Pleno do TCE imputa débito solidário de R$ 33 mil ao prefeito de Tuparetama

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antônio da Silva, o Marcos Crente, e aos demais vereadores que, no prazo de 5 dias, revoguem a Lei Municipal nº 829/16, que prevê o reajuste do salário dos membros da casa legislativa.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícia de fato dando conta de que a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade.

Além disso, Manoela Eleutério explica que, ao fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira, a qual estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente no País.

Também no prazo de 5 dias, os legisladores deverão elaborar Projeto de Lei modificativo, em caráter de urgência, fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020, em moeda corrente do País, não utilizando qualquer vinculação. O Projeto de Lei deverá ser deliberado e votado até o dia 15 de dezembro.

No prazo de seis dias, o presidente da Câmara Legislativa de Tabira deverá responder ao MPPE se acata a recomendação. Na hipótese de acolhimento, deverá ser enviada junto a minuta do Projeto de Lei Modificativo e o cronograma das atividades para tramitação. Em caso de negativa, deverá ser encaminhada justificativa para o descumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

A professora Carla Tatiane Veras de Carvalho, da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na zona rural de Ingazeira-PE, teve seu trabalho reconhecido em diferentes instâncias da educação estadual. 

Seu projeto de intervenção, voltado para estudantes do primeiro e segundo ano que ainda não haviam adquirido as habilidades necessárias do sistema de escrita alfabética, se tornou uma referência na alfabetização infantil em Pernambuco.

No ano passado, a professora desenvolveu essa iniciativa em uma turma multisseriada da educação infantil e do primeiro ao quinto ano. O projeto obteve resultados expressivos, permitindo que os estudantes evoluíssem significativamente em sua aprendizagem. Como reconhecimento, Carla Tatiane apresentou seu trabalho no Seminário de Práticas Inspiradoras promovido pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no dia 17 de dezembro de 2024. Entre diversas propostas pedagógicas, seu projeto foi selecionado para representar a GRE no Encontro Regional realizado na cidade de Pesqueira, também no ano passado.

O impacto do projeto foi tamanho que o Centro de Estudos, Educação e Linguagem (CEEL) especializado na área da Educação solicitou a utilização da iniciativa para compor as formações do Programa Criança Alfabetizada, uma ação estruturante do Estado de Pernambuco para fortalecer a alfabetização infantil. 

Além disso, como reconhecimento por sua contribuição à educação, Carla Tatiane foi convidada a escrever um relato de experiência sobre o projeto, que será publicado em um livro, consolidando sua prática como referência para outros educadores.

A articuladora municipal do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Rivoneide da Silva Nascimento, destaca a relevância do trabalho da professora Carla Tatiane e o compromisso da Secretaria Municipal de Educação e do governo municipal de Ingazeira-PE com a melhoria da educação. “Essa conquista demonstra que o investimento na formação e na inovação pedagógica tem resultados concretos, refletindo diretamente no desenvolvimento das crianças do município”, afirma Rivoneide.

Após reunião nesta manhã, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) afirmou que não será necessário apresentar uma prescrição médica para vacinação infantil.

O órgão se reuniu nesta sexta-feira (24) para preparar uma reação à determinação do Ministério da Saúde pela prescrição médica para vacinação de crianças.

Na manifestação, o conselho diz que não será necessária a apresentação “de nenhum documento médico recomendando que tomem a vacina”. O posicionamento do órgão foi publicado na forma de carta às crianças.

“E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, diz um trecho do documento intitulado “Carta de Natal do Conass às crianças do Brasil”.

Nesta sexta, o presidente do Conass, Carlos Lula, que também é o secretário de Saúde do Maranhão, realizou conversas com os pares nos estados para definir a  manifestação do órgão.

“Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus; Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, diz outro trecho do documento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na noite desta quinta-feira (23) que a pasta irá autorizar a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, mas com prescrição médica e um “termo de consentimento livre esclarecido”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em 16 de dezembro, o uso do imunizante da Pfizer em crianças da faixa etária no Brasil.

Nesta sexta-feira (14), às 19h, a Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito, será o palco do Iº Seminário sobre Política Pública de Educação do Campo no Sertão do Pajeú.

O evento vai discutir as políticas de educação no campo e como conhecimento, ciência e tecnologia podem impulsionar a economia e melhorar a vida de quem vive e trabalha na zona rural.

Os debates vão focar em temas como educação agrotécnica e agroecológica, além de como as escolas podem ser espaços para a produção de conhecimento que beneficie a vida no campo. Embora o seminário seja centrado em São José do Egito, a ideia é estender essa reflexão para os municípios vizinhos.

Um grupo de professores, professoras e especialistas em educação do campo e agroecológica vão analisar a situação atual dessas áreas em São José do Egito e no Sertão do Pajeú. Eles também vão propor alternativas para melhorar a vida no campo através da educação e do conhecimento, destacando que o desenvolvimento rural e urbano devem andar juntos.

Durante o evento, será lançado o Movimento Pró Educação Agrotécnica e Agroecológica do Sertão do Pajeú, que visa fortalecer essas iniciativas na região.

A Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizará a 2ª Reunião Ordinária de 2015, no dia 08 de julho, a partir das 8h, na cidade pernambucana de Araripina.

Araripina se destaca como importante polo econômico da região, sendo grande produtora de gesso. O município integra a Bacia do rio Brígida, que nasce na Chapada do Araripe (no município de Exu-PE) e deságua no rio São Francisco. A Chapada do Araripe, que corta a cidade, abriga uma floresta nacional protegida ambientalmente e um geoparque.

Pautas – Entre os temas da pauta estão: a avaliação e apresentação do resultado da Campanha 2015 do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, além de socialização entre os membros de informações sobre o andamento da atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco e dos projetos hidroambientais e Planos de Saneamento Básico da região do Submédio.

 A reunião da Câmara do Submedio São Francisco é pública e acontece na Câmara Municipal de Araripina.