Notícias

Assinado decreto que substitui crime passional por feminicídio no Estado

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Outras Notícias

Em Afogados da Ingazeira, Raquel Lyra inaugura novo ambulatório do HREC

O novo espaço conta com recepção climatizada, sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (13), o novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimento superior a R$ 880 mil, o novo espaço aumenta a capacidade de […]

O novo espaço conta com recepção climatizada, sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (13), o novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimento superior a R$ 880 mil, o novo espaço aumenta a capacidade de atendimento da unidade, fortalece a rede estadual de saúde e amplia o acesso da população a atendimentos especializados no interior de Pernambuco.

“É uma alegria poder estar, mais uma vez, no Hospital Emília Câmara fazendo uma importante entrega para a população. A inauguração deste novo ambulatório faz parte de um conjunto de investimentos para a saúde pública de Pernambuco. Ao todo, estamos investindo R$ 880 mil em novas salas de atendimento, climatização e uma estrutura adequada para os profissionais que trabalham aqui. Essa unidade, administrada pelo Hospital Tricentenário, também já recebeu novos leitos de UTI adulto e pediátrica, além do Centro de Parto Normal”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O novo espaço conta com recepção climatizada, equipada com sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários. A estrutura inclui ainda quatro salas de atendimento multiprofissional e um auditório destinado a atividades de educação em saúde.

“Afogados da Ingazeira é uma área extremamente importante no Sertão. Hoje entregamos, com muita alegria, o novo ambulatório, todo equipado com mobiliário novo, climatização e um espaço de trabalho adequado para os profissionais de saúde. Cada entrega fortalece a interiorização da saúde pernambucana e garante o direito de atendimento para todo cidadão”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Desde 2023, a chefe do Executivo estadual já realizou uma série de entregas no Hospital Emília Câmara, como o Centro de Imagem, 10 leitos de UTI pediátrica, a requalificação da UTI adulta e o Centro de Parto Normal.

O diretor-geral do hospital, Sebastião Duque, destacou a transformação na estrutura de atendimento. “Antes da entrega desse equipamento, os atendimentos funcionavam em salas improvisadas na UPAE, porque não havia como comportar dentro do hospital. Hoje, nós temos uma estrutura que não vejo em nenhuma clínica privada da região”, enalteceu o gestor.

Com a nova estrutura, o Hospital Regional Emília Câmara amplia sua capacidade de atendimento ambulatorial, com metas pactuadas de mil consultas médicas mensais e 875 atendimentos realizados pela equipe multiprofissional. A iniciativa permite reorganizar fluxos, reduzir o tempo de espera, melhorar a ambiência e garantir maior resolutividade nos cuidados ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhando a governadora na inauguração, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da entrega para a população do Sertão. “O que estamos vendo aqui no Sertão do Pajeú é um avanço importante para o nosso povo, não só de Afogados da Ingazeira, mas de toda a região. O momento que vivemos na saúde do Estado é de fato importante e beneficia todos os pernambucanos”, frisou o gestor municipal.

Outro diferencial da obra é a implantação da Sala de Engenharia Clínica, responsável pela gestão e manutenção dos equipamentos hospitalares, fortalecendo a segurança tecnológica da unidade. Todo o projeto foi executado em conformidade com as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estabelecimentos assistenciais de saúde.

Por sua vez, o deputado estadual Romero Sales Filho ressaltou o compromisso da gestão estadual com a saúde de Pernambuco. “Hoje vemos uma gestão que demonstra respeito com a saúde dos pernambucanos. A atual administração renovou a esperança do povo”, afirmou. O deputado estadual Luciano Duque complementou. “Essa entrega é fruto da capacidade do Governo de Pernambuco de construir políticas públicas para os pernambucanos”, finalizou o parlamentar.

Acompanharam a inauguração os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Juliana Gouveia (Mulher), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); o diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Zé Pretinho (Quixaba), Pollyanna Abreu (Sertânia) e Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), além de vereadores e lideranças locais.

Morre Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF

José Paulo Sepúlveda Pertence, 85, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), morreu neste domingo (2) em Brasília. Considerado um dos grandes juristas brasileiros, o ministro aposentado nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, e atualmente exercia a advocacia. O ministro Sepúlveda Pertence será velado no Salão Branco do Supremo Tribunal […]

José Paulo Sepúlveda Pertence, 85, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), morreu neste domingo (2) em Brasília.

Considerado um dos grandes juristas brasileiros, o ministro aposentado nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, e atualmente exercia a advocacia.

O ministro Sepúlveda Pertence será velado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança – Ala dos Pioneiros, em Brasília.

Em nota publicada no site oficial do Supremo Tribunal Federal, a presidente Rosa Weber lamentou a morte do ministro:

Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento profundamente o falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, na madrugada deste domingo (2), aos 85 anos, em razão de insuficiência respiratória.

Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.

Nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5.

Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de Ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo Presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987.

Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da Advocacia.

Aos filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos, expresso meu enorme pesar neste momento de luto. 

Ministra Rosa Weber – Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Pleno do TCE imputa débito solidário de R$ 33 mil ao prefeito de Tuparetama

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (19) onde julgou Pedido de Rescisão do Ministério Público de Contas contra o Acórdão nº 1751/15 (Recurso Ordinário nº 1306540-3), que reformou o Acórdão nº 1307/13 e o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara na Prestação de Contas do Prefeito de Tuparetama, […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (19) onde julgou Pedido de Rescisão do Ministério Público de Contas contra o Acórdão nº 1751/15 (Recurso Ordinário nº 1306540-3), que reformou o Acórdão nº 1307/13 e o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara na Prestação de Contas do Prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, exercício 2006, passando a julgar regular com ressalvas as contas de gestão e a recomendar a aprovação com ressalvas das contas de governo, tendo como interessados Domingos Sávio, José Edson Cristovão de Carvalho, Loqmáquinas e Construções Ltda. e Ozael Pinto Brandão.

 No julgamento, o Pleno, à unanimidade, quanto às contas de governo (Parecer Prévio): não conhecido por perda de objeto, em respeito à Constituição Federal e à segurança jurídica, mantendo-se inabalado o Parecer Prévio emitido sobre as contas do Prefeito do Município de Tuparetama relativas ao exercício de 2006, ou seja, manteve a aprovação do exercício financeiro de 2006; – quanto às contas de gestão (Acórdão TC nº 1307/2013): conhecido e, no mérito, por maioria, provido, passando a julgar irregulares as contas do Domingos Sávio, referentes ao exercício financeiro de 2006, imputando-lhe débito de R$ 33.351,00, em caráter solidário com Ozael Pinto Brandão, engenheiro que assina os boletins de medição da obra, e a empresa contratada, Loqmáquinas e Construções Ltda). A informação é do Afogados Online.

Concurso cultural estimula a preservação da água para estudantes da rede pública estadual

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem […]

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem o concurso “Água: Juntos Vamos Preservar – Ano 4”.

Podem participar todos os estudantes, a partir dos seis anos de idade, da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de maio, nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. As informações e o regulamento completo podem ser acessados no site www.educacao.pe.gov.br,

O concurso, que já está na sua quarta edição, é lançado sempre no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água – dia 22 de março. A data foi instituída pela organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o consumo e preservação dos recursos hídricos. Por isto, neste mês, a Compesa realiza o trabalho de mobilização nas principais escolas das regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, com ações educativas que estimulem os alunos de todo o estado a participarem do concurso cultural.

Neste ano, serão abordadas as temáticas: Soluções e Atitudes Naturais para Conservação e Uso da Água; Alternativas para Produção, Tratamento e/ou Reuso da Água; e Acesso e Disponibilidade da Água em Cenários de Crise Hídrica. O resultado do concurso será divulgado no dia 15 de maio. Os trabalhos vencedores serão reunidos numa exposição no Shopping RioMar Recife, no período de 5 a 10 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente.

Desde o início do concurso, no ano de 2015, vem crescendo o número de participação dos estudantes. Na primeira edição, foram 105 trabalhos inscritos, e, em 2016, o número aumentou para 125 inscrições. No ano passado, 63 escolas estaduais participaram do concurso com 233 trabalhos inscritos.

Afogados nas principais manchetes do país. E não é pra menos…

A popularidade do futebol no Brasil explica porque o nome de Afogados da Ingazeira está estre os mais comentados na internet e nas redes sociais no dia de hoje. Desde o gol feito por Heverton Luiz, que garantiu  o time da cidade na próxima fase eliminando o Atlético Mineiro, não se fala em outra coisa. […]

A popularidade do futebol no Brasil explica porque o nome de Afogados da Ingazeira está estre os mais comentados na internet e nas redes sociais no dia de hoje. Desde o gol feito por Heverton Luiz, que garantiu  o time da cidade na próxima fase eliminando o Atlético Mineiro, não se fala em outra coisa.

Na literatura do futebol, não há tantos exemplos de vitórias tão simbólicas, onde um time com orçamento limitado consegue ater um multicampeão. No mundo, a conquista do Leicester na temporada 2015-2016 é o que aparece de mais próximo.

Claro, não há como comparar, mas não porque no caso inglês, estamos falando de uma conquista de um dos maiores campeonatos do planeta. Mas porque a conquista dos comandados de Manta é sim maior, por tudo envolvido.

Cineastas não conseguiriam escrever um roteiro tão perfeito. Aliás, a saga dá um filme documentário, como já sugeriu o radialista Geraldo Freire que chamou o jogo de “Batalha do Vianão”, para ele, maior que a própria Batalha dos Aflitos. Futebol também é um esporte das desigualdades. Por isso ver o menor derrubar o  gigante emociona tanto, como acontece Pernambuco e país afora.