ASSERPE dá sequência a encontros de preparação para o Fala Norte Nordeste 2024

A Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, realizou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”. Esta audiência foi realizada no Centro de Inclusão Digital com a participação de professores, seguimentos da sociedade, alunos e pessoas com deficiência.

Na abertura da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência o participante Glauber de Lima, Vice Presidente do COMPED participou com a declamação de sonetos e estrofes poéticas. O Prefeito Romério Guimarães destacou, segundo nota, as ações realizadas no município voltadas para atender a acessibilidade.

A cidade tem aproximadamente três mil e quinhentas pessoas com alguma deficiência, segundo levantamento, para atender as necessidades destas pessoas São José do Egito foi a cidade pioneira no Pajeú na criação da Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Esta conferência teve a participação de Sérgio Diego, representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência que ministrou palestra a cerca do tema exposto.

A professora Margarida Silva diretora municipal e presidente do conselho da pessoa com deficiência esteve a frente dos trabalhos desta primeira conferência municipal, que escolheu delegados para participarem da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Estiveram também presentes a Secretária de Educação Acidália Pessoa, a Secretária de Ação Social Sandra Lima, onde estas secretarias municipais atuam em conjunto na Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Secretário de Cultura João Carlos Rocha.

Um caminhão carregado de donativos em Iguaracy seguiu para o município de Primavera, na Mata Sul, cidade adotada pelo município sertanejo. As doações foram arrecadadas na sede e em Jabitacá. O Secretário de Agricultura Geraldo Messias da Rocha representará a prefeitura no ato de entrega.

Iguaraci aderiu à campanha  “AMUPE Solidária”. Além da coleta de alimentos não perecíveis, foram arrecadadas  roupas, lençóis, produtos de limpeza e de higiene pessoal.

O prefeito Zeinha Torres acompanhou o carregamento na sede e afirmou que  a ação só teve sucesso graças à solidariedade do povo iguaraciense e dos esforços de servidores municipais que se dispuseram a participar da campanha.

Após participarem da cerimônia de inauguração da etapa do Sistema Adutor Pajeú em São José do Egito, presidente Jair Bolsonaro e ministro Rogério Marinho visitam obra do Ramal do Agreste, em Sertânia, e sobrevoam a Barragem Ingazeira

Está prevista para esta quinta-feira (1º), às 10h, a inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE). O evento deve contar com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo nota, a estrutura abastecerá quase 100 mil pessoas com a água proveniente do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Essa etapa do empreendimento recebeu mais de R$ 245 milhões do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A primeira etapa, em operação desde 2014, já abastece cerca de 200 mil moradores na região.

Às 11h, o presidente e o ministro devem visitar as obras do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE). A estrutura, que também será receptora das águas do Eixo Leste, está com 70,6% de execução. A expectativa é de atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de habitantes.

Por fim, as autoridades sobrevoarão a Barragem de Ingazeira, também localizada na região do semiárido pernambucano. A obra, concluída em 2019, contou com investimentos de R$ 73,1 milhões federais e beneficia até 50 mil pessoas.

SERVIÇO

Inauguração da primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE)

Data: 1º/10/2020 (quinta-feira)

Horário: 10h30

End: PE-320, Serrote Redondo, n° 14 – São José do Egito – PE.

A vacinação representou um marco fundamental no combate à Covid-19 no país, diminuindo significativamente o número de óbitos e casos graves.

O avanço da imunização permitiu maior flexibilização nas medidas de prevenção e retomada das atividades econômicas. As informações são do Icict/Fiocruz.

Porém, pouco mais de um ano após o início da campanha de vacinação, a estagnação e a desigualdade de cobertura vacinal vêm se mostrando um risco no combate à doença, permitindo que novas variantes surjam e que a velocidade de contágio da doença aumente consideravelmente. 

As observações são da Nota Técnica A vacinação contra a Covid: histórico, desigualdade de problemas, elaborada pelo MonitoraCovid-19, do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

Dados disponibilizados pelo MonitoraCovid-19 em parceria com o site Coronavírus Brasil apontam que 83,98 % da população brasileira já foi vacinada com ao menos uma dose e 78,93 % foram imunizados com esquema primário completo (segunda dose). Ainda sim, dificuldades de avanço na vacinação em todas as faixas etárias persistem, e não só no Brasil, representando um desafio global.

Segundo os dados da plataforma Our World in Data, a estagnação na cobertura vacinal ocorreu na maioria das nações. Na Coréia do Sul e no Vietnã a estagnação ocorre com 81% da população com esquema primário completo. 

Uruguai e Argentina apresentam estagnação com cerca de 72% da população vacinada. Brasil, Estados Unidos, Tailândia, Alemanha e França apresentaram estagnação em 62% observado. Já Turquia, México, Indonésia e Índia apresentaram estagnação com percentual de cobertura em torno de 57%.

Desigualdade regional é desafio para o Brasil

No Brasil, no entanto, as desigualdades regionais são ainda mais expressivas, segundo a nota, e parte desse cenário pode ser explicado pela falta de ações coordenadas e centralizadas das autoridades desde o início da crise de saúde. 

“Durante o ano de 2021, vários gestores de prefeituras tentaram acelerar a vacinação com o objetivo de alcançar o quanto antes a população maior que 18 anos. Essa situação provocou calendários divergentes entre municípios”, diz o estudo.

Os dados mostram bem a discrepância: a cobertura de primeira dose e esquema primário completo de adultos é menor em municípios do Centro-Oeste e Norte do país, estabilizado em cerca de 50%. 

Na primeira dose de reforço, São Paulo e Minas Gerais, Piauí, Paraíba, Bahia e os estados do Sul apresentam maior cobertura. A diferença também é observada na cobertura de vacinação das crianças de 12 a 17 anos.

“O início do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil foi marcado por uma série de longas negociações para compra e fabricação do imunizante, disputas políticas, processos de regulamentação sanitária e disseminação de desinformação. Isso colaborou inegavelmente para o atraso do início da campanha de imunização no país”, diz a nota.

Quando a campanha de vacinação foi iniciada no Brasil, em 17 de janeiro de 2021, a média móvel era de 900 óbitos por dia. Em 23 estados brasileiros, as taxas de ocupação de leitos de pacientes graves eram superiores a 60%. Dezessete meses depois, os efeitos positivos dos imunizantes são visíveis: atualmente, a média móvel de óbitos está em 193. 

“O avanço da vacinação tem produzido um cenário epidemiológico favorável, porém não se pode afirmar ser o fim da pandemia. Os casos e óbitos estão em números muito menores do que em outros períodos da pandemia, no entanto a vacinação tem enfrentado dificuldades no avanço”, afirma a nota. 

Diferentemente do período no qual a população não tinha acesso às vacinas, atualmente, o país possui imunizantes disponíveis. Porém, “os estados continuam enfrentando um grande desafio causado principalmente pela onda de desinformação e pela disseminação de notícias falsas, dificuldades logísticas, falta de campanhas e agora problemas ainda maiores nos registros das doses segundo esquema vacinal”, informa o documento.

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.