Programa Chapéu de Palha abre inscrições em Petrolina

A Informação vem do Blog do Itamar: Ao fazer o uso da palavra na sessão em que o prefeito Sebastião Dias (PTB) prestava esclarecimentos sobre a  situação financeira em que se encontra o município, o vereador e pré-candidato a Prefeito Kleber Paulino (PSDB) classificou o Poeta como “o melhor prefeito da história de Tabira”, elencando ações da atual gestão em várias áreas, como saúde, educação e social.

Kleber fez rasgados elogios ao poeta, atribuindo várias qualidades. “A gente está de frente com um prefeito sofredor, que tem o governo do estado contra, sem apadrinhamento como em cidades vizinhas, aqui em Tabira tudo é bloqueado, por isso acho que Sebastião foi e é o melhor prefeito da história de Tabira, o povo vai entender isso lá na frente e terá saudade da sua administração”. Como diz o ex-colega Sebastião Ribeiro: “Faz um menos aí Kleber Paulino”.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.

Estadão Conteúdo

A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final.

Livânia comandou a Procuradoria entre 1.º de janeiro de 2011 e 29 de junho de 2011. Até 2018, último ano do segundo mandato de Coutinho, ela afirma ter feito a entrega de R$ 4 milhões.

A delação de Livânia faz parte do inquérito da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça-feira (17), com ordens de prisão contra 17 investigados, entre eles Ricardo Coutinho, que está “em férias” na Europa.

Ela revelou um pagamento de R$ 950 mil em data que disse não se recordar, mas que afirmou ser anterior a 2014. De 2015 a 2017, Livânia relatou três entregas de R$ 300 mil, R$ 450 mil e R$ 500 mil. Por fim, em 2018, fez mais duas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 800 mil.

As revelações de Livânia têm importante peso no inquérito da Calvário/Juízo Final dada sua ligação pessoal com Ricardo Coutinho. Livânia foi mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019, já na gestão do atual governador, João Azevêdo (sem partido).

Um outro delator, Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul, contou que ela tinha o papel de receptora das propinas pagas ao ex-governador da Paraíba. Na ausência dela, a missão ficava a cargo de “Cori” Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho.

A Calvário/Juízo Final investiga desvios de verbas e propinas nas áreas da saúde e da educação, especialmente por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. Na saúde, os desvios teriam batido em R$ 134,2 milhões. Os investigadores suspeitam que Ricardo Coutinho recebia um mensalão de R$ 360 mil só do setor.

Livânia confessou que contava com o apoio de outras pessoas, inclusive servidores, para cumprir sua tarefa. É o caso, por exemplo, de Leandro Nunes e Maria Laura Farias, esta última alocada na procuradoria-geral do Estado, embora trabalhasse de fato para a organização criminosa, segundo a investigação.

Livânia afirmou que Ricardo Coutinho não solicitou a quantia. No entanto, ao questioná-lo sobre a destinação do primeiro montante ouviu que “serviria para pagar a política, pois estava sendo sufocado pelos deputados”.

Ela ainda contou que informava ao ex-governador sobre a quantia e a origem, e que muitas vezes não tinha onde guardar tanto dinheiro. “Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro num local e não falava nada. O dinheiro era colocado no espaço em que estavam.”

Segundo os investigadores, Livânia teria dito que “em nenhum momento Ricardo Coutinho entregou dinheiro para pagamento de qualquer coisa, apenas recebeu”.

A entrega de propina foi confirmada por outros delatores. É o caso de Ivan Burity, ex-chefe de Governo de Coutinho. Ele afirma que foi convidado a integrar o corpo de secretários estaduais, em razão de seu relacionamento com diversos empresários da área de Educação. Teria sido iniciada, então, uma “massiva captação” de recursos públicos, diz o Ministério Público.

Defesas

O governo da Paraíba divulgou a seguinte nota: “o Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos.”

Em sua página no Instagram, o ex-governador Ricardo Coutinho postou: “fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa. Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração”, escreveu.

“Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado. Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência”.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: “em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de São José do Belmonte que procure o município mais próximo que possui entidade de acolhimento própria, para firmar pacto que possibilite, quando necessário, o acolhimento das crianças e dos adolescentes originárias de São José do Belmonte.

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ainda que o pacto preveja o valor que será repassado mensalmente ao município sede da entidade de acolhimento por cada vaga disponibilizada e devidamente ocupada.

Também foi recomendado que a equipe técnica de referência do CREAS de São José do Belmonte, mesmo com o acolhimento de crianças e adolescentes noutra cidade, permaneça cumprindo as seguintes providências: realização da busca ativa da família da criança ou adolescente acolhido; inserção dessa família no serviço de acompanhamento especializado à família (PAEFI), com a finalidade de trabalhar as causas que levaram ao rompimento do vínculo familiar e, assim, buscar viabilizar a reinserção da criança ou adolescente acolhido na sua família; e elaboração de relatórios quinzenais para envio à instituição de acolhimento, como forma, inclusive, de subsidiar a elaboração pela equipe da entidade do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Mais três atos foram recomendados ao prefeito de São José do Belmonte: que o município assegure o custeio do deslocamento dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente até a entidade de acolhimento, no mínimo, uma vez por semana; que preveja dotação orçamentária específica e em valor suficiente a assegurar as obrigações decorrentes do pacto ora recomendado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária para o próximo exercício e os seguintes (sem prejuízo do enquadramento de caráter emergencial para o atual exercício financeiro); e elabore um plano municipal destinado à garantia do direito à convivência familiar.

O gestor municipal tem o prazo de 30 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. Mais informações, o documento da promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 25 de julho.

Fotos: Ascom Secretaria de Educação de Tabira

A Secretaria de Educação de Tabira diz que não corresponde à verdade o vídeo compartilhado pela professora Valquíria Leite de Souza Menezes.

Ela reclamou que está lotada na Escola Cônego Luiz e que a Secretária de Educação a teria relocado para a Escola Adelino Santana.  “Fui proibida pela diretora de assistir ao encontro dos docentes”, reclama,  mesmo amparada por um Mandado de Segurança.

“Venho por meio desta esclarecer o fato divulgado em seu blog acerca do descumprimento do mandado de segurança por parte da prefeitura municipal de Tabira, em especial essa secretaria, o que não é verdade”.

Diz que a professora Valquíria Leite de Souza está lotada na Escola Cônego Luiz no povoado da Borborema, onde foi muito bem recebida pela equipe gestora, participou do encontro pedagógico e na sexta-feira, 12/02, fez a acolhida dos alunos de sua turma, como pode ser visto pelo portfólio de registros fotográficos da escola e pela declaração de participação no encontro pedagógico, disponibilizado pela gestora Graciene Costa Moura.

“Nesse ínterim, repudiamos o termo de perseguição política, uma vez que, a atual gestora da Escola Cônego Luiz, professora Graciene Moura, não era aliada política do atual governo e está no cargo de gestão”.