Assembleia Legislativa debaterá formação de professores com críticas ao MEC

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada. “Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos: de acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia. Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

Do Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Polícia Federal para fazer busca e apreensão na casa de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em meio à campanha eleitoral de 2014. Endereços do empresário Aldo Guedes, que foi sócio de Campos, em Pernambuco foram alvo de busca e apreensão pela Operação Catilinárias, deflagrada nesta terça-feira, 15.

Os mandados foram cumpridos na loja Grillo Presentes, na Imbiribeira, zona sul do Recife, que pertence ao empresário, e na Agropecuária Nossa Senhora do Nazaré Ltda, situada na Fazenda Esperança, em Brejão, agreste pernambucano. Eduardo Campos era sócio de Guedes nesta Agropecuária, onde a PF apreendeu hoje documentos. Na loja, foram encontrados R$ 170 mil em espécie.

Em outubro, o ex-presidente da Camargo Corrêa e delator da Lava Jato Dalton dos Santos Avancini afirmou aos investigadores da operação ter-se encontrado em 2010 com o ex-sócio de Eduardo Campos. Avancini e Aldo Guedes teriam se encontrado no Shopping Iguatemi, em São Paulo, para acertar o suposto pagamento de propina de R$ 20 milhões da empreiteira para abastecer o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador de Pernambuco.

Congresso em Foco

Liderado pela OAS, o consórcio que cuidou do lote 5 do Rodoanel Sul em São Paulo transferiu ao menos R$ 4,8 milhões para uma empresa, que, segundo o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, era utilizada para pagar propina no governo José Serra (PSDB), senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores. As transferências para a Legend Associados foram feitas em 15 parcelas, entre setembro de 2008 e março de 2010, segundo relatório da força-tarefa da Lava Jato obtido pelo jornal O Globo.

O contrato foi fechado inicialmente no governo anterior, por Geraldo Alckmin (PSDB), com valor previsto de R$ 511,7 milhões. No início da gestão de José Serra, o valor foi reduzido em R$ 19,7 milhões. Mas, dois anos depois, recebeu um aditivo de R$ 110,9 milhões. No anexo “José Serra – Rodoanel”, Léo Pinheiro disse que o pagamento de propina, por meio da Legend, perdurou durante a execução do contrato, mostra a reportagem.

Segundo o empreiteiro, o consórcio formado pela OAS, a Mendes Jr. e a Carioca Engenharia foi orientado a pagar 0,75% do contrato firmado com a Dersa, empresa da área rodoviária, de economia mista controlada, pelo governo paulista. O valor final do lote 5 saiu a R$ 602,9 milhões. O percentual citado por Léo Pinheiro é próximo do montante transferido para a Legend, R$ 4,8 milhões. O lobista Adir Assad, dono da empresa, foi condenado na Lava Jato por ocultar propina distribuída a agentes públicos, como ex-diretores da Petrobras.

De acordo com o Globo, o gasto total com a construção do Rodoanel chega a R$ 5 bilhões, incluídas as despesas com desapropriações e compensações ambientais. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram pagos pelo governo federal, o que permite a investigação pelo Ministério Público e a Lava Jato, observa a reportagem de Thiago Herdy.

Na tentativa de delação, o ex-presidente da OAS relatou, conforme a revista Veja, que integrantes do governo Alckmin solicitaram propina de 5% sobre o valor total.

Em nota, José Serra afirmou que “desconhece a denúncia, tampouco ouviu falar da empresa citada, menos ainda de suposto pagamento irregular que teria sido acordado em 2006, ano da licitação do Rodoanel Sul”. O ministro das Relações Exteriores ressaltou que “o contrato e a obra em questão” foram iniciados no ano que antecedeu o início de seu mandato, numa referência ao período em que o consórcio recebeu para montar canteiro de obras. A Mendes Jr. e a Carioca Engenharia, que integravam o consórcio com a OAS, não se manifestaram, bem como as defesas de Léo Pinheiro e Adir Assad.

Agência Brasil – O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.

Setenta homens trabalham em horário integral, com equipamentos pesados, ao longo da BR-232, principal rota que leva aos tradicionais polos juninos do interior do Estado. Apenas no segmento localizado no bairro do Curado, zona Oeste da Região Metropolitana do Recife (RMR), mais de 40 mil veículos deverão circular nos dias de tráfego intenso, na ida e volta do feriado.

O trecho de 130 quilômetros da BR-232, entre Recife e Caruaru, recebe reforço nas ações de conservação, visando melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos motoristas e pedestres, principalmente durante os festejos juninos, quando a rodovia deverá ter um acréscimo aproximado de 40% no fluxo de veículos nos horários mais movimentados.

A ação, que é realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contempla serviços de roço, capinação, limpeza dos dispositivos de drenagem, dos acostamentos e do canteiro central, além da operação tapa-buraco. Também serão realizadas as pinturas das faixas de pedestres, do meio-fio e das barreiras de concreto nos trechos dos perímetros urbanos da rodovia.

O maior movimento de veículos acontece até Caruaru, mas muita gente também segue viagem para brincar o São João em outros municípios, como Arcoverde, Afogados da Ingazeira. Serra Talhada e Triunfo, no Sertão pernambucano.

Passadas as festividades, o DER manterá a conservação viária da BR-232 – Recife a Capital do Agreste- com duas turmas que continuarão atuando permanente, em horário integral. Além disso, outras importantes rodovias e corredores de transportes da Região Metropolitana do Recife (RMR), que levam aos principais polos de animação durante o período junino também estão recebendo essas ações do Governo do Estado.