Afogados: 13ª DEAM realiza ações de sensibilização pelo fim da violência contra a mulher

“Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10), dois dias depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado as condenações do petista na Lava Jato por entender que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os casos.

“Antes de eu ir [para a prisão], nós tínhamos escrito um livro, e eu fui a pessoa, dei a palavra final no título do livro, que é ‘A verdade vencerá’. Eu tinha tanta confiança e tanta consciência do que estava acontecendo no Brasil, que eu tinha certeza que esse dia chegaria, e ele chegou”, afirmou Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Durante o discurso de uma hora e 23 minutos de duração, o ex-presidente também relacionou seu caso ao sofrimento da população mais pobre durante a pandemia de Covid-19:

“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas sou eu, mas não tenho. Sinceramente, eu não tenho. Porque o sofrimento que o povo brasileiro está passando, o sofrimento que as pessoas pobres estão passando neste país é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim”.

Nesta segunda-feira (8), Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

O ministro do STF aceitou o argumento da defesa do ex-presidente de que essas denúncias não estariam diretamente ligadas a desvios na Petrobras e determinou o envio dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Lula agradeceu a Fachin e disse que a decisão do ministro reconheceu que nunca houve crime cometido contra ele ou envolvimento dele com a Petrobras. No entanto, a decisão do ministro foi apenas processual: ele avaliou quem tinha competência para analisar o tipo de denúncia proposta. Fachin não analisou se Lula é culpado ou inocente.

“O processo vai continuar, tudo bem, eu já fui absolvido de todos os processos fora de Curitiba, mas nós vamos continuar brigando para que o Moro seja considerado suspeito, porque ele não tem o direito de se transformar no maior mentiroso da história do Brasil e ser considerado herói por aqueles que queriam me culpar. Deus de barro não dura muito tempo.”

Na decisão de segunda, o ministro Edson Fachin extinguiu 14 processos que questionavam se o então juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. A Segunda Turma do Supremo voltou a analisar essa questão nesta terça-feira (9), mas ainda não concluiu.

O ex-presidente Lula chamou a força-tarefa da Lava Jato de “quadrilha” e disse que ela tinha uma obsessão por condená-lo porque queria criar um partido político. O petista afirmou que a operação “desapareceu” da sua vida.

“Hoje, eu tenho certeza que ele [Moro] deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Eu tenho certeza que o Dallagnol deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri, porque eles sabem que eles [Moro e Dallagnol] cometeram um erro, e eu sabia que eu não tinha cometido um erro”, afirmou o ex-presidente.

O Festival Pernambuco Meu País aportou em Pesqueira e transformou o município agrestino em um grande território de arte e cultura.

Entre esta sexta-feira (15) e este domingo (17), a cidade recebe uma programação diversificada e descentralizada, composta por ações gratuitas que abrangem as mais variadas linguagens artísticas, além de shows de destaque da cena nacional e local.

O evento soma mais de 140 atividades culturais espalhadas por polos no centro e também nas comunidades de Cimbres, Mimoso e Mutuca, ampliando o acesso e garantindo a participação de diferentes públicos. Assim, Pesqueira se torna palco para a valorização da cultura pernambucana, ao mesmo tempo em que acolhe artistas reconhecidos em todo o país.

Neste sábado (16), a programação atraiu um grande público à Praça Central, com apresentações que começaram às 18h30. O público pôde acompanhar o espetáculo de Mestre Anderson Miguel e a Ciranda Raiz da Mata Norte, seguido pelo cantor Xangai.

Logo depois, foi a vez de Nando Cordel e de Juliana Linhares.

O encerramento da noite ficou por conta do consagrado Zeca Baleiro. Nos intervalos, o Som na Rural e o DJ Big mantiveram a animação do público.

Neste domingo no palco principal, a partir das 18h30, tem Coco das Mulheres,  Cascabulho,  Clara Sobral,  Michele Andrade e Igor e Lulinha, que substituem Vitor Fernandes, que alegou questões de saúde para não comparecer ao evento.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que conseguiu a liberação de mais de R$ 3 milhões para investir na saúde dos seguintes municípios:  Bonito; Sertânia; Solidão; Dormentes; Jupi; Lagoa Grande; Serrita; Trindade; Itacuruba e São José do Egito. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde.

Segundo o parlamentar, é imprescindível que haja uma sensibilidade para área da saúde que garanta a dignidade do povo pernambucano: “Todos nós sabemos que um dos maiores problemas hoje nas cidades são as dificuldades na saúde, por isso, priorizei o investimento nessa área, porque só sabe da real necessidade quem precisa dos serviços ofertados por um hospital público”, avaliou.

As emendas do deputado serão destinadas para compra de equipamentos hospitalares e ambulâncias, assim como para construção de uma Unidade Básica de Saúde, em Solidão, e uma Academia Saúde, em Dormentes, e para investimentos na atenção básica de saúde – procedimentos em média e alta complexidade.

Às vésperas da aprovação da Lei Orçamentária anual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), levantou uma temática a muito tempo deixada de lado e, porque não dizer, abandonada pelo Governo do Estado: a TV Pernambuco. Para o parlamentar, a situação da emissora, que integra a empresa Pernambuco de Comunicação criada no governo Eduardo Campos, é de dar dó, de total abandono e os compromissos assumidos pelo Estado nem chegaram perto de serem cumpridos.

Durante a reunião da Comissão de Finanças da Alepe, Júlio Cavalcanti lembrou que a TV Pernambuco comemorou, em 2014, 30 anos de história e conta, segundo dados da própria Anatel, com 74 canais espalhados por todo o Estado. Para o parlamentar, essa permeabilidade da emissora daria a TV um verdadeiro poder de comunicação, como grande veículos de transmissão de eventos que retratam nossa cultura, incentivam o turismo e abriria um canal permanente entre população e o governo.

Ele disse que, infelizmente, quando aproxima o prazo para que a TV migre do sinal analógico para o digital, por exigência legal, a emissora encontra-se com equipamentos obsoletos, sem material de gravação, iluminação e unidades para transmissão ao vivo de grandes eventos que marcam nossa cultura, como o São João, Festival de Inverno de Garanhuns, o Pernambuco Nação Cultural, entre outros. A TV foi abandonada, bem como seus conceituados profissionais que sempre acreditaram neste patrimônio do povo pernambucano, ressaltou Júlio Cavalcanti.

O parlamentar trabalhista lembrou que “há um compromisso assumido e não cumprido do governo com a população e a Empresa Pernambuco de Comunicação”. Ele lembrou que em 25 de julho de 2012, durante audiência pública na Alepe, o então secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, divulgou que o governador Eduardo Campos havia se comprometido em destinar a TV Pernambuco R$ 25 milhões até o fim de 2013 para sua renovação técnica com a aquisição de equipamentos para transmissão ao vivo e produção, além de renovação dos recursos humanos. Isso infelizmente não aconteceu, relatou Cavalcanti. Ainda em 2013, durante as discussões do orçamento de 2014, a EPC solicitou um montante de R$ 15 milhões para cumprir suas metas e soerguer a TV Pernambuco. Esse montante acabou reduzido a R$ 3,5 milhões e somente R$ 800 mil teriam sido disponibilizados. Em contrapartida, o Governo do Estado gastou em 2014, somente com a chamada propaganda institucional em veículos privados a importância de R$ 65 milhões.

Enquanto poucos ganhavam os recursos do Estado na área de comunicação, a TV Pernambuco mingua, sem perspectiva, sem recursos, sem equipamentos, num total abandono e desrespeito do Governo para com seus funcionários e o povo pernambucano, disse o parlamentar. Em ofício enviado ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães, Júlio Cavalcanti pede para o tema seja melhor apreciado pelos demais deputados e que as metas estabelecidas sejam cumpridas. Para Júlio Cavalcanti, “a TV Pernambuco precisa ter o tratamento merecido e, assim, atender aos anseios do povo pernambucano com um sistema de comunicação público de qualidade, que permita o contato com sua própria realidade e cultura”.

Todas as prestações de contas esperadas pelo TCE para a última semana foram entregues dentro do prazo, com exceção de três casos, enviadas com poucas horas de atraso. 

Ao total, foram realizadas 941 prestações de contas de 2021 relativas a órgãos dos municípios e do Estado.

Para os órgãos da esfera estadual, o prazo venceu na última quarta-feira (30) e eram esperados 119 envios. Na esfera municipal, 822 prestações de contas que deveriam ser realizadas até o último dia 1, após uma prorrogação de 24h, também foram tempestivas.

A prestação de contas do Governo do Estado também foi entregue no prazo, que ocorreu nesta segunda-feira (4), quando se completaram 60 dias após a primeira sessão legislativa do ano.

Por fim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 16 de maio para realizar o envio das informações.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores pode ter acesso aos dados por meio do site do Tribunal de Contas. Todas as informações e documentos contábeis e financeiros estão disponibilizados para consulta. O acesso pode ser feito clicando aqui.

RETIFICAÇÃO

A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. Para isto, devem seguir as orientações do manual do processo eletrônico e-TCEPE clicando aqui.

PENALIDADES

O envio de dados falsos e a omissão de informações poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pelas falhas. 

No caso do não envio da prestação, o TCE determina às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações.