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Assinado projeto de lei criando o Sistema de Proteção Social dos Militares em Pernambuco

Por André Luis

Com o objetivo de preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco.

A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa.

De acordo com Paulo Câmara, os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. 

“Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. 

Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. 

Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

O projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 

“Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

SARGENTOS – Na solenidade, o governador também sancionou lei que permitirá a promoção de 470 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

O texto autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018. 

O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital, alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, reestabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.

Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação. 

Para se enquadrarem na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. Não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, tendo em vista que os beneficiados já recebem pela função de sargento, seja por já terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.

Estiveram presentes ao ato de assinatura e sanção da lei no Palácio do Campo das Princesas os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e José Neto (Casa Civil), o chefe da Casa Militar, Carlos José, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o superintendente da Assistência Militar da Alepe, coronel Ely Jobson, e os comandantes gerais da PMPE, coronel Roberto de Santana, e do CBMPE, coronel Rogério Coutinho.

Outras Notícias

Tamanho dos protestos vai definir apoio aos governos, avaliam aliados

Folha Em meio ao cerco da Polícia Federal sobre a campanha presidencial e à ameaça de debandadas na base aliada, o governo Dilma Rousseff avalia que o tamanho da adesão aos protestos deste domingo (13) será decisivo para definir com que força o processo de impeachment será retomado no Congresso Nacional. Como o presidente da […]

2Folha

Em meio ao cerco da Polícia Federal sobre a campanha presidencial e à ameaça de debandadas na base aliada, o governo Dilma Rousseff avalia que o tamanho da adesão aos protestos deste domingo (13) será decisivo para definir com que força o processo de impeachment será retomado no Congresso Nacional.

Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que o pedido voltará a andar na quinta-feira (17), um dia após o Supremo Tribunal Federal julgar os recursos apresentados por ele sobre as regras da tramitação, os atos servirão como uma espécie de termômetro.

Os principais partidos governistas que não fazem parte da esquerda tradicional -PMDB, PSD, PP, PR, PTB e PRB- travam um grande debate sobre permanecer ou não com a presidente. Essas legendas somam 216 dos 513 deputados, volume decisivo para a votação do impeachment no plenário, prevista para o final de abril ou início de maio.

Dilma já manifestou reservadamente o receio do desembarque. Além disso, tem passado por um processo conflituoso com seu partido, o PT, que cobra agenda de retomada do crescimento e se declara contra propostas de reforma, como a da Previdência.

Desde a eleição de Cunha -aliado incômodo que virou adversário declarado- para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, a situação de Dilma nunca foi tranquila na Casa. Mas chega a uma condição de agravamento inédita agora devido à combinação do aprofundamento da crise econômica com os desdobramentos da Lava Jato.

Alguns líderes desses partidos aliados dizem, nos bastidores, não ver condições para Dilma recuperar as condições mínimas de governança para seguir no cargo até 2018. Além das tenebrosas perspectivas econômicas, apontam o potencial explosivo de delações como a dos executivos da Andrade Gutierrez e do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Planalto, aliados e oposição já têm um diagnóstico de o desfecho, qualquer que seja, não passa de julho. A diferença é que, na equipe de Dilma, ainda há uma esperança de que ela possa se recuperar e dar uma chacoalhada no governo, o que passaria pela vinda do ex-presidente Lula para o ministério. Segundo um auxiliar, seria melhor a presidente dividir o comando do governo com Lula do que perdê-lo para o impeachment.

Segundo aliados, Lula espera os protestos para se decidir e pondera que pode aceitar o convite caso constate que sua presença é essencial para evitar a queda da petista.

Carnaíba: Projeto da ETE Professor Paulo Freire recebe título de destaque

Três projetos desenvolvidos por estudantes e professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco receberam certificado de Menção de Destaque do Programa de Extensão Tecnológica (PET), que integra o Forma.AI, maior política pública de formação de pessoas nas habilidades de futuro de Pernambuco.  Os trabalhos receberam o título durante o Seminário de Integração e Avaliação […]

Três projetos desenvolvidos por estudantes e professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco receberam certificado de Menção de Destaque do Programa de Extensão Tecnológica (PET), que integra o Forma.AI, maior política pública de formação de pessoas nas habilidades de futuro de Pernambuco. 

Os trabalhos receberam o título durante o Seminário de Integração e Avaliação Final, que contou com a participação dos professores integradores, alunos beneficiados e empresas parceiras. 

O certame teve o objetivo de apoiar a criação do PET para contribuir para a formação qualificada de recursos humanos em nível de ensino médio, técnico e de graduação do Estado de Pernambuco.

O aplicativo Monitora EDU foi desenvolvido pela ETE Paulo Freire, em Carnaíba, em parceria com a Fácil Soluções e a FACEPE. 

Ele nasceu da necessidade de monitorar os casos de Covid-19 em jovens com idade escolar de forma mais efetiva, além de auxiliar a Vigilância Sanitária com essas informações, localizando os focos da doença e tomando medidas de prevenção. 

O aplicativo faz parte do projeto “Monitoramento de dados epidemiológicos de covid-19 em alunos e  familiares através de aplicativos de smartphone”, que teve o objetivo de formar profissionais de Tecnologia da informação capazes de criar softwares e aplicativos para monitorar dados epidemiológicos de doenças transmissíveis.

“Ter recebido o título de Destaque no Seminário de Avaliação foi de suma importância para a nossa escola, para os estudantes e para a empresa parceira, dada a necessidade de formar staff qualificado para soluções em tecnologia da informação na nossa região do Sertão do Pajeú. Hoje, podemos dizer que nossa escola tem a competência de desenvolver parcerias com órgãos de fomento e empresas para resolver questões de extrema importância, como o monitoramento de dados epidemiológicos de covid-19 em comunidades escolares. Agora, nossos gestores de saúde e de educação poderão usufruir dessa ferramenta importante que é o Monitora EDU”, enfatizou o professor Pedro Barros.

Além do projeto da ETE de Carnaíba, dois outros projetos receberam certificado de Menção de Destaque: “Ateliê Dona Celestina na nuvem: o virtual como espaço de comercialização do artesanato em barro” da equipe da Escola Técnica Estadual (ETE) Nelson Barbalho, em Caruaru, no Agreste.

E o “Curso de Formação de Analista de Dados (Júnior e Pleno)”, que foi criado pelos professores Bruno Medeiros, da ETE Cícero Dias/Nave Recife, e Cloveis Alves da Rocha, da ETE Porto Digital, ambas no Recife.

Conciliação política, a única saída para o Brasil

Por Gonzaga Patriota* A crise sem limites porque passa o Brasil, não vejo outra saída para o presidente eleito Jair Bolsonaro, senão uma conciliação política. Vale à pena recordar uma das melhores passagens da história republicana, a conciliação política conduzida por Tancredo Neves, quando o país estava em ruínas, sem rumo, como se encontra hoje. […]

Por Gonzaga Patriota*

A crise sem limites porque passa o Brasil, não vejo outra saída para o presidente eleito Jair Bolsonaro, senão uma conciliação política.

Vale à pena recordar uma das melhores passagens da história republicana, a conciliação política conduzida por Tancredo Neves, quando o país estava em ruínas, sem rumo, como se encontra hoje. Há época, em 1985, a mobilização pelas eleições diretas chegara ao Congresso Nacional, abrindo um fosso entre a rua e a ditadura militar já sem pernas para caminhar.

Agora, nada diferente daquela época. As eleições a nível nacional, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, serviram para confirmar que há uma irremediável ruptura entre a sociedade e o sistema político brasileiro, expurgado pela sociedade. Hoje, não é diferente de 1985, a prioridade nacional é a conciliação. Sem conciliação, o próximo governo não terá condições nem apoio para resolver os grandes problemas: fiscais, políticos, sociais e, principalmente, o desemprego e a corrupção.

Tancredo Neves, como se sabe, chegou ao Palácio do Planalto morto, para o velório, mas deixou o discurso que faria na posse, escrito. E bem escrito. Dentre tantas palavras conciliatórias, estas: ”Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido à outra, mas festa de conciliação nacional”;…”Nosso progresso político deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo, do que à consciência das elites”;…”A história nos tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das classes dirigentes, as tem conduzido ao suicídio total”. Esses e outros trechos do discurso de Tancredo Neves devem ser bem olhado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e executado no seu governo.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Socialista vence extrema-direita em Portugal

António José Seguro foi eleito presidente de Portugal com ampla vantagem sobre o seu rival de direita, André Ventura. De acordo com projeções e resultados parciais, Seguro obteve cerca de 64% dos votos, enquanto Ventura ficou com aproximadamente 36%. A campanha foi marcada pela polarização e debates sobre imigração e estabilidade democrática. Seguro, de 63 […]

António José Seguro foi eleito presidente de Portugal com ampla vantagem sobre o seu rival de direita, André Ventura.

De acordo com projeções e resultados parciais, Seguro obteve cerca de 64% dos votos, enquanto Ventura ficou com aproximadamente 36%. A campanha foi marcada pela polarização e debates sobre imigração e estabilidade democrática.

Seguro, de 63 anos, natural de Penamacor e antigo secretário-geral do Partido Socialista (PS), retorna ao centro da política nacional depois de anos fora dos holofotes, trazendo consigo uma plataforma que enfatiza o reforço dos valores democráticos, cooperação interpartidária e estabilidade institucional. Ao longo da campanha, recebeu apoio cruzado de figuras políticas de diversas tendências, refletindo um esforço conjunto para conter o avanço de discursos mais populistas da extrema-direita, representados por Ventura e seu partido Chega.

Embora o cargo presidencial em Portugal seja cerimonial, ele exerce poderes importantes, como a capacidade de vetar legislação e dissolver o Parlamento em situações de crise.

SJE: “Augusto e Eclérinston são página virada”, diz coordenador de encontros governistas

Lula Vieira diz que ideia é unidade em torno de um novo nome Coordenador do processo de reuniões da Frente Popular em São José do Egito,  Lula Vieira acabou de se posicionar ao blog sobre as reuniões de vereadores governistas com o vice, Eclérinston Ramos,  o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares e o prefeito […]

Lula Vieira diz que ideia é unidade em torno de um novo nome

Coordenador do processo de reuniões da Frente Popular em São José do Egito,  Lula Vieira acabou de se posicionar ao blog sobre as reuniões de vereadores governistas com o vice, Eclérinston Ramos,  o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares e o prefeito Evandro Valadares.

Participaram todos os vereadores da situação: Alberto de Zé Loló, Doido de Zé Vicente, Henrique Marinho, Gerson Souza, David, Prato de Papa, Tadeu do Hospital, Patrícia de Bacana e Beto de Marreco.

Lula confirmou a informação dada em primeira mão pelo blog de que Augusto e Eclérinston definiram não mais colocar o nome para a disputa.

Eclérinston alegou questões pessoais e profissionais. Augusto,  a atual relação conflituosa com o Secretário Paulo Jucá.

Segundo ele, que participou da coordenação e encaminhamento dos encontros,  a discussão em torno dos dois nomes, dada a decisão deles, já é tratada como página virada.

“Agora o grupo,  de forma madura,  definiu que vai buscar um terceiro nome. O que está claro é que, unidos e com a liderança de Evandro Valadares,  seguimos muito fortes”. Lula deixou no diálogo a impressão de que, para ele, não há mais caminho para alimentar a novela em torno do tema.

Quanto a nomes, admite que Edílio Lira e o odontólogo George Borja são bons quadros, mas que o grupo quer evitar antecipar esse debate. “O processo é dinâmico.  Com a força do grupo,  nada impede uma composição inclusive com futuros neo aliados”.

Também disse que,  apesar das desistências, o bloco entende que terá o apoio de Eclérinston e Augusto.  “Garantiram que estarão conosco”.