Assaltada agência dos Correios de Itapetim

O prefeito Sebastião dias esteve na capital pernambucana para um encontro com o secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, além de engenheiros da secretaria de Agricultura do Estado e da gerente da Adagro, Erivânia Camelo de Almeida.

Sebastião Dias estava acompanhado do engenheiro Dr. Alexei Souza e mostrou-se otimista após o encontro, onde foi discutido a construção do curral do gado. A obra está orçamentada em R$ 1,5 milhão e será executada em três etapas, sendo a 1ª etapa destinada à construção dos Currais, carregadeiras e um curral para leilão.

Os recursos para custear a obra serão todos públicos, sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de contra partida do Estado, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do FEM 2015 (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios) e R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) do Governo Federal. O secretário pediu 15 dias para analisar o projeto e se comprometeu em marcar um novo encontro com o gestor tabirense.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

Através do Programa Água é Vida, a Prefeitura de Flores, tem intensificado/ampliado ações para beneficiar pequenos e médios produtores rurais com a abertura de novas cacimbas, que chegam para matar a sede dos animais.

O prefeito Marconi Santana informou que já chega a setenta unidades de bebedouros que estão socorrendo os agricultores e seus rebanhos, que sofrem nesta época do ano. “Para matar a sede dos nossos amimais estamos com nossa equipe trabalhando em diversas comunidades rurais, na busca de garantir dias melhores para nossa população rural”, disse Santana.

O senhor Fernando, agricultor da região rural do Sítio Cajá comemora as ações e destaca as dificuldades para o homem do campo nesta época do ano.” A gente que mora na roça precisa, pois a dificuldade é muito grande e quando a seca aperta tudo vai piorando e com esta ajuda a gente vai se animando”, destacou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  comemorou em uma publicação da AMUPE a aprovação do novo modelo de redistribuição do ICMS.

A nova partilha foi firmada após entendimento entre Alepe, Governo do Estado e AMUPE, com a bancada municipalista na Assembleia.

Segundo o prefeito, a nova formatação permitirá ao município mais R$ 4 milhões anuais de incremento. Ele aproveitou para agradecer à AMUPE pela conquista,  nominando a presidente Márcia Conrado.

Pela primeira vez desde o início da pandemia da Covid-19, as internações em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) de pessoas com menos de 40 anos são maioria absoluta. A reportagem é de Fernando Canzian/Folhapress.

Houve ainda um salto expressivo no número de pacientes graves com necessidade de ventilação mecânica e que não apresentam nenhuma comorbidade (como obesidade ou diabetes).

Os dados sugerem não apenas uma mudança do perfil dos doentes que necessitam de UTI, mas um agravamento do quadro geral dos pacientes em relação aos meses anteriores.

Em março, 52,2% das internações nas UTIs do Brasil se deram para pessoas até 40 anos; e o total de pacientes que necessitaram de ventilação mecânica atingiu 58,1%.

Ambas as taxas são recordes, segundo dados da plataforma UTIs Brasileiras, da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira).

No caso da necessidade de aparelhos de ventilação, houve salto de quase 40% em relação ao patamar do final do ano passado.

Entre setembro de 2020 e fevereiro deste ano, o total de internados em UTIs que necessitavam desse tipo de equipamento variou entre 42% e 48%.

Já os pacientes graves sem comorbidades que agora acabam na UTI são praticamente 1/3 do total –até fevereiro os doentes graves sem condições adversas prévias eram 1/4 dos casos.

O novo marco da epidemia no Brasil sugere pelo menos três conclusões, segundo Ederlon Rezende, coordenador da plataforma UTIs Brasileiras e ex-presidente da Amib: as novas variantes do vírus devem ser mais agressivas; a falta de cuidado de parcelas da população pode estar afetando sobretudo os mais jovens; e a imunização dos mais velhos tem ajudado a conter os casos graves entre os idosos.

Segundo a pesquisa, antes de os jovens serem a maioria dos internados nas UTIs em março, entre dezembro de 2020 e fevereiro último os até 40 anos representavam 44,5% do total -percentual quase idêntico ao de setembro a novembro.

De lá para cá, o aumento das internações nessa faixa mais jovem foi de 16,5%.

Como a imensa maioria dos brasileiros tem menos de 40 anos, o incremento, embora possa parecer modesto, engloba milhões de pessoas. A tendência sugere ainda que há espaço para um agravamento da situação.

No mesmo período de comparação (e na contramão), as internações de pessoas acima de 80 anos despencaram 42%. Elas representam agora apenas 7,8% do total, pouco mais da metade do que vinha sendo registrado anteriormente.

Na faixa de idades intermediárias, as internações em UTI permaneceram mais ou menos no mesmo patamar, somando cerca de 40% do total.

O levantamento da Amib é feito a partir de uma amostra expressiva, englobando 20.865 leitos de UTI no país, o que representa cerca de 25% de todas as unidades, sendo 2/3 privadas e 1/3 públicas.

“Embora os dados mostrem que a vacina pode estar tendo o efeito esperado entre os mais velhos já imunizados, eles também revelam que, ao se acharem imbatíveis, os jovens, muitos sem qualquer comorbidade, são agora as maiores vítimas da epidemia”, afirma Rezende.

Além de estarem se expondo mais em baladas e reuniões, há levantamentos e relatos de médicos na linha de frente dando conta de que os mais jovens, quando na UTI, ocupam por mais tempo os leitos -diminuindo o giro de vagas e contribuindo para saturar o sistema, como tem-se visto.

Com as novas variantes do vírus (como a P1), no entanto, não só as festas, frequentemente apontadas como as principais vilãs, podem estar por trás do aumento da infecção entre os mais jovens.

Com o fim do auxílio emergencial pago em 2020 (e que voltou só em abril e em proporção muito menor), muitas pessoas foram obrigadas a circular novamente atrás de alguma renda, sobretudo os informais -cerca de 34 milhões de pessoas, ou quase 40% da força de trabalho.

Em 2020, o auxílio emergencial foi pago entre abril e dezembro (R$ 600 ao mês a 66 milhões de pessoas) e foram empregados R$ 293 bilhões. A nova rodada (R$ 250 a 45,6 milhões) está prevista para durar apenas quatro meses e somar R$ 44 bilhões -15% do valor do ano passado.

No final de 2020, o contingente de informais na economia ainda era de 4,7 milhões de pessoas a menos do que um ano antes. Isso pode ser explicado porque, em função do auxílio emergencial robusto, muitos não estavam precisando sair de casa atrás de alguma renda.

Neste começo de 2021, isso mudou dramaticamente, levando milhares de informais a circularem novamente no pior momento da epidemia no Brasil.