Assembleia Legislativa debaterá formação de professores com críticas ao MEC

Em sentença proferida nesta terça (17), o Juiz de Carnaíba José Carvalho de Aragão Neto declarou constitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores de Carnaíba. Falando ao blog, o advogado Steno Ferraz explicou que o magistrado analisou os mesmos argumentos defendidos recentemente pelo advogado Carlos Marques em sua contestação nas Ações de Quinquênios de Afogados.

“Quero frisar que as Leis Orgânicas dos Municípios de Carnaíba e Afogados são idênticas. Existe o Juízo de Carnaíba declarando constitucionais os Quinquênios e o Juízo de Afogados da Ingazeira  (Dra. Daniela Rocha)  declarando Inconstitucional”.

Em sua decisão, argumentou o Juiz sobre o mérito: “Não é inconstitucional a Lei Orgânica Municipal que, repetindo o comando da Constituição Estadual vigente à época, concede aos servidores municipais vantagens como férias-prêmio e adicional qüinqüenal. A Lei Orgânica Municipal não restará automaticamente alterada, se o Estado, posteriormente, reformula sua Constituição suprimindo alguns daqueles direitos”.

E segue: “Para que tais vantagens sejam modificadas na Lei Orgânica Municipal deve-se observar o processo nela previsto, com respeito ao direito adquirido dos antigos servidores, sob pena de invalidade”. Assim, rejeitou a solicitação preliminar e não acolheu a representação.

Clique abaixo e leia a sentença na íntegra:

SENTENÇA QUINQUENIOS CARNAÍBA 2015

Arcoverde chega a 399 casos, Afogados da Ingazeira a 144, São José do Egito a 139 e Tabira a 247. Sertânia contabiliza óbito 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta terça-feira, 14 de julho, até às 17 horas, foram confirmados quinze novos casos de Covid-19.

O boletim diário chega a 399 confirmados, 35 suspeitos, 714 descartados, 24 óbitos e 197 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 399 confirmados, estão contabilizados os 24 óbitos e 197 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e 10 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há um paciente de Arcoverde na UTI e três na enfermaria. No Hospital de Campanha há sete internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1053 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 675 novos casos e 63 mortes, totalizando 73.576 positivos e 5.715 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que houve o registro de sete casos positivos, 12 novos casos em investigação e seis pacientes recuperados.

A cidade chegou a 144 casos confirmados, com 95 recuperados e quatro óbitos. Ainda 970 descartados e 36 em investigação.

Os casos positivos são quatro pacientes do sexo masculino (07, 12, 14 e 54 anos) e três pacientes do sexo feminino (19, 43 e 59 anos). Entre os homens, três são estudantes e um engenheiro. Já entre as mulheres, uma é do lar, uma estudante e uma professora.

Todos os casos positivos no dia de hoje são de dois grupos familiares de dois pacientes diagnosticados recentemente com covid-19.

Os novos casos em investigação são cinco pacientes do sexo masculino (5, 8, 13, 13 e 100 anos) e sete pacientes do sexo feminino (15, 22, 24, 26, 27, 40 e 49 anos). Entre as mulheres, duas estudantes, uma autônoma, uma auxiliar administrativo, uma agricultora, uma profissional da saúde e uma auxiliar de serviços gerais.

Já entre os homens, um aposentado, um menor e três estudantes. Cinco pacientes que entram em investigação são contatos de casos positivos.

Hoje foram descartados 31 casos após testagem em nosso município.

A boa notícia é que houve a recuperação de seis pacientes após avaliação clínica e epidemiológica.

Os casos positivos e em investigação, além dos seus contatos, estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância e atenção básica de Afogados da Ingazeira.

Hoje a cidade atingiu a marca de 1.150 pessoas testadas no município.

Em São José do Egito a Secretaria de Saúde informou mais oito casos confirmados de Covid-19. São 139 casos confirmados. Há ainda 25 em recuperação e dois óbitos .

Também foi anunciada a cura de mais quatro pacientes. “Dos casos confirmados, setr estão com estado de saúde preservado e cumprem isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde. Uma paciente encontra-se em estado grave e segue internada.

Conforme dados do hospital, são  dois pacientes nos leitos de UTI da UPA/COVID de São José do Egito. A cidade realizou 608 exames.

Tabira chegou a 247 casos confirmados de Covid-19.  Desses, 185 são recuperados com cinco óbitos e 185 recuperados.

Nessas 24 horas, 14 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e nove concluíram o monitoramento.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta terça-feira (14), que nove casos foram confirmados para Covid-19 no município. São 187 casos confirmados.

Quatro com realização de testes rápidos e cinco com realização de testes SWAB da UFPE.

Três casos foram descartados , com realização de testes rápidos. O boletim traz, ainda, a informação de que um paciente que testou positivo foi a óbito.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

Em ato público em frente à Alepe, deputados, autoridades e trabalhadores lutam para não permitir a destruição das assistências sociais do Brasil

Ao som do coro “Avante, Suas”, pernambucanos saíram em defesa do Sistema Único de Assistência Social em ato público, nesta sexta-feira (26/04),  na frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o corte de recursos que compromete a execução de programas voltados para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Deputados, vereador, conselheiros, trabalhadores, funcionários públicos e beneficiários de programas sociais participaram do encontro, além de representantes de municípios de todo o Estado, como Moreno, Condado, Serra Talhada, Afogados de Ingazeira, Olinda e Bezerros.

Representando o secretário da pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Sileno Guedes, durante o evento, a secretária executiva e ex-deputada, Laura Gomes, relembrou em seu discurso as lutas de Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Nosso Governo sempre trabalhou com a participação social e nunca usou a crise como desculpa para tirar direitos dos cidadãos”, afirmou Laura.

O objetivo do evento foi defender os direitos e reforçar o compromisso com a seguridade social, a aposentadoria, os professores, os agricultores e todos vulneráveis e público menos favorecido.

Durante o ato, o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, também advertiu para o desmonte de uma política social que levou décadas para ser construída. “Estamos aqui para defender nossos direitos e nossa cidadania. Não vamos permitir a destruição das assistências sociais do Brasil”, destacou o secretário executivo.

As autoridades enfatizaram que ao todo 35% da população pernambucana será atingida diretamente pelo desmonte do Suas, mas esse número é ainda maior a partir do momento que deixa de movimentar a economia local.

Sobre o tema, o secretário do Estado, Sileno Guedes também relembrou os governos populares anteriores, que segundo ele, fizeram a diferença exatamente porque entenderam a importância da participação social, de ouvir as pessoas e priorizar as ações que atendam diretamente seus reclamos e necessidades.

“Extinguir, limitar, desconsiderar, não reconhecer espaços colegiados de construção coletiva e de participação de representes da sociedade civil é um caminho perigoso e que aponta para um evidente retrocesso. São inúmeros os gestos que apontam para um caminho sem interação social na construção e acompanhamento de políticas públicas”, citou o secretário.

Os deputados Isaltino Nascimento, Lucas Ramos, João Paulo, Alessandra Vieira, Tereza Leitão, Carol, representante do Juntas e Túlio Gadelha, o vereador Ivan Moraes e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, Lourdes Vinokur estavam presentes.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, reuniu-se na manhã da última segunda-feira (13) com os vereadores de oposição Marcos Ferreira, Nelly Sampaio, Esthefany Maciel e Maria Helena. O encontro, realizado no gabinete do gestor, contou também com a presença do secretário de Governo e Participação Social, Edmundo Barros, e teve como pauta questões relacionadas à saúde e à gestão pública do município.

Durante a reunião, os parlamentares apresentaram demandas sobre a distribuição de leite especial, fraldas e medicamentos. O prefeito esclareceu que o município dispõe de recursos em caixa, com mais de R$ 5 milhões disponíveis na área da saúde, resultado de economias e de emendas obtidas junto ao Governo Federal. Segundo ele, o principal entrave está no cumprimento dos contratos por parte das empresas fornecedoras.

“Algumas empresas não estão cumprindo o que foi acordado. Já cancelamos o contrato de uma fornecedora e notificamos outra, conforme determina a lei. Todas as medidas legais estão sendo adotadas para garantir a prestação do serviço”, afirmou Flávio Marques.

Na ocasião, o gestor também apresentou o Projeto de Lei nº 013/2025, que autoriza o município a aderir ao Consórcio de Municípios de Pernambuco (COMUPE). A proposta busca ampliar o número de fornecedores e agilizar o processo de aquisição de medicamentos e insumos, reduzindo a dependência de contratos individuais.

“O município está atuando com o apoio da Procuradoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitação para resolver os entraves e assegurar o abastecimento das unidades de saúde. Nosso compromisso é com o povo tabirense”, destacou o prefeito.

Flávio Marques ressaltou ainda que a reunião com os vereadores de oposição reforça o compromisso da gestão com o diálogo e a transparência. “É ouvindo diferentes vozes que encontramos soluções mais justas para os desafios da cidade”, concluiu.

O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta quinta-feira, 28, ao lado do pré-candidato a deputado estadual Alvinho Patriota, em Serrita e Trindade.

Em Serrita, se reuniu com os grupos do empresário Aluízio Sampaio e do ex-prefeito Viel Sampaio, para debater sobre assuntos da pauta política atual. “A Reforma Trabalhista acabou com o direito dos trabalhadores e a Reforma da Previdência acabará com as aposentadorias dos moradores de áreas rurais”, disse.

Em Trindade, Gonzaga e Alvinho Patriota participaram da V Festa dos Caminhoneiros. O evento contou também com a presença de conselheiros tutelares, beneficiados com uma emenda parlamentar de autoria do deputado Gonzaga Patriota, no valor de R$ 100 mil.

Foi destinada ao Conselho Tutelar para a compra de um kit, que incluem um carro zero quilômetro, cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional, “que serão utilizados no trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”.