A agenda de Bolsonaro em Pernambuco

A prefeita Pollyanna Abreu circulou em Sertânia com seu pré-candidato a candidato estadual Fábio Aragão.

Pollyana circulou por ruas da cidade e apresentou ações de sua gestão ao ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Eles gravaram vídeos publicados nas redes sociais.

Além do alinhamento com Raquel Lyra e sua chapa ao Senado, Pollyana Abreu fechou apoio a Fábio Aragão para Estadual e Clodoaldo Magalhães para Federal.

A cidade se prepara para a Expocose 2026, segunda do ciclo Pollyana. O evento, de 21 a 26 de julho, está sendo chamado de “Super Expocose”, em virtude do volume de atrações, como Wesley Safadão, Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandes, Tarcísio do Acordeon, Seu Desejo, Léo Vaqueiro, Fabinho Testado, dentre outros nomes.

Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Depois de realizados os ajustes no cronograma e procedimentos técnicos, em virtude das restrições impostas pela pandemia mundial da Covid-19, as obras do Programa de Integração do São Francisco (PISF) foram iniciadas nesta quarta-feira (2), no município de Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, com a implantação do Sistema Araçá, que levará água às torneiras de 70 pessoas da Comunidade Quilombola de Araçá.

“Foi preciso fazer uma readequação no cronograma da obra, em virtude das medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus adotadas pelo Governo do Estado, anunciadas logo após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara”, explica o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Ao todo, Mirandiba será contemplada com a implantação de seis sistemas de abastecimento de água (Araçá, Feijão Posse, Juazeiro Grande, Pedra Branca, Queimadas e Serra do Telhado). Os sistemas, quando concluídos, beneficiarão 720 pessoas nas comunidades quilombolas que dão nome aos sistemas.

O município está incluso no Eixo Norte do PISF, que responderá pela implantação de 23 sistemas de abastecimento de água, beneficiando comunidades rurais nos municípios de Cabrobó, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante. O investimento orçado para este lote é de R$ 26,8 milhões.

“Boa parte dessas comunidades que serão beneficiadas só tem acesso a água por meio de carros-pipa. Quando esses sistemas estiverem prontos, todas essas famílias terão água na torneira todos os dias e noites”, destacou Dilson.

O programa, que prevê obras complementares à Transposição do Rio São Francisco, vai beneficiar 12 mil moradores de comunidades localizadas a até cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da transposição. 

Serão implantados, ao todo, 42 sistemas, beneficiando 108 comunidades rurais em 10 municípios do Sertão pernambucano. A previsão é que as obras sejam concluídas em um prazo de até 24 meses.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o Hemope tem 180 dias para substituir profissionais que atuam como plantonistas contumazes por candidatos aprovados no concurso público vigente. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), integra o Acórdão T.C. nº 2404/2025, resultado da 39ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 11.

A medida faz parte de uma Auditoria Especial de Conformidade que analisou, no exercício de 2024, a forma como a fundação vem utilizando plantões extraordinários para atender demandas permanentes de pessoal. O TCE considerou o objeto da auditoria “Regular com Ressalvas”, mas concluiu que o Hemope tem recorrido de maneira habitual aos plantões para suprir carências estruturais, o que, segundo o órgão, caracteriza um desvirtuamento do instituto.

O Tribunal destacou que a permanência de profissionais não efetivos em atividades rotineiras, enquanto há candidatos aprovados aguardando nomeação, configura formalmente hipótese de preterição, vedada pela Constituição Federal.

O gestor do Hemope deverá substituir os plantonistas contumazes por candidatos do cadastro de reserva aprovados no concurso público ainda válido, atualizando as informações necessárias para cumprir a determinação.

O Tribunal também ordenou que a instituição apresente um levantamento atualizado da necessidade de mão de obra. Caso seja constatada insuficiência de cargos, o Hemope deverá adotar as providências para propor a ampliação do quadro por meio de lei.

Segundo o TCE, o número atual de cargos previstos “não atende à necessidade real de pessoal”, o que tem levado à utilização contínua de plantões extraordinários em substituição a contratações permanentes.

A decisão reforça a cobrança por ajustes estruturais no órgão, que deverá reorganizar seu quadro de pessoal e reduzir a dependência de plantões como solução para demandas rotineiras.