, com início às 8h 30min e término às 13h

O resultado do Processo Seletivo do Vestibular 2018.1 será divulgado pela Comissão do Vestibular, após 72 horas de encerramento das provas, nos quadros internos da FASP, pela Internet, por meio do site: www.aedaifasp.com e nas emissoras de rádio.

Do Uol

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos  apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade. O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar.

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”

Leia mais da reportagem do Uol, clicando aqui.